A crise do SUS

ESTADÃO
21 de agosto de 2010 | 0h 00

- O Estado de S.Paulo

A decisão da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular de iniciar uma campanha para convencer seus 1,2 mil associados a deixar de realizar cirurgias para o Sistema Único de Saúde (SUS) é a reação de uma categoria profissional organizada contra o aviltamento do seu trabalho. Tão mais justa e mais grave porque o mesmo problema atinge outras especialidades médicas e os hospitais conveniados com o SUS, e coloca em risco o sistema público de saúde. Trata-se do valor que o SUS paga pelos serviços médicos e hospitalares, insignificante como remuneração do trabalho dos profissionais e insuficiente para cobrir os custos das instituições.

"O cirurgião cardiovascular hoje paga para trabalhar", disse ao Estado Ronald Souza Peixoto, presidente da cooperativa que reúne os 102 profissionais da especialidade no Rio de Janeiro. Em média, o cirurgião passa de quatro a seis horas no centro cirúrgico, fica de sobreaviso para agir em caso de intercorrência logo após a operação durante dois meses e recebe por isso pouco mais de R$ 100, afirmou Peixoto. "É pouco mais de R$ 30 por hora" durante a cirurgia, completou. Por uma cirurgia de ponte de safena, que exige uma equipe de quatro cirurgiões e mais dois profissionais, o SUS paga cerca de R$ 940. No Rio, pelo mesmo procedimento, os planos de saúde privados pagam até R$ 13,5 mil.

Em alguns Estados, como Goiás, os cirurgiões cardiovasculares já suspenderam o atendimento para o SUS. No Rio, o movimento deve começar em outubro. Em São Paulo, os médicos ainda não se organizaram como os do Rio. Há negociações em andamento em algumas unidades da Federação, pois a lei prevê que as Secretarias de Saúde dos Estados e dos municípios devem complementar o valor pago pelo SUS. Em outros casos, como o do Espírito Santo, os governos estaduais aceitaram pagar a complementação.

O secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, considera o valor pago pelas cirurgias de revascularização compatível com os recursos disponíveis no SUS. Se ele estiver certo, o que está errado é a política do governo, que não assegura os recursos necessários para o SUS funcionar com eficiência.

O sistema foi criado para assegurar atendimento de saúde a todos os brasileiros e "abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do País", diz o governo. Seus números são impressionantes. Pelo sistema são realizados anualmente cerca de 300 milhões de consultas médicas, 11,5 milhões de internações, 360 milhões de exames laboratoriais, 2 milhões de partos e aplicados 150 milhões de vacinas.

Tudo isso evidentemente tem um custo, que é do governo. Ao economizar no valor das remunerações dos serviços prestados por médicos e instituições privadas, porém, o governo lhes transfere parte do ônus financeiro que deveria ser somente seu. Os cirurgiões cardiovasculares são os primeiros a reagir contra essa injusta transferência de custos financeiros, utilizando como meio de pressão a suspensão do atendimento para o sistema.

No entanto, em nome do compromisso com a comunidade, entidades filantrópicas - que sobrevivem financeiramente com o apoio da sociedade e, em parte, com a prestação de serviços ao governo, por meio do SUS - continuam a atender regularmente, a preços que não cobrem seus custos, o que lhes vem impondo sérias dificuldades.

Embora as instituições filantrópicas - principalmente as Santas Casas - dediquem ao SUS 80% de seus serviços, recebem do sistema apenas 64% de sua receita total, pois a tabela de preços do governo está desatualizada em relação aos valores do mercado. Estimava-se que, no fim do ano passado, elas tinham uma dívida de cerca de R$ 2 bilhões com bancos oficiais e privados. Acumulando prejuízos contínuos por causa da baixa remuneração paga pelo SUS - que, com frequência, atrasa os pagamentos -, sua situação tende a piorar. As tabelas do SUS precisam ser reajustadas com urgência.