04 de julho de 2010
Qual deveria ser a principal manchete dos jornais de hoje? A súbita troca do programa oficial da candidatura da Dilma Rousseff, que recuou de suas propostas radicais em face da péssima repercussão da primeira. Qual é a verdadeira? Volto a esse ponto abaixo, mas antes quero apontar a covardia malfazeja dos nossos grandes jornais, especialmente da Folha de São Paulo.
Esse fato deveria ser a manchete principal, mas a Folha sequer lhe deu chamada de capa, relegando-a àslinhas finais da matéria posta no Caderno de Política. Compare-se com o que fez o Estadão, que ao menos deu uma chamada de capa, em destaque, mas não como manchete principal. O jornal que foi dos Mesquitaainda guarda um elemento de honestidade. Já a Folha é puro partidarismo, puro cabo eleitoral. Uma vergonha jornalística.
Claro que o PT só retirou sua versão carbonária do programa porque perdeu votos e mais perderia se a mantivesse. Importava à imprensa analisar os fatos, mostrando aos leitores que o PT é isso mesmo, um partido revolucionário marxista-leninista. A concessão feita pela troca de programa é apenas para enganar o eleitorado e confortar os partidos não revolucionários da base de apoio. O programa real é o original que foi trocado.
E quais foram os pontos suprimidos? 1- A legalização e legitimação das invasões de terra pelo MST, inclusive modificando os índices de produtividade para efeito de desapropriação para a reforma agrária; 2- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução dos salários; 3- Liberação incondicional do aborto, apoiada por meios estatais; 4- Censura dos meios de comunicação, pela criação de um suspeito “controle externo” da mídia.
Todas essas propostas estão contidas no famigerado Plano Nacional de Direito Humanos e também nas “propostas” emanadas da Confecom. É a chamada “transversalidade” dos supostos direitos humanos, essamentira jurídica que foi transformada em plataforma de ação revolucionária.
O que Dilma Rousseff fará, se eleita, é precisamente isso, que é a velha cartilha revolucionárias do PT, sempre revalidada e atualizada. Os jornais deveriam estampar em letras grandes esse fato perigosíssimo, que pode determinar o desfecho trágico da nossa Nação. Mas, cúmplices, limitaram-se a registrar o evento como uma banalidade digna de um acidente de trânsito.
De qualquer forma, devo registrar que o PT cometeu um erro tático, na afoiteza de seus militantes radicais de explicitar suas reais intenções. Essa gente do PT está à vontade para fazer sua pregação revolucionária e perdeu o senso de perigo. Este foi perdido porque não existe mais oposição real ao plano revolucionário. Só restou mesmo o senso de oportunismo eleitoral. A substituição do programa não engana ninguém.
Quem viver verá.
O retrocesso democrático
Ives Gandra da Silva Martins (*)
A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão.
Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ``direito autoritário``, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.
De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano.
O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada.
Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.
A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:
1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ``panaca``, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.
2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.
3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.
4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.
5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.
6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.
7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.
8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.
9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.
10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.
Poderia enumerar outros pontos.
Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.
(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.
Ives Gandra da Silva Martins (*)
A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão.
Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ``direito autoritário``, desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.
De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano.
O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou eliminada.
Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.
A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:
1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ``panaca``, recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal. Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.
2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.
3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.
4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.
5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.
6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.
7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.
8) Sistema ``S`` - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ``S``, que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.
9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ``Universidade para todos``. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.
10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.
Poderia enumerar outros pontos.
Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.
(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.
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