A MEDIAÇÃO BRASILEIRA NO CONFLITO COM O IRÃ

ViVerdeNovo

SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2010

A MEDIAÇÃO BRASILEIRA NO CONFLITO COM O IRÃ

Por Alexandre Reis Rodrigues

Jornal da Defesa, Portugal


Conseguirá o Brasil provar que existe um caminho alternativo à aplicação de sanções ou ao isolamento internacional do Irão para levar o regime a cumprir as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) que lhe exigem que pare o enriquecimento de urânio?

Há pouca gente que acredite nessa possibilidade; possivelmente só a Turquia e o Brasil que subscreveram um acordo[1] com Teerão, segundo o qual a Turquia será o depositário de 1200 Kgs de urânio pouco enriquecido (cerca de metade das reservas iranianas), para, cerca de um ano depois, o Irão receber 120 Kgs enriquecidos a 20% para o reactor de investigação e produção de medicamentos.

Até a Rússia e a China, que sempre ofereceram resistência a sanções, já terão dado o seu acordo de princípio a um novo pacote de medidas rigorosas e com um maior potencial de afectar o regime. Segundo notícias vindas a público, as sanções incluiriam, entre outras iniciativas, um embargo ao fornecimento de material de guerra ao Irão, o que acabaria com a possibilidade de Moscovo fornecer os mísseis de defesa antiaérea S-300, que tinha sido anteriormente prometido; Moscovo, no entanto, mostrou-se surpreendido com esta notícia e não a confirma. À semelhança do que já acontece com a Coreia do Norte, a proposta de resolução passa também a permitir inspeccionar no mar navios iranianos suspeitos de transportarem materiais proibidos[2], desde que haja consentimento do país de bandeira.

O acordo em si próprio nada adianta de significativo porque nem sequer se refere à questão central das actividades de enriquecimento de urânio, muito menos à possibilidade de o Irão vir a ter armas nucleares. Aliás, complica a argumentação em defesa da aplicação de sanções, passo indispensável para alargamento da base de apoio dos que as subscrevem e garantia da sua aprovação no CSNU, que exige o voto favorável de mais quatro membros do CSNU, entre os dez que não são permanentes[3]. Numa primeira apreciação, Teerão sai reforçado e com a sua imagem melhorada. No entanto, o acordo pode abrir, subsequentemente, uma possibilidade de diálogo sobre os temas realmente importantes, o que obviamente seria do interesse dos EUA. Isso explica a forma cuidadosa como Washington se lhe tem referido.

O Brasil nem quer discutir as sanções mas vai ter de o fazer quando a proposta de Resolução entrar no CSNU; para já, alega que conseguiu criar uma situação nova, de onde espera - deduz-se- uma alteração da postura dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, em especial, os EUA. Mesmo admitindo que as circunstâncias se alteraram com o acordo - o que não é fácil de aceitar - está longe de ser claro o que se pode esperar delas para fazer evoluir o contexto regional no sentido da redução das tensões existentes.

O compromisso aceite por Teerão, através deste acordo, não acrescenta nada quanto à possibilidade de renunciar à decisão, tomada há alguns anos, de prosseguir um programa nuclear sem cuidar de observar as seguranças que o Tratado de Não Proliferação (TNP) impõe e que a Agência Internacional de Energia Atómica tem procurado fazer respeitar, neste caso sem sucesso. Naturalmente, o Brasil e a Turquia calculam que, com a sua iniciativa diplomática, estão a facilitar um entendimento dos EUA com Teerão mas não se vê que isso possa acontecer apenas como corolário de uma eventual avaliação americana de que não existe qualquer alternativa senão contemporizar, uma postura a que o Congresso maioritariamente se opõe e que, na verdade seria desastrosa para a imagem e credibilidade americana.

Esse desfecho deixaria em aberto a possibilidade de uma alteração do equilíbrio de poderes regionais, com dois impactos inaceitáveis: agravamento da ameaça existencial sobre Israel e perda de controlo sobre uma região de que o mundo está muito dependente sob um ponto de vista energético e que continua a ser um foco de instabilidade. Por outras palavras, se não houver uma cedência da parte do Irão o conflito continuará, desfecho que, aliás, não desagrada nem á Rússia nem á China. Esta não encararia como positivo um entendimento que colocaria o Irão, mais um dos seus fornecedores de recursos energéticos, na órbita dos EUA; a Rússia, por outro lado, prefere os EUA militarmente ocupados na região do que disponíveis para actuar noutras que eventualmente possam ser mais problemáticas para os seus interesses.

Como a situação irá evoluir nos próximos dias, até ao encerramento dos trabalhos de revisão do TNP, constitui matéria de grande interesse dos observadores de política internacional naquela região do mundo. Obviamente, o calendário escolhido para a celebração do acordo e o prazo de um mês de que o Irão dispõe para fazer chegar à Turquia os 1200 Kgs de urânio foram pensados em função da data de conclusão dos trabalhos atrás referidos (28 de Maio) e da possível aprovação do novo pacote de sanções.

O Irão só cumprirá a sua parte do acordo se os resultados da revisão do TNP e da reunião do CSNU não lhes forem adversos; no caso contrário, torna-se-lhe fácil atribuir culpas aos EUA e UE e assim sair de forma minimamente airosa. Se os EUA decidirem adiar a apresentação do novo pacote de sanções para depois de 17 de Junho (data em que acaba o período que Teerão tem para cumprir o acordo) e o Irão tiver cumprido a sua parte do acordo feito com a Turquia e Brasil, numa demonstração de “boa vontade”, a aprovação de sanções vai tornar-se mais difícil. Qualquer um destes desfechos “ajuda” Teerão contra os interesses do Ocidente; pena é que isso possa acontecer com a ajuda do Brasil e da Turquia.

O que não ficará esclarecido proximamente será a natureza das razões e os propósitos finais da decisão de Lula da Silva de substituir o tradicional alinhamento do Brasil com o Ocidente por uma postura de envolvimento directo no conflito do Médio Oriente, à margem das políticas acertadas pelos EUA com a UE. Se o objectivo é assumir um papel de actor internacional à altura do estatuto de potência emergente, há que reconhecer que foi escolhido o caminho mais difícil.

[1]Joint Declaration by Iran, Turkey and Brazil (17 May 2010)
Having met in Tehran, Islamic Republic of Iran, the undersigned have agreed on the following Declaration:

1. We reaffirm our commitment to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons and in accordance with the related articles of the NPT, recall the right of all State Parties, including the Islamic Republic of Iran, to develop research, production and use of nuclear energy (as well as nuclear fuel cycle including enrichment activities) for peaceful purposes without discrimination.

2. We express our strong conviction that we have the opportunity now to begin a forward looking process that will create a positive, constructive, non-confrontational atmosphere leading to an era of interaction and cooperation.

3. We believe that the nuclear fuel exchange is instrumental in initiating cooperation in different areas, especially with regard to peaceful nuclear cooperation including nuclear power plant and research reactors construction.

4. Based on this point the nuclear fuel exchange is a starting point to begin cooperation and a positive constructive move forward among nations. Such a move should lead to positive interaction and cooperation in the field of peaceful nuclear activities replacing and avoiding all kinds of confrontation through refraining from measures, actions and rhetorical statements that would jeopardize Iran’s rights and obligations under the NPT.

5. Based on the above, in order to facilitate the nuclear cooperation mentioned above, the Islamic Republic of Iran agrees to deposit 1200 kg LEU in Turkey. While in Turkey this LEU will continue to be the property of Iran. Iran and the IAEA may station observers to monitor the safekeeping of the LEU in Turkey.

6. Iran will notify the IAEA in writing through official channels of its agreement with the above within seven days following the date of this declaration. Upon the positive response of the Vienna Group (US, Russia, France and the IAEA) further details of the exchange will be elaborated through a written agreement and proper arrangement between Iran and the Vienna Group that specifically committed themselves to deliver 120 kg of fuel needed for the Tehran Research Reactor (TRR).

7. When the Vienna Group declares its commitment to this provision, then both parties would commit themselves to the implemention of the agreement mentioned in item 6. Islamic Republic of Iran expressed its readiness to deposit its LEU (1200 kg) within one month. On the basis of the same agreement the Vienna Group should deliver 120 kg fuel required for TRR in no later than one year.

8. In case the provisions of this Declaration are not respected Turkey, upon the request of Iran, will return swiftly and unconditionally Iran’s LEU to Iran.

FINAL

9. We welcome the decision of the Islamic Republic of Iran to continue as in the past their talks with the 5+1 countries in Turkey on the common concerns based on collective commitments according to the common points of their proposals.

10. Turkey and Brazil appreciated Iran’s commitment to the NPT and its constructive role in pursuing the realization of nuclear rights of its member states. The Islamic Republic of Iran likewise appreciated the constructive efforts of the friendly countries Turkey and Brazil in creating the conducive environment for realization of Iran’s nuclear rights.

[2] Proíbe-se a venda ao Irão de mísseis, tanques, veículos blindados, helicópteros de ataque, aviões de combate, artilharia pesada e navios de guerra.

[3] Presentemente, são a Áustria, Bósnia Herzegovinia, Brasil, Gabão, Japão, México, Nigéria, Turquia e Uganda.