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QUINTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2010
Por Arlindo Montenegro
Com a frase titular, o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, usando o voto de minerva, declarou a improcedência da ação proposta pela OAB, para revisão da Lei de Anistia. Finalizando o seu voto, declarou a clareza da exposição do ministro relator, Eros Grau, que durante 3 horas fez um histórico de todas as anistias concedidas no Brasil.
Fica claro que a Anistia, que foi absorvida pelos constituintes, é ampla, geral e irrestrita e vale para TODOS os envolvidos na violência revolucionária e contra revolucionária dos anos 60. Alguns aspectos pouco veiculados pela imprensa e jamais admitidos pelo grupo minoritário de pessoas enseguecidas pela ideologia marxista, estiveram presentes no voto do relator e nos votos dos seis Ministros que rejeitaram a proposta da OAB:
- a OAB mobilizou-se e participou com outras instituições da elaboração do projeto de anistia aprovado pelo Congresso Nacional;
- os Constituintes ratificaram na íntegra a Anistia "ampla, geral, irrestrita", como instrumento de pacificação, de "perdão";
- passados mais de 30 anos, todos os crimes estão prescritos;
- as leis internacionais (ONU) que os extremistas da esquerda convocam, foram editadas depois mesmo da promulgação da Constituição de 1988.
O embate puramente ideológico, caracteriza-se por tentar submeter toda a estrutura jurídica nacional aos diplomas internacionais, negando assim a capacidade dos nossos juristas, sua independência e a tradição de privilegiar as soluções tradicionais da nossa cultura jurídica, da nossa índole, da nossa formação.
É um julgamento histórico, que convida os ressentidos a baixar as armas e buscar a verdadeira história daqueles anos. E olhar para o futuro e começar a construir agora uma verdadeira democracia. É um evento que nos convida mais uma vez a acreditar que ainda existe esperança para as nossas instituições, não obstante as forimbundas reações dos inconformados com a tradição democrática.
Calou fundo a mensagem do Juiz Presidente: "Os monstros não perdoam". Perdoar é uma característica humana. Agora podemos identificar, quem são os "monstros" e quantos merecem ser protegidos por "direitos humanos". Agora é possível balizar onde estão as distorções ideológicas que conduzem o Brasil para os braços dos interesses globalitários, seja de interesse da "internacional comunista", seja de interesse da "internacional capitalista".
Vamos lembrar que nosso interesse fundamental está aqui, sob a proteção das nossas leis, sob as cores da nossa bandeira, na proteção do nosso solo e da nossa gente.
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