Campanha pela revogação do decreto quilombola de Lula. Você precisa participar!

Sem Medo da Verdade Boletim Eletrônico de Atualidades - N° 81 - 18/11/2008 www.paznocampo.org.br

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URGENTE! Campanha pela revogação do decreto quilombola de Lula Você precisa participar! O deputado Valdir Colatto apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 44/2007) que anula o “decreto Quilombola que Lula assinou, junto com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (Dec. 4887/03). O Projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 19. Vamos apoiar o Deputado Colatto, mandando e-mails aos deputados da Comissão de Constituiçãoo e Justiça, com cópia ao Presidente da Câmara e ao autor do Projeto, demonstrando que o povo brasileiro não quer mais coletivização de terras, nem ser lançado num conflito racial. Se você já tem acompanhado nossa campanha e conhece o assunto, não precisa ler o que segue. Clique aqui e ENVIE SEUS E-MAILS! Se preferir copie e cole a seguinte URL em seu browser: http://www.fundadores.org.br/quilombolas.asp Alegando que o Brasil de maioria branca escravocrata tem uma dívida social com a minoria de afro-descendentes, o governo criou uma esquizofrênica “função racial da propriedade”, que condiciona, reforma e mesmo anula do direito de propriedade. Esse decreto é ilegal, é inconstitucional! O Presidente Lula não poderia assinar esse decreto (Dec. 4887/03) pois ele fere a Constituição, demarcando terras por via administrativa, pela FUNAI ou pelo maior latifundiário improdutivo deste País, o INCRA, o que gera um grande problema e um conflito racial e social para o Brasil de proporções imprevisíveis. O decreto de Lula precisa ser revogado porque: 1. abre um gravíssimo conflito legal, social e racial; 2. viola o princípio da separação dos poderes; 3. é ilegal e inconstitucional e 4. destrói o direito de propriedade, garantido na Constituição. http://www.fundadores.org.br/paznocampo/acao/131108/

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