Explicando o inexplicável

Do portal MÍDIA SEM MÁSCARA

Ipojuca Pontes, 1 outubro 2008 

O ato de censurar é um atentado contra a liberdade de expressão. Segundo Flaubert, o mais exigente de todos os escritores, a censura impõe-se como um crime de lesa-alma, algo pior que o homicídio. Mas o governo Lula não pensa em outra coisa. Nele, a proposta permanente e subversiva, tramada nos bastidores do poder sob qualquer pretexto ou razão, é a de o governo, em vez de ser fiscalizado, fiscalizar a imprensa.

O cuidado é excessivo. De fato, o governo, por meios diversos, já domina cerca de 80% do noticiário, obtendo, no caso do jornalismo opinativo, a submissão de uns 90% (ou mais) dos chamados “formadores de opinião”. 

Mas para o governo petista a “quase totalidade” é pouco - ele quer o controle total da informação.

Agora mesmo, diante do escândalo que aponta a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência, órgão subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) como responsável pelo grampeamento de aparelho telefônico de Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Defesa, Nelson Jobim (em depoimento prestado na CPI do Grampo, no Congresso) sugeriu nova legislação para punir os responsáveis pelo vazamento de informações obtidas em escutas telefônicas - entre eles, os jornalistas que as tornem públicas.


Ao provocar os parlamentares, o Ministro da Defesa foi explícito: “Os senhores terão de prestar atenção não só ao interceptador ilícito, mas também no vazador de informações. Se os senhores não fecharem as duas pontas, vai continuar a acontecer o que está acontecendo”.

O tresvariado Jobim não faz por menos: com a adesão do próprio Lula, agora dotado de poderes extraterrestres, pretende liquidar o sigilo da fonte, instrumento básico não só para a consecução do direito de informar à opinião pública, mas da própria sobrevivência da democracia. Na ordem prática das coisas, extinta na atividade jornalística a inviolabilidade do sigilo da fonte prevista na Constituição, só haverá punição para aqueles que divulguem, por imperativo do ofício, os crimes e as falcatruas cometidos (em abundância) pelos que governam o país.

Mas a coisa não fica por aí. Como resposta ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação em que a atual Lei de Imprensa tem sua constitucionalidade contestada, por excessiva, o governo, por intermédio do seu Ministério da Justiça, enviou ao Congresso projeto de lei para punir jornalistas e órgãos da imprensa que tornem público o conteúdo de escutas telefônicas. Ou seja: a máquina totalitária do governo, reincidindo nas propostas anteriores levadas a efeito pelo Conselho Federal de Jornalismo e pela Ancinav, em vez da enaltecida transparência, quer estabelecer o silêncio pelo ato nefando da intimidação e censura.

Desde que se instalou em Brasília, em 2003, o governo Lula tem sido um colossal repositório de escândalos, sempre envolvido na armação de falsos dossiês, escutas telefônicas, dezenas de denúncias de fraudes, roubos, desfalques, argüição de falsidade ideológica, desvios de verbas oficiais, peculato - na generalidade dos casos sem nenhuma punição aparente. Os intermináveis processos de investigação que arrolam os acusados caminham, em geral, a passo de tartaruga, sendo que um número considerável de denunciados, em vez de castigo, ganha elogios, tapinhas nas costas, homenagens e, segundo o “expert” Anthony Garotinho, generosas “boquinhas ricas” no entorno dos fartos negócios oficiais.

Diante de um quadro assim, tão vergonhoso quanto patético, o que resta à opinião pública nacional mais consciente? Bem, invocando o Dr. Sacher Masoch, respondo: o sofrido, porém necessário direito de saber o que está se passando às suas barbas, se possível pela informação, ainda que incompleta, dos jornais. Claro, o saber-se dos delitos das autoridades governamentais não é uma solução, mas, quando menos, consola. E, por vezes, leva à inconformidade e, daí, à insubordinação.

Pois muito bem: é justamente o restrito consolo de conhecer a triste realidade dos fatos que a máquina do governo quer ver por terra, a partir da ação de Tarso Genro e as palavras de Nelson Jobim. Teria a máquina do governo, de posse de quase todos os instrumentos de repressão, inclusive os fiscais, algum medo (primitivo) da insubordinação do homem comum?

No mesmo instante em que o Ministério da Justiça enviava ao Congresso o seu projeto de lei contra a liberdade de imprensa, o relatório anual da Organização Transparência Internacional dava conta de que o Brasil continua sendo um dos países mais corruptos do planeta, ocupando posição elevada no ranking mundial na decomposição dos negócios públicos. Na variação entre o número zero (muito corrupto) e dez (livre de corrupção), que escalona o grau de corrupção global, o Brasil aparece com 3, 5 pontos, numa lista em que a Somália está catalogada na classificação inversa como dos mais corruptos, com 1 ponto.

Serão necessários mais argumentos para esclarecer a razão pela qual se pretende quebrar o sigilo da fonte e punir jornalistas e órgãos de imprensa que veiculem denúncias captadas nas escutas telefônicas?

PS - Os comunistas, que viviam condenando o PROER criado pelo social-democrata Fernando Henrique Cardoso, o “bom de bico”, agora aplaudem, pela mesma razão, o “pacote de Bush” para socorrer os bancos americanos. Os comunistas são capazes de tudo, inclusive de justificar a expropriação do dinheiro dos contribuintes pelos banqueiros enriquecidos a partir da ultra-regulação e a vontade dos burocratas do FED - caso das seguradoras Fannie Mae e Freddie Mac, protegidas pelo paternalismo do Estado ianque. Mas qual é a lógica que explica o cidadão contribuinte pagar pela oferta de crédito fácil dos banqueiros em conluio com burocratas sabichões e compradores irresponsáveis?