Os fundamentos econômicos da liberdade

Do portal OrdemLivre.org
por Ludwig von Mises

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Artigo originalmente publicado na revista The Freeman em abril de 1960

Os animais são guiados por impulsos naturais. Eles se rendem ao impulso que os comanda naquele momento e que deve ser satisfeito. Os animais são marionetes de seus desejos (C.T. - assim como o esquerdopta e o revolucionário de qualquer orientação). A superioridade do homem pode ser observada pelo fato de que ele escolhe entre alternativas. Ele regula o seu comportamento deliberadamente. Ele pode dominar seus impulsos e desejos; o homem tem o poder de conter desejos de satisfação que poderiam forçar- lhe a renunciar à realização de objetivos mais importantes. Em resumo: o homem age; ele escolhe intencionalmente seus fins. É nisso que pensamos quando afirmamos que o homem é uma pessoa moral, responsável por sua conduta.

A liberdade como um postulado da moralidade

Todos os ensinamentos e preceitos da ética, sejam eles baseados em um credo religioso ou em uma doutrina secular, como a dos filósofos estóicos, pressupõem essa autonomia moral do indivíduo e, dessa maneira, têm apelo sobre sua consciência. Eles pressupõem que o indivíduo é livre para escolher entre os vários modelos de conduta e exigem que ele se comporte conforme regras definidas, as regras da moralidade. Faça as coisas certas, evite as coisas erradas.

É obvio que as incitações e admoestações da moralidade só fazem sentido quando dirigidas a indivíduos que sejam livres. Elas seriam vãs se fossem dirigidas a escravos. Seria inútil dizermos a um escravo o que é moralmente bom e o que é moralmente mau. Ele não é livre para determinar seu comportamento; ele é forçado a obedecer as ordens de seu mestre. Seria difícil culpá-lo, caso preferisse submeter-se às ordens de seu mestre a sujeitar-se a ameaças de punições cruéis, não só a si mesmo como também à sua família.

É por isso que a liberdade não é apenas um postulado político, mas também um postulado de toda moralidade religiosa ou secular.

A luta pela liberdade

Ainda assim, por milhares de anos, uma parcela considerável da humanidade esteve completamente ou, ao menos, sob vários aspectos, privada do poder de escolha entre o que é certo e o que é o errado. Na antiga sociedade de status, a liberdade de se agir de acordo com a própria escolha era seriamente restrita para o estrato mais baixo da sociedade – a grande maioria da população – por um sistema de controles rígidos. Uma formulação famosa desse princípio foi o estatuto do Sacro Império Romano que conferiu aos príncipes e condes do Reich (o Império) o poder e o direito de determinar a afiliação religiosa de seus súditos.

Os orientais se submeteram docilmente a essa situação. Porém, os povos cristãos da Europa e seus descendentes assentados em territórios britânicos no exterior foram incansáveis em sua luta pela liberdade. Passo a passo, eles aboliram todos os privilégios e proibições das castas até que finalmente conseguiram estabelecer um sistema que os arautos do totalitarismo tentam manchar chamando de sistema burguês.

A supremacia dos consumidores

O fundamento econômico desse sistema burguês é a economia de mercado, na qual o consumidor é soberano. O consumidor – ou seja, todas as pessoas – , ao comprar ou deixar de comprar um produto, determina o que deve ser produzido, em que quantidade e de qual qualidade. Os empresários são forçados, por meio de lucros e prejuízos, a obedecer às ordens dos consumidores. Só prosperam os empreendimentos que fornecem os produtos e serviços de melhor qualidade e com preços mais baratos que os consumidores desejam comprar. Aqueles que não conseguem satisfazer o publico sofrerão perdas e, por fim, serão forçados a deixar o mercado.

Nos tempos pré-capitalistas, os ricos eram os donos de grandes extensões de terra. Eles ou seus antepassados tinham obtido suas propriedades a partir de presentes – feudos – concedidos pelos soberanos que, com sua ajuda, tinham conquistado o país e subjugado seus habitantes. Esses proprietários aristocratas eram verdadeiros lordes, já que não dependiam da preferência dos consumidores. Porém, os ricos de uma sociedade industrial capitalista estão sujeitos à supremacia do mercado. Eles adquirem riqueza por servirem aos consumidores melhor do que outras pessoas e perdem sua riqueza quando outras pessoas passam a satisfazer os desejos dos consumidores de forma melhor ou mais barata. Em uma economia de livre mercado, os proprietários do capital são forçados a investi-lo onde ele melhor sirva a população. Dessa maneira, a propriedade dos bens de capital é continuamente transferida para as mãos daqueles que foram mais bem sucedidos na satisfação de consumidores. É isso que os economistas querem dizer quando eles chamam a economia de mercado de uma democracia na qual cada centavo dá direito a um voto.

Os aspectos políticos da liberdade

O governo representativo é o resultado político da economia de mercado. O mesmo movimento espiritual que criou o capitalismo moderno substituiu, por representantes eleitos, o governo autoritário dos monarcas absolutos e as aristocracias hereditárias. Foi esse tão condenado liberalismo que nos trouxe a liberdade de consciência, de pensamento, de expressão, de imprensa, e que pôs um fim à perseguição intolerante aos dissidentes.

Um país livre é aquele em que cada cidadão é livre para moldar sua vida de acordo com seus próprios planos. Ele é livre para competir no mercado pelos empregos mais desejados e para competir na política pelos cargos mais elevados. Ele não depende dos favores de uma pessoa mais do que essa pessoa depende de seus favores. Se ele deseja obter sucesso no mercado, deve satisfazer os consumidores. Se ele deseja ser bem sucedido na vida pública, deve satisfazer os eleitores. Esse sistema trouxe um crescimento populacional e uma melhora no padrão de vida inédita em toda a história nos países capitalistas da Europa ocidental, nos Estados Unidos e na Austrália. O famoso homem comum tem à sua disposição confortos com os quais os homens mais ricos dos tempos pré-capitalistas não poderiam nem sonhar. Ele está em posição de gozar de feitos espirituais e intelectuais da ciência, da poesia e da arte, que anteriormente estavam disponíveis apenas à pequena elite das pessoas ricas. E ele é livre para adorar a Deus da maneira que sua consciência lhe disser.

A deturpação socialista da economia de mercado

Todos os fatos a respeito da operação do sistema capitalista foram deturpados e distorcidos por políticos e escritores que usurparam o rótulo do liberalismo, a escola de pensamento que no século XIX acabou com o reinado arbitrário dos monarcas e aristocratas e pavimentou o caminho para o livre comércio e para as empresas. Segundo esses defensores da volta do despotismo, todos os males que assolam a humanidade são resultados das maquinações sinistras das grandes corporações. O que é necessário para se produzir riqueza e felicidade para todas as pessoas decentes (C.T. - segundo estes socipatas dementes, defensores do SOCIALISMO) é a colocação de todas as corporações sob o estrito controle governamental. Eles admitem, embora apenas indiretamente, que isso significaria a adoção do socialismo, o sistema da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Porém, declaram que o socialismo será algo completamente diferente nos países ocidentais, em comparação com o que ele é na Rússia. E, de qualquer forma, dizem, não existe outro método para se retirar os imensos poderes que as gigantescas corporações possuem e evitar que elas causem ainda mais danos aos interesses da população.

Contra toda essa propaganda fanática, é necessária uma ênfase contínua na verdade, de que foram as grandes corporações que viabilizaram as melhoras inéditas do padrão de vida das massas. Bens luxuosos, feitos para um número comparativamente pequeno de ricos, podem ser produzidos por pequenas empresas. Porém, o princípio fundamental do capitalismo é a produção para a satisfação dos desejos da multidão. As mesmas pessoas que são empregadas pelas grandes corporações são os principais consumidores dos bens produzidos. Se você olhar em torno da casa de uma família de rendimento médio, você verá em favor de quem as engrenagens estão girando. São as grandes corporações que fazem com que todos os feitos tecnológicos modernos sejam acessíveis ao homem comum. Todos recebem os benefícios da produção em grande escala.

É uma tolice falar do “poder” das grandes corporações. A grande marca do capitalismo é que o poder supremo sobre todas as questões econômicas pertence aos consumidores. Todas as grandes corporações cresceram a partir de um começo modesto até seu tamanho atual em razão da preferência de seus consumidores. Seria impossível para uma firma pequena ou média produzir todos os produtos sem os quais nenhum americano atualmente gostaria de viver. Quanto maior for a corporação, mais dependente ela é da disponibilidade dos consumidores de comprar as suas mercadorias. Foram os desejos – ou, como alguns dizem, a estupidez – dos consumidores que levaram a indústria automobilística à produção de carros cada vez maiores, e que hoje as forçam a produzir carros cada vez menores. As cadeias de lojas e as lojas de departamentos têm a necessidade de ajustar suas operações diariamente, mais uma vez, buscando satisfazer os novos desejos de seus consumidores. A lei fundamental do mercado é: o freguês tem sempre razão.

Um homem que critica a condução das transações comerciais e finge conhecer métodos melhores para o abastecimento dos consumidores não passa de um fanfarrão (C.T. - discordo. Ou melhor, sou bem menos educado que o mestre Mises. Para mim são apenas salafrários, na melhor das hipóteses papagaios, animais que apenas repetem o que ouvem, mas não menos culpados que os donos de suas mentes e de seus comportamentos aberrantes, pois falsos/mentirosos). Se acredita que seus planos são os melhores, porque ele mesmo não os experimenta? Sempre haverá nesse país capitalistas em busca de um investimento lucrativo para seus fundos, e eles estariam prontos para fornecer o capital necessário para qualquer inovação razoável. A população sempre estará disposta a comprar o que é melhor ou mais barato, ou melhor e mais barato. O que conta no mercado não são as imaginações fantásticas, são as ações. Não foi conversando que os “magnatas” enriquecam, mas prestando um serviço aos consumidores.

A acumulação de capital beneficia a todos

Hoje em dia está na moda ignorar silenciosamente o fato de que toda melhora econômica depende da poupança e da acumulação de capital. Nenhum dos feitos maravilhosos da ciência e da tecnologia poderiam ter sido utilizados na prática se o capital necessário não tivesse sido disponibilizado anteriormente. O que impede que nações subdesenvolvidas obtenham todas as vantagens de todos os métodos ocidentais de produção, e assim acabem mantendo as massas na pobreza, não é a falta de familiaridade com as teorias tecnológicas, mas a insuficiência de capital. Comete-se um erro gravíssimo sobre os problemas enfrentados pelos países em desenvolvimento quando se afirma que precisam de conhecimento técnico, de “know-how”. Os seus empresários e seus engenheiros, a maioria deles graduados nas melhores escolas da Europa e dos Estados Unidos, estão bem familiarizados com a situação da ciência aplicada contemporânea. O que os deixa de mãos atadas é a falta de capital.

Há cem anos, os Estados Unidos eram ainda mais pobres do que essas nações subdesenvolvidas. O que fez os Estados Unidos passarem a ser o país mais rico do mundo foi o fato de que o “duro individualismo” dos anos anteriores ao New Deal não colocava grandes obstáculos no caminho dos empreendedores. Os empresários enriqueceram porque consumiam apenas uma pequena parte de seus lucros e injetavam uma parte bem maior de volta em seus negócios. Assim, enriqueceram a si e a todas as pessoas. Foi essa acumulação de capital que aumentou a produtividade marginal do trabalho e, conseqüentemente, os níveis salariais.

No capitalismo, a avareza dos empresários beneficia não apenas os próprios empresários, mas também outras pessoas. Existe uma relação recíproca entre a aquisição de riqueza por meio do serviço prestado aos consumidores e da acumulação de capital, e a melhora nos padrões de vida dos assalariados que formam a grande maioria dos consumidores. As massas desempenham simultaneamente os papéis de de assalariados e de consumidores interessados no florescimento do comércio. Era isso que os antigos liberais tinham em mente quando declararam que na economia de mercado prevalece a harmonia dos verdadeiros interesses de todos os grupos da população.

É na atmosfera moral e mental desse sistema capitalista que o cidadão americano vive e trabalha. Ainda existem em algumas partes dos Estados Unidos situações que parecem ser altamente insatisfatórias para os habitantes prósperos dos distritos mais avançados, que ocupam a maior parte do país. Porém, o progresso mais veloz da industrialização teria, há tempos, varrido do mapa essas áreas de subdesenvolvimento, caso as políticas infelizes do New Deal não tivessem desacelerado a acumulação de capital, essa ferramenta insubstituível do desenvolvimento econômico. Acostumado às condições do ambiente capitalista, o americano médio tem certeza de que, a cada ano, as empresas fabricarão algo novo e melhor. Olhando para trás, para os anos de sua própria vida, ele percebe que alguns utensílios que eram completamente desconhecidos em sua juventude e que vários outros que, naquela época, poderiam ser usados apenas por uma pequena minoria, hoje são utensílios básicos em quase qualquer casa. Ele tem plena confiança de que essa tendência prevalecerá no futuro. Ele chama isso simplesmente de “estilo de vida americano” e não pensa seriamente sobre o que fez essa melhora contínua da oferta de bens materiais ser possível. Ele não está seriamente perturbado com a ocorrência de fatores que certamente podem não apenas frear a acumulação de capital, mas também produzir em breve uma desacumulação. Ele não se opõe às forças que – através do estúpido aumento dos gastos públicos, da redução da acumulação de capital, até mesmo da contribuição para o consumo de partes do capital investido nas empresas e, finalmente, da inflação – estão drenando as próprias bases de seu bem material. Ele não está preocupado com o crescimento do estatismo que, onde quer que tenha sido testado, resultou apenas na produção e na preservação de condições as quais, em sua opinião, são terrivelmente ruins.

Não existe liberdade individual sem liberdade econômica

Infelizmente, muitos de nossos contemporâneos não conseguem perceber o que uma mudança radical nas condições morais do homem, a ascensão do estatismo e a substituição da economia de mercado pela onipotência governamental deverá ocasionar. Eles estão iludidos pela idéia de que existe um dualismo nítido nas coisas humanas, que há de um lado uma esfera de atividades econômicas e de outro lado um campo de atividades que são consideradas não econômicas. Eles acreditam que não existe nenhuma conexão entre esses dois campos. A liberdade que o socialismo abole é “apenas” a liberdade econômica, enquanto todas as outras liberdades permanecem intocadas.

Entretanto, essas duas esferas não são independentes, como afirma essa doutrina. Os seres humanos não flutuam em regiões etéreas. Tudo que um homem faz deverá, necessariamente, de uma forma ou de outra, afetar a esfera econômica ou material, e necessita de sua capacidade de interagir com essa esfera. Para poder sobreviver, ele deve trabalhar e ter a oportunidade de lidar com alguns bens materiais reais.

A confusão se manifesta na idéia popular de que o que está acontecendo no mercado se refere apenas ao lado econômico da vida e da ação humana. Porém, na verdade, os preços do mercado refletem não apenas “preocupações materiais” – como a obtenção de alimentos, moradias e outros confortos – mas também algumas preocupações que são geralmente chamadas de espirituais, mais elevadas ou mais nobres. A observação ou a não-observação dos mandamentos religiosos – de se abster totalmente da prática de certas atividades, se abster delas apenas em dias específicos, de se prestar assistência aos mais necessitados, de se construir e manter locais de culto, entre outros – é um dos fatores que determina a oferta e a demanda de vários bens de consumo e, dessa maneira, determina também os preços e a condução dos negócios. A liberdade que a economia de mercado garante ao indivíduo não é apenas “econômica”, não é distinta de algum outro tipo de liberdade. Ela implica na liberdade de também se decidir todas aquelas questões que são consideradas morais, espirituais e intelectuais.

A verdade é que os indivíduos podem ser livres para escolher entre o que consideram certo ou errado apenas se forem economicamente independentes do governo.

O que cega muitas pessoas a respeito das características essenciais de qualquer sistema totalitário é a ilusão de que esse sistema será operado precisamente da forma que consideram desejável. Ao apoiarem o socialismo, elas supõem que o “Estado” fará sempre o que desejam que seja feito.

Orginal em inglês.

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