AS AMEAÇAS À NOSSA LIBERDADE

Do portal FAROL DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Ubiratan Iorio, fundador do FDR. Economista (UFRJ, 1969) Doutor em Economia (EPGE/Fundação Getulio Vargas, 1984), Presidente-Executivo do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (CIEEP), Fundador do FDR.

Este artigo é uma extensão da palestra A Realidade Política Brasileira: uma Proposta Liberal-Democrática para a Reversão da Crise, proferida em 13 de junho último, no Rio de Janeiro, sob os auspícios do promissor Farol da Democracia (www.faroldademocracia.org), ao lado de outros apresentadores, como o Gen. Sérgio A. A. Coutinho, o Dr. Heitor De Paola e o Dr. Jorge Roberto Pereira, ilustres e respeitáveis brasileiros que, a exemplo de muitos outros, preocupam-se com os rumos políticos que nosso país vem seguindo.

Parece incontestável que a liberdade dos cidadãos brasileiros vem sendo progressivamente tungada, sob as barbas de todos e com a conivência da mídia, da universidade, dos chamados “meios culturais” e de setores da própria Igreja Católica, assustadoramente descomprometidos com o magistério do Papa. Tal fato, embora inquestionável, parece ser, para muitos, ainda imperceptível. Para entendermos a gravidade da situação, precisamos perceber o quanto estamos nos afastando progressivamente dos parâmetros que definem uma sociedade verdadeiramente livre - ou, para seguirmos a nomenclatura de Hayek, de uma sociedade de homens livres -, norteada por quatro princípios (dignidade da pessoa humana, bem comum, solidariedade e subsidiariedade), três valores (verdade, liberdade e justiça) e três instituições (Estado de Direito, economia de mercado e democracia representativa).

Os princípios são gerais e basilares à realidade social no seu conjunto: das relações entre os indivíduos àquelas que se desenvolvem nas ações políticas, econômicas e jurídicas, bem como às que dizem respeito às inter-relações dos organismos intermediários entre os indivíduos e o Estado e aos intercâmbios entre os diferentes povos e nações. São imutáveis no tempo e possuem um significado universal, o que os qualifica como parâmetros ideais de referência para a análise e a interpretação dos fenômenos sociais. Devemos analisar suas unidades, conexões e ligações, cada um deles requerendo a presença dos outros três. Possuem um profundo significado moral, por nos remeterem aos próprios elementos ordenadores da vida em sociedade.

Os valores, por sua vez, são inerentes ao princípio da dignidade da pessoa humana, da qual representam o que em economia chamamos de “variável instrumental”.

Quanto às instituições apesar de terem experimentado avanços e se tornado consensuais no mundo ocidental a partir do final dos anos 80, alguns países, em especial algumas repúblicas da América Latina, as vêm maculando, como a Venezuela, a Bolívia e o Equador. O governo brasileiro, apesar de jurar respeitá-las de pés juntos, periodicamente desdiz-se, especialmente na área das relações internacionais, através de nosso Ministério das Relações Exteriores, cujos atuais responsáveis parecem crer piamente nos dois “teoremas” acima mencionados.

Ora, todos esses dez pressupostos garantidores de nossa liberdade estão, parcialmente ou em sua totalidade, sendo tisnados na sociedade brasileira, como, de resto, no mundo ocidental inteiro. Isto não vem acontecendo por acaso, pois é fruto da aplicação, por parte da esquerda - com bastante competência, digamos de passagem - das idéias da Escola de Frankfurt (grupo de filósofos e cientistas sociais de tendências marxistas, que se manifestaram a partir do final dos anos 1920 e associados diretamente à chamada Teoria Crítica da Sociedade, que criaram, entre outros, os conceitos de indústria cultural e cultura de massa). E, obviamente, das recomendações de Antonio Gramsci, Il Gobbo, com o objetivo de minar por dentro tudo o que disser respeito à tradição, à religião e a qualquer valor, princípio e instituição que dificulte ou impeça a execução de sua “revolução cultural” com vistas a implantar o socialismo em todo o mundo.

Destaco, para efeitos didáticos, seis áreas em que as agressões à liberdade vêm se expressando flagrantemente, ressaltando que as evidências apontadas em todas elas não estão desconectadas; pelo contrário, estão perfeitamente integradas e refletem a ocupação de todos os espaços por parte dos revolucionários culturais que pretendem transformar o nosso país – e, muito mais, o próprio mundo - em uma sociedade marxista. As seis áreas mencionadas são a Filosofia Política, a Política, o Direito, a Cultura, a Religião e a Economia.

Não é necessário comentar extensamente cada um dos fatos abaixo mencionados (o que, a rigor, ocuparia o espaço de um livro). Solicito apenas ao leitor que reflita sobre como cada um deles contribui para restringir a sua liberdade, seja política, de produzir, de trabalhar, de consciência, de opinar, de “ir e vir”, de pensar por conta própria, de viver a sua vida, enfim.

As Ameaças à Liberdade no Brasil de 2008

1. Na Filosofia Política

(a) Os dois “teoremas do atraso”: (1º): “João é pobre porque Pedro é rico” e (2º): “O somatório das pobrezas é igual à riqueza”, são martelados insistentemente nas mentes desde a mais tenra infância. Duas falácias facilmente refutáveis, mas que adquiriram ares de truísmos incontestáveis, graças ao vezo bastante usado pela esquerda revolucionária, de repetir ad nauseam mentiras, até que se transformem, por exaustão, em verdades inquestionáveis!

(b) O Foro de São Paulo que, desde sua fundação em 1990, propôs-se exatamente a inocular na sociedade o veneno socialista, com a cumplicidade de praticamente toda a mídia e contando com a omissão e a covardia de uns poucos que, mesmo sabendo de sua existência e conhecendo os seus perigos, preferem calar-se.

2. Na Política

(a) Não há partidos de “direita” e, muito menos, liberais democráticos no Brasil;

(b) Não existem partidos programáticos de fato; a grande massa de eleitores não vota em idéias, mas em pessoas;

(c) A representatividade política deixa muito a desejar;

(d) Existe excessiva centralização de poder (ausência de subsidiariedade;

(e) Os dois principais partidos, PSDB e PT, são de esquerda e os demais, ou fisiológicos ou de um radicalismo risível;

(f) A direita tem vergonha de assumir-se como direita;

(g) Campeiam o populismo, o fisiologismo e a corrupção;

(h) A idéia de um terceiro mandato para o presidente não é mera lengalenga nem simples bajulação; integra um projeto de manutenção no poder.

3. No Direito

(a) Desrespeitos freqüentes e organizados aos direitos de propriedade, muitas vezes financiados pelo próprio Estado, justamente quem estaria obrigado a zelar por eles (o MST, por exemplo, principal instrumento dos ditos “movimentos sociais”, é totalmente financiado por impostos captados por determinadas ONGs);

(b) Entre 2002 e 2007, como relatou Ives Gandra Martins em recente artigo no Jornal do Brasil, houve, segundo a UNESP, 4008 invasões de fazendas, todas absolutamente inadmissíveis em uma sociedade de cidadãos livres, até porque as culturas agrícolas (temporárias e permanentes), somadas às florestas plantadas, ocupam 77 milhões de hectares, correspondentes a 9% do território brasileiro, enquanto os assentados ocupam os mesmos 77 milhões de hectares, dados por si suficientes para derrubar o argumento comumente usado pelos líderes do MST, de que não existiria uma “política agrária”. Nos governos FHC e Lula, os autodenominados “sem terras” ganharam de mão-beijada uma extensão de terras equivalente à de todas as plantações temporárias, permanentes e de florestas existentes no país;

(c) Os índios, que representam cerca de 0,25% de toda a população brasileira, receberam 107 milhões de hectares do governo federal, o que significa que se destinou a eles uma área 39% maior do que a de todas as áreas de cultura agrícola do Brasil;

(d) Nenhum cidadão brasileiro pode entrar nos territórios destinados às tribos – que a ditadura “politicamente correta” denomina, errada porém solertemente, de “nações” – sem que obtenha autorização, válida apenas por poucas horas, de um funcionário da Funai;

(e) Portanto, o tão decantado “direito de ir e vir” livremente só é válido em pouco mais de 85% do território nacional, já que cerca de 15% do total do território do país pertence à Funai e às “nações” indígenas, e não a todos os cidadãos;

(f) Os índios ianomanis pretendem propor à ONU que uma parte de terras brasileiras e venezuelanas – pródiga em reservas de urânio – lhes sejam destinadas, para que formem um novo país;

(g) O Brasil deu o seu aval à Declaração da ONU – hoje, como todos sabem, um grupo de esquerda que se propõe a estabelecer algo como um “governo mundial” – garantindo a autonomia e a independência das nações indígenas e estabelecendo que a sua preservação é de responsabilidade internacional (naturalmente, os países que não contam com índios em suas populações firmaram a referida declaração, mas, entre os que contam, como Canadá, Estados Unidos e Nova Zelândia, entre outros, apenas o Brasil a assinou);

(h) Os chamados “quilombolas” seguem a mesma política de fragmentação do tório nacional, com inúmeros casos de enormes extensões de terras lhes sendo presenteadas, sob o pretexto de que ali seus ancestrais teriam vivido. Como bem observou Heitor De Paola na mencionada palestra no Farol da Democracia, a Constituição Federal atribui o direito de propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades de quilombos, grupos formados por escravos foragidos, que estejam ocupando suas terras, mas a interpretação que vem sendo aplicada é a que designa a situação de todos os segmentos afro-descendentes.

O Decreto 4.887/03 estabelece que, para a medição e demarcação das terras, devem ser levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombolas, mas, na prática, a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, pode reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, mesmo que ainda não esteja ocupando as terras que pretende ocupar, o que inclui até cidades que se encontram dentro dos limites assim estabelecidos;

(i) Nossa Constituição é de prerrogativas (e não de provisões) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, um importante avanço conseguido no governo anterior, é constantemente descumprida;

(j) Politização flagrante do Judiciário, como demonstra, por exemplo, a recente discussão no Supremo sobre as pesquisas com células tronco, em que a ênfase foi sobre a falsa dicotomia entre fé e razão, quando na verdade trata-se de um embuste pretensamente científico;

(l) Prevalência do direito positivo sobre o direito negativo (fato antigo entre nós);

(m) Tolerância inaceitável para com a violência, sob o falso manto de“legitimidade” proporcionado pela doutrina do “direito relativo” ou “alternativo” e sob a proteção de ONGs comprometidas até os cabelos com o movimento socialista internacional;

(n) Em conseqüência, os cidadãos das grandes cidades vivem dentro de grades e permanentemente ameaçados em seu direito de ir e vir; os produtores rurais, ininterruptamente ameaçados por invasões dos “movimentos sociais” e, nas favelas – agora denominadas pela ditadura politicamente correta de “dades” – prevalece o poder paralelo, seja dos traficantes, seja das milícias;

(o) Tentativas freqüentes de enfraquecimento e desmoralização de nossas Forças Armadas, sempre sob o argumento rancoroso de que foram responsáveis pelos “anos de chumbo”, acompanhadas, obviamente, de silêncio sepulcral sobre os 50 anos de chumbo – grosso! - que se observam em Cuba;

4. Na Cultura

(a) Promiscuidade entre poder público e mídia, seja por razões de dependência financeira da segunda em relação ao primeiro, seja por pura ideologia engajada de editores e repórteres militantes;

(b) Nas universidades públicas, “está tudo dominado”: quem não é marxista é considerado quase que um extraterrestre e perseguido e patrulhado de várias formas;

(c) Seguindo o conceito dialético de luta de classes e as recomendações de Gramsci, estimulam-se todas as práticas desagregadoras da verdadeira solidariedade e do patriotismo, jogando- se negros contra brancos, homens contra mulheres, brancos e negros contra índios, heterossexuais contra homosexuais, “ricos” contra “pobres”, patrões contra funcionários e assim por diante;

(d) Pesado bombardeio na mídia, sob a tacão do “politicamente correto”, contra as tradições culturais que forjaram a identidade nacional desde o Descobrimento;

(e) Censura (velada e não velada) à pluralidade de pensamento;

(f) O governo, em 2003, tentou criar o CNJ e a Ancinav e fundou neste ano uma TV estatal, um claro elemento de propaganda, típico dos regimes populistas e ditatoriais, de esquerda e de direita;

5. Na Religião

(a) O relativismo moral ataca toda e qualquer tradição religiosa (especialmente o catolicismo), sob o falso argumento do “Estado laico” (ser laico não é ser imoral nem amoral);

(b) Infelizmente, setores minoritários (porém barulhentos) da própria Igreja contribuem para isto, especialmente no campo, ao adotarem, por uma mistura de má fé com ignorância econômica em alguns casos e por pura má fé em outros, posturas incompatíveis com a doutrina católica e o magistério da Doutrina Social da Igreja, que deturpam abertamente, como os marxistas da “teologia” da libertação, que se infiltraram na Igreja para tentar destruí-la por dentro;

(c) Confusão proposital entre “progressismo” e relativismo moral (por exemplo, ser contra o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e defender a sacralidade do casamento é ser “medieval”, “obscurantista” ou “conservador radical”; defender posições opostas a essas é ser “progressista”);

6. Na Economia

(a) Dificuldades para a abertura e para o fechamento de empresas (152 dias em média para obter-se autorização para abrir um negócio e 10 anos em média para fechar);

(b) Legislação trabalhista anacrônica e encargos excessivos. E o governo, por pressão de seus aliados “trabalhistas”, pretende impor restrições à demissão de empregados nas empresas privadas;

(c) Enorme burocracia, que prejudica os negócios e inibe o empreendedorismo. O Brasil ocupa a 122ª posição no ranking geral de facilidade em realizar negócios;

(d) O chamado “tributo burocrático” também é impressionante: de acordo com o Banco Mundial, são 2.600 horas anuais gastas, em média, pelos empresários nacionais, contra 350 nos Estados Unidos e 105 na Alemanha;

(e) Elevadíssima carga tributária, combinada com forte expansão e má qualidade dos gastos públicos: as despesas correntes do governo federal saltaram de R$ 339 bilhões (2002) para 657 bilhões (2007), um crescimento de 94%, enquanto o crescimento nominal do PIB no mesmo período foi de 73%. A receita corrente teve expansão nominal superior à do PIB (92%), porém inferior ao crescimento das despesas;

(f) A carga tributária em 2002 era 32,65% do PIB e hoje é de 37% do PIB (pela metodologia anterior de cálculo do PIB, é de 39,9%). Nos primeiros meses de 2008, a arrecadação federal vem batendo recordes, mesmo com o fim da CPMF. Isto quer dizer que trabalhamos 147 dias de graça para o governo, ou seja, os brasileiros, em média, só começam a ganhar dinheiro para eles próprios no dia 27 de maio de cada ano;

(g) Se somarmos à carga tributária os auto-serviços (gastos com saúde, educação, previdência privada, etc.), a relação sobe algo entre 10 % e 15% do PIB e, se adicionarmos a “carga legal” (a que decorre da lei mas não é recolhida por fatores como inadimplência, sonegação e corrupção), chega-se a um acréscimo de cerca de 15%, no mínimo, à carga real. Nesse caso, trabalhamos até a segunda quinzena de agosto de cada ano! Logo, a carga legal aprovada pelo Legislativo está entre 65% e 70% do PIB!

(h) Estapafúrdia complexidade do sistema tributário e distorções dos tributos indiretos, cumulatividade, aberrações relacionadas à tributação interestadual do ICMS, tributação excessiva sobre a folha de pagamentos e custo elevado sobre as empresas: só o ICMS possui 27 legislações, com mais de 40 alíquotas diferentes;

(i) Entra governo e sai governo, desse ou daquele partido, a situação não muda: de acordo com o IBPT, no governo Collor a referida carga subiu 3,2 pontos percentuais; no de Itamar, também 3,2; nos oito anos de Fernando Henrique, 4,0 e no governo Lula, até o final de 2007, aumentou 3,4. Desde a promulgação da “Constituição dos Miseráveis” de 1988, cresceu 16,0 pontos percentuais, o que corresponde a um aumento de 80%, somente comparável aos da miséria e da pobreza;

(j) De acordo com os especialistas do IBPT, um brasileiro que nasce em 2008, com expectativa de vida de 72,3 anos, está condenado a 29,3 anos de trabalhos forçados apenas para pagar tributos;

(k) Baixo nível de investimentos em infra-estrutura e limitações de oferta de geração e distribuição de energia. Entre 2005 e 2006 o tempo médio de espera de navios para atracar em portos aumentou 78% e é de 18 dias o tempo médio de demora de exportação do produto brasileiro em contêineres, saindo do Porto de Santos. (Em Hong Kong, a média é de 5 dias);

(l) Houve forte elevação dos preços da energia, mas, por opção ideológica e fidelidade aos ditames do Foro de São Paulo, o país mantém-se vulnerável ao fornecimento de gás da Bolívia;

(m) Por fim, cabe mencionar a extrema estatização da economia, não apenas pela existência dos gigantes federais (Petrobras, BB, CEF, BNDES, ECT), mas também pelo excessivo número de empresas pertencentes aos governos estaduais e municipais e pelo fato de que mais de 60% de nosso PIB está ligado ao Estado. Em suma, simplesmente não existe economia de mercado no Brasil!

Diante de todos esses fatos, será que alguém ainda pode afirmar que nossa liberdade e a soberania do território nacional não estão sofrendo ameaças internas e externas?

Quando o sistema ético-moral – que deve sustentar as ações econômicas e políticas – está contaminado, é evidente que o mal se espalha por toda a sociedade. O que causa grande preocupação é que, em decorrência de décadas de competente bombardeio contra os edifícios morais, esse mal acabou se transformando, para a maioria dos cidadãos, em fato natural, fruto da “modernidade”.

O contraveneno para esse lamentável estado de coisas é um só e está resumido magnificamente na frase de Charles Péguy, pensador católico falecido em 1914, que afirmou que “a revolução, ou será moral, ou não será revolução”!

Por isso, o resgate da tradição e dos valores morais transmitidos por sucessivas gerações é tarefa obrigatória de toda e qualquer pessoa de bem no mundo de hoje. O país que os cidadãos retos realmente desejam deve começar por aí!