Desgoverno negocia nos bastidores para que STF rejeite ações do DEM contra aumentos de impostos

Do blog ALERTA TOTAL
Por Jorge Serrão, Segunda-feira, 07 de janeiro de 2008

O DEM ingressa hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra o aumento das alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Além de negociar nos bastidores da Justiça para não perder mais uma, o desgoverno terá de amansar a base aliada, já que a área econômica pretende cortes de até 70% nos R$ 12 bilhões e 900 milhões fixados para as emendas de bancadas. O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, avisará ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que os cortes devem ser negociados, ou há risco de o Orçamento de 2008 não ser aprovado.

No ano de eleição municipal, o chefão Lula mandou preservar as emendas individuais (chamadas de paroquiais) dos parlamentares. São R$ 4 bilhões e 800 milhões destinados a projetos e ações nos redutos eleitorais. A área econômica pretende cortar R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano. Quer recuperar R$ 10 bilhões com aumento de impostos, ou 25% dos R$ 40 bilhões previstos com a CPMF, além de cortar R$ 20 bilhões de despesas nos três poderes. Mas se o desgoverno sofrer uma derrota no STF, nas adins sobre o IOF e a CSLL, terá de refazer todas as contas. Outra aposta dos burocratas é que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras deve frear o crescimento do crédito, o que pode segurar o consumo, conter a inflação e abrir espaço para a redução da Selic a partir de junho.

O risco de derrota é grande. O DEM argumentará no STF que ocorre dupla incidência do OF sobre as mesmas operações. Nos empréstimos incide a alíquota de 0,0082% ao dia e a alíquota adicional de 0,38%. Além disso, a medida do desgoverno fere o princípio da isonomia, porque estabelece diferentes alíquotas para pessoas físicas e jurídicas, em operações de crédito idênticas. No caso da CSLL, o DEM entende que a medida provisória que elevou a alíquota de 9% para 15% é inconstitucional e só poderia valer para 2009. O partido alega também que a MP não tem urgência nem relevância, como exige a Constituição.

Já o PSDB, por meio do senador Álvaro Dias (PR), apresentará no Senado um decreto legislativo prevendo a suspensão do decreto presidencial que aumentou o IOF.

Álvaro Dias acredita que há grandes chances de o Senado aprovar o decreto legislativo que deve ser apresentado no início de fevereiro e precisa ser aprovado, por maioria simples, no Senado e na Câmara.

“Minha assessoria jurídica garantiu que é possível apresentar esse projeto suspendendo os efeitos do decreto sobre o IOF. Considero essa medida mais eficaz do que recorrer à Justiça. No Senado, onde o governo não tem maioria, há grande possibilidade de êxito. O problema é na Câmara”.