Especialistas dos EUA Testificam sobre Perigos de Tratado de Deficiências

 

C-FAM

Sep 14, 2012

Lisa Correnti

WASHINGTON, DC, EUA, 14 de setembro (C-FAM) Um painel de especialistas alertou legisladores dos EUA nesta semana de que o tratado de deficiências da ONU pode ameaçar os direitos dos pais e avançar direitos de aborto.

“Esse tratado… permitiria que burocratas não eleitos na Suíça decidissem o significado das palavras ‘deficiência’ e ‘saúde sexual e reprodutiva’, disse o congressista Jeff Duncan depois de uma explicação à Frente da Soberania da Câmara dos Deputados. ‘Tal ambiguidade pode levar a processos judiciais sem mérito e avançar o aborto como um ‘direito humano’”.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências (CDPD) foi aprovada na subcomissão de Assuntos Externos do Senado em julho. Uma emenda, de autoria do senador Marco Rubio, que esclarecia que o tratado não pode ser usado para avançar o aborto foi derrotada com todos os senadores do Partido Democrático votando contra ela.

A Dra. Susan Yoshihara explicou para a Frente como o termo “saúde sexual e reprodutiva” foi inserido no tratado apesar de falta de consenso. A diretora do grupo de pesquisa de organizações internacionais no C-FAM participou das negociações da ONU sobre a CDPD.

“A fim de introduzir esse termo no Tratado de Deficiências, seus promotores tiveram de driblar as objeções de 23 nações, recorrendo a táticas como reuniões secretas e eventos em que nem todos os delegados tinham permissão de participar”.

Alguns senadores dos EUA apoiam o tratado crendo que proteções pró-vida existem já que o termo “saúde reprodutiva” é mencionado como uma categoria de não discriminação e não como um direito. A Dra. Yoshihara advertiu contra esse falso senso de segurança.

“Isso não deveria tranquilizar os temores de legisladores pró-vida ou fazê-los pensar que esse tratado não será usado para avançar um direito ao aborto”, disse ela. “A Convenção das Mulheres, CEDAW, nunca menciona aborto ou ‘saúde reprodutiva’. O PIDCP (Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos) também não. Mas seus comitês têm pressionado mais de 90 países mais de 120 vezes a liberalizar as leis de aborto”.

Os defensores do tratado dizem que “reservas” combinadas pelo Senado dos EUA protegerão contra quaisquer problemas. Contudo, os especialistas chamaram as reservas de inadequadas. A Dra. Yoshihara recordou uma decisão do Supremo Tribunal dos EUA (Roper) em que o tribunal “citou uma parte do PIDCP que os Estados Unidos haviam especificamente rejeitado numa reserva”.

Michael Farris, presidente da Associação de Defesa Legal da Educação Escolar em Casa, avisou que a CDPD ameaça os direitos dos pais de crianças com necessidades especiais. “Agentes governamentais, e não os pais, estão recebendo autoridade de decidir todas as questões de educação e tratamento para crianças deficientes”.

“Assinar o tratado é um ato vazio”, disse Steven Groves da Fundação Heritage. “A atual lei dos EUA atende ou excede às cláusulas da Convenção, e ser meramente um membro da Convenção não convencerá a comunidade internacional de que os EUA protegem os direitos de seus cidadãos deficientes”, continuou ele.

Preocupações sobre a CDPD foram expressas pela delegação da Santa Sé quando a ONU a adotou em 2006. Explicando por que não poderia aceitá-la, a delegação declarou: “É certamente trágico que… a mesma Convenção criada para proteger pessoas com deficiências de toda discriminação no exercício de seus direitos pode ser usada para negar o mais fundamental direito à vida de pessoas deficientes em gestação”.

Os EUA não precisam ratificar o tratado para ganhar autoridade moral, comentou o deputado Duncan e seu co-presidente da Frente da Soberania o deputado Doug Lamborn. “Os EUA já são um dos líderes mundiais no avanço da causa dos deficientes”, disse Lamborn.

O tratado precisa de dois terços do Senado para passar. Não se sabe quando o tratado de deficiências será votado, mas a resistência está aumentando. Uma carta escrita pelos deputados Buerkle e Jordan exortando a liderança do Senado a rejeitar a CDPD tem agora 49 signatários.

Tradução: Julio Severo