Colômbia versus FARC: o que diz (realmente) o "pré-acordo"

 

MÍDIA SEM MÁSCARA

ESCRITO POR EDUARDO MACKENZIE | 18 SETEMBRO 2012
NOTÍCIAS FALTANTES - FORO DE SÃO PAULO

As FARC conseguiram meter essa doutrina leninista no “pré-acordo”, envolvendo-a em frases sibilinas, sem que os “plenipotenciários” do governo tenha se dado conta de semelhante contrabando.

A maior debilidade do documento que os meios de comunicação deram a conhecer sob o título de “acordo geral para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura”, é que não diz qual é o ardil conceptual sobre o qual se abririam as negociações. Não diz que há valores, princípios, liberdades e instituições que não são nem serão negociáveis.

Como se cala a respeito de tudo, pode-se deduzir que as liberdades, princípios, valores e instituições colombianas poderão ser negociados. Essa é, lamentavelmente, a filosofia desse texto e o marco psicológico no qual, por descuido ou pressa, os que representavam o governo Santos nos “contatos preliminares” com as FARC se deixaram enredar.

Se se lê esse documento com atenção, vê-se que não há nele pontos não-negociáveis. Tudo é negociável. É como se os que subscreveram isso vissem a Colômbia como um imenso deserto onde não existe nada e onde tudo está por construir, ou melhor, pactuar. É como se os negociadores tivessem que partir do zero e avançar para a construção de uns valores e umas instituições, pois nada do que os colombianos temos seria estável e legítimo. Natural: o comunismo considera que séculos de capitalismo não produziram nada de valor.

A menção da fórmula “direitos humanos” nesse texto poderia dar a idéia contrária de que ao menos essa é a base intocável, não negociável. Erro. Os direitos humanos só aparecem lá, lamentavelmente, como algo que deve ser “promovido”, como uma perspectiva, não como uma realidade, como algo já adquirido.

Esse texto nem sequer diz que a democracia impera na Colômbia, pois esta, assegura o documento, deve ser “ampliada” para que sirva de algo, sobretudo para que sirva de “base para a paz”. O absurdo é total! Os que assinaram esse papel parecem ignorar que os colombianos, graças à democracia, estão em paz com eles mesmos e que só uma facção subversiva absolutamente minoritária, que trata de demolir essa democracia, se opõe a essa paz desde há 50 ou mais anos. Essa facção armada se auto-excluiu do pacto social. Esse documento aceita de cara fazer concessões de princípio enormes a esse grupo. É a civilização capitulando ante a barbárie.

Os pontos mais assombrosos
A agenda das negociações “de paz” teria seis temas, mais um capítulo sobre as “regras de funcionamento” da negociação. O que aparece nessa agenda é aterrador. Vejamos os temas principais e o que ocultam certas frases.

O primeiro ponto fala de uma “política de desenvolvimento agrário integral”. Por que o desenvolvimento agrário que querem as FARC deve ser “integral”? Porque não é o que a Colômbia fez e faz. Porque se trata de desenvolver outra agricultura, com outros atores, outros métodos e outros objetivos. O que as FARC propõem é uma agricultura socialista, onde os proprietários são eliminados como classe. Por isso deve ser “integral”. Quer dizer, radical, extrema, violenta. Nesse texto, “integral” quer dizer isso: que o desenvolvimento agrário deve ser acompanhado de expropriações, invasões, vias de fato, matanças. É a luta de classes em todo seu esplendor, a eliminação das classes sociais no campo. Essa agricultura fracassou em todos os países onde foi aplicada.

O ponto dois diz que, após a assinatura do acordo final, surgirão “novos movimentos de oposição” e que a estes deve-se dar-lhes garantias e direitos para que exerçam sua oposição, e para que tenham acesso aos meios de comunicação. Tal ênfase anuncia algo: que uma parte das FARC se disfarçará de partido político e poderá penetrar ainda mais em todas as esferas da sociedade e do Estado. Em particular, a fração midiática deverá contar com espaços autônomos na televisão, no rádio e nos jornais do país. Por isso o pré-acordo se abstém de dizer qual será o futuro dos meios de comunicação privados e públicos, do pluralismo e da liberdade de imprensa na Colômbia?

Em honra da “concórdia nacional”, vamos para um modelo de imprensa única, como a de Cuba, na qual os capatazes, os únicos com direito na mídia, serão os “novos movimentos” controlados pelas FARC? Uma informação deformada e que projeta sobre a sociedade uma ideologia caduca constitui um perigo para o futuro.

O ponto três suscita enorme preocupação, pois fala do “abandono das armas” e não da entrega das armas. A diferença é enorme! A idéia fixa das FARC é impor seu modelo de sociedade às maiorias nacionais, sem que tenham que entregar ao Estado suas armas, suas guaridas, suas redes clandestinas e seus cultivos ilícitos. As FARC, diz o texto, “deixariam” as armas “de acordo com os seus interesses”. Quer dizer, que continuarão armadas e com uma série de braços legais incrustados na sociedade e no Estado, para miná-los desde dentro. É o que as FARC chamam de “a combinação de todas as formas de luta”, uma tenaz diabólica para destruir o que somos. Elas esperam que a negociação “de paz” ratifique isso.

O texto diz que haverá “re-incorporação das FARC à vida civil, no [aspecto] econômico, social e político, de acordo com seus interesses”. Quer dizer que elas conservarão seu nome, suas armas e seus interesses. E poderão intervir, ordenar, interferir em todas as esferas da sociedade: no “[aspecto] econômico, social e político, - de acordo com seus interesses”. Em outras palavras: o interesse particular das FARC, minoritário, violento e detestável, poderá se impor sobre o interesse geral.

Conclusão: as FARC conseguiram meter essa doutrina leninista no “pré-acordo”, envolvendo-a em frases sibilinas, sem que os “plenipotenciários” do governo tenha se dado conta de semelhante contrabando. Esse detalhe mostra o que será a “negociação de paz” em Oslo e em Havana.

O ponto 3c abre a possibilidade de um pacto de impunidade, sob a forma de anistias, indultos, cessação de procedimentos, a favor dos detidos e condenados por terrorismo, rebelião, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Esse ponto faz eco com o chamado “marco jurídico para a paz”, que pretende deixar em liberdade toda sorte de criminosos “políticos”, inclusive os autores de crimes de lesa-humanidade.

O ponto 3d fabrica um instrumento para varrer com todos os que se oporão a isso. Eles serão catalogados como “organizações criminosas” e “redes de apoio de organizações criminosas”, e deverão ser “acabados”, como diz o pré-acordo. A menor crítica às FARC, a seus agentes e a seus grupos e movimentos será catalogada como um “atentado contra defensores de direitos humanos”, e deverá ser “acabado” (note-se a conotação violenta dessa palavra) [1].

Quanto à Força Pública (Forças Militares e Polícia Nacional), o documento é tremendamente cínico. Não menciona a Força Pública mas assinala que ela poderá ser “reformada” e “ajustada”, quer dizer, desmembrada, desmobilizada e transformada em força menor, diversa e dividida. As Forças Militares ficarão sem doutrina, sem orientações, com um mínimo de efetivos, equipamentos e material de guerra. Tudo isso em honra de “construir a paz”. É o que significa esta frase”: “O Governo Nacional revisará e fará as reformas e os ajustes institucionais necessários para fazer frente aos desafios da construção da paz”. Tal perspectiva é tenebrosa. Na Colômbia há uma lei: cada vez que a força pública é desatendida e perseguida, o para-militarismo e a guerrilha crescem, e cada vez que a força pública é reforçada, o para-militarismo e a guerrilha decrescem.

Em matéria de “vítimas”, as únicas que o pré-acordo reconhece são as vítimas dos para-militares. Nisso o texto é muito claro. O pré-acordo não diz nada acerca de como as FARC “ressarcirão” suas vítimas. No ponto 3, sobre o “fim do conflito”, o item g diz: “No marco do estabelecido no Ponto 5 (vítimas) deste acordo se esclarecerá, entre outros, o fenômeno do para-militarismo”.

Quais são esses “outros”? As FARC e o ELN, as Bacrim? Por que o pré-acordo não diz? Esse texto só aponta contra o chamado “para-militarismo”, noção que, além disso, é imprecisa. As FARC também são um movimento para-militar. É a organização para-militar mais antiga do país. Porém, o pré-acordo não acredita que o para-militarismo comunista tenha por que ressarcir suas inúmeras vítimas.

Outro ponto que chama a atenção é o que consagra este princípio: não haverá entrega nem destruição de cultivos ilícitos das FARC, nem de seus laboratórios de droga, depósitos clandestinos, pistas de aterrissagem e outros elementos constitutivos do narcotráfico, como contas bancárias e infra-estrutura imobiliária. Só há uma frase sobre “substituição” de cultivos ilícitos. O pré-acordo é totalmente frouxo em matéria de luta contra o tráfico de drogas na Colômbia. 

Sobre o cessar fogo bilateral, o ponto talvez mais importante da eventual negociação é muito curioso. No ponto 3 há, efetivamente, uma frase que diz: “a. Cessar fogo e hostilidades bilateral e definitivo”. Entretanto, esse ponto não é desenvolvido em nenhuma parte: nem nos parágrafos que seguem, nem no resto do documento. Na realidade, não há nada mais sobre o cessar fogo bilateral. No ponto 3, “as partes” tocaram outros pontos, como o “abandono de armas”, a luta para “acabar” com o para-militarismo, a impunidade para com os detidos e condenados das FARC, a redução das Forças Armadas (que se deriva do que diz o ponto g).

Porém, o ponto do cessar fogo bilateral não é desenvolvido. Por que? Para mim, esse ponto não existe. Ou foi incluído arbitrariamente e dessa curiosa maneira, sem precisá-lo, pois existiu acordo sobre isso. Estamos, pois, ante outro enigma que afeta um tema central, como disse em um artigo anterior. [2].

Farsas nas regras de funcionamento das conversações
A eventual “transparência” das conversações é uma piada: não haverá um só elemento de “transparência”: as reuniões serão secretas e nem sequer as discussões poderão ser conhecidas pela imprensa. O mesmo secretismo cobre os “informes periódicos” que alguém redigirá (não diz quem redigirá essa notas). Esses textos também serão secretos. 

Em troca, haverá um mecanismo (cujo perfil não é precisado) para “dar a conhecer conjuntamente os avanços da mesa”. O texto fala também de uma “estratégia de difusão eficaz”. O problema é que a tal “difusão” não se sabe a quem chegará primeiro. O documento não diz uma só palavra sobre a relação formal que haverá entre a mesa e os meios de informação em geral. A imprensa em geral (e não os amigos das FARC) terão acesso prioritário a tais “avanços” e “difusões”? Tais vazios nesse ponto crucial não são para relegar os jornalistas e os meios de comunicação que não engolem esse misterioso pacto? 

Um ponto final: o recebimento de propostas está concebido para tirar estabilidade às discussões. Qualquer pessoa ou qualquer grupo poderá apresentar “propostas” (ante quem, não se sabe) e a mesa poderá delegar “um terceiro” para que organize esse “espaço de participação”. Criam assim uma caixa de correio (físico e eletrônico) aonde poderão chegar, sem controle algum, exigências anônimas ou não. Esse obscuro mecanismo pode se converter no instrumento para pressionar ou favorecer a um dos lados. Se os negociadores do governo insistem em um ponto (algo que a opinião pública ignora, pois o segredo da discussão impede a circulação de informação), as FARC poderão fazer pressão através de suas redes para criticar, insultar, intimidar esses negociadores. Assim se prepara um mecanismo para favorecer uma das partes, impor outros temas, aplicar outras saídas, etc.

Notas:
[1] “Acabar” em espanhol, tem o mesmo significado que em português: acabar, terminar. Entretanto, algumas vezes aparece com a conotação de “exterminar”, “matar”, daí a observação do autor como sendo uma palavra violenta.

[2] Ver http://www.pensamientocolombia.org/DebateNacional/colombia-hacia-un-cese-del-fuego-bilateral

[3] Para ilustrar este magnífico artigo, recomenda-se assistir a esses dois curtos vídeos de uma palestra que Eduardo Mackenzie, autor do artigo, ofereceu em Bogotá em 2009, no Seminário promovido pela ONG colombiana “Un Millón de Voces” sob o título “Os universitários têm a palavra”.