SÉCULO DIÁRIO
Delegado usou de cautela para blindar Roncalli e Da Vitória das denúncias
Lívia Francez
17/08/2012 19:13 - Atualizado em 17/08/2012 20:24
A coletiva de imprensa convocada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para que o delegado Rodolfo Queiroz Laterza, titular da Força Tarefa constituída para apurar denúncias de irregularidades no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), explicasse os detalhes da operação que resultou na prisão de 13 pessoas (veja a lista dos detidos abaixo) vinculdas ao Iases e à Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), não trouxe novidades além daquelas já publicadas na manhã desta sexta-feira (17) em Século Diário , que acompanha o caso há quase dois anos.
Os 13 presos vão ficar detidos preventivamente durante cinco dias e foram todos enquadrados no crime de formação de quadrilha. A diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, estava prestando depiimento à polícia na noite desta sexta (17).
Na coletiva, o delegado detalhou a forma como foram feitas as investigações que levaram à confirmação das irregularidades na autarquia subordinada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Rodolfo Laterza teve cautela em não envolver o secretário de Estado da Justiça Ângelo Roncalli nas denúncias. O delegado pontuou que o secretário se comprometeu em enviar as informações solicitadas pela Força-Tarefa. Entretanto, com a mesma cautela que demonstrou ao não associar o delegado ao esquema de corrupção, o delegado não descartou a possibilidade de o secretário ser investigado.
O mesmo aconteceu em relação ao deputado estadual e candidato à prefeitura de Colatina (noroeste do Estado) Josias Da Vitória. O delegado foi novamente cauteloso em não envolver o parlamentar na denúncia, embora tenha admitido que empresas da irmã dele, Delza Da Vitória e da mulher dele, Luciana Tozato Da Vitória, estão sendo inestigadas, já que foram favorecidas por contratos com a Acadis. Rodolfo Laterza frisou, ao não associar o deputado, que as empresas não estão em nome dele.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff, acompanhou a entrevista coletiva, mas nada falou. Ao ser questionado sobre o futuro da diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina, na autarquia após cumprido o período de cinco dias da prisão preventiva, respondeu que cabia ao secretário de Justiça resolver essa questão e que não tinha essa informação.
O delegado contou que fora designado para a Força-Tarefa, criada em outubro de 2011, por conta das denúncias feitas ao governo do Estado, que se dividiam entre corrupção no âmbito do Iases e da Acadis e tortura e violação de direitos. Um dos motivou que levaram o governo do Estado a criar a Força-Farefa foi a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o sistema socioeducativo do Estado.
Inicialmente, o delegado trabalhava com informações obtidas no Ministério Público do Estado (MPES) e, no decorrer das investigações foram constatadas tanto a corrupção quanto as violações de direitos nas unidades, inclusive naquelas com gestão terceirizada da Acadis, supostamente sob um regime diferenciado de socioeducação. Além disso, também foi constatado que um montante desproporcional de recursos financeiros era repassado para as unidades com gestão terceirizada.
O delegado especificou um desses repasses irregulares, que acabaram por beneficiar financeiramente o presidente da Acadis, Gerardo Mondragón. Ele disse que o colombiano e seu "sócio", Ricardo Rocha compraram imóveis de luxo em Vila Velha e Belo Horizonte. Os valores dos imóveis, de acordo com o delegado, são incompatíveis com os ganhos da dupla.
Segundo o delegado, embora houvesse repasses do Iases para a Acadis referentes a gastos com saúde e educação, estas eram áreas de responsabilidade do Estado. O recurso repassado, nesses casos, era muito maior para as unidades sob gestão terceirizada do que para aquelas sob responsabilidade da administração direta. Em linhas gerais, a força-tarefa constatou que o modelo de gestão terceirizada da Acadis era danoso para os cofres públicos. Enquanto um adolescente internado na Acadis custava cerca de R$ 9mil mensais para o Estado, o do Iases custava a metade.
Presos na operação policial que desbaratou esquema de corrupção do âmbito do Iases e da Acadis (além de formação de quadrilha, também foram acusados de outros crimes):
Silvana Gallina – diretora-presidente do Iases: violação das leis de licitação, prevaricação para favorecimento de terceiros, peculato-desvio.
Gerardo Bohorquez Mondragón (o “ex-obrigado-a-trabalhar-para-as-FARC”) – presidente da Acadis: peculato-desvio, lavagem de dinheiro.
André Luiz da Silva Lima – assessor jurídico do Iases, sócio de Mondragón no Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (Inbradese): articulou o esquema para que Acadis fechasse contrato com o Iases.
Ana Rubia Mendes de Oliveira – subgerente de contratos e convênios do Iases, ex-diretora financeira da Acadis (responsável por liberar recursos para a Acadis): falsidade ideológica, peculato-desvio.
Edna Lúcia Gomes de Souza – assessora técnica da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República: foi a pessoa que apresentou Gerardo Mondragón e o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) a Silvana Gallina.
Euler de Souza – diretor do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica: negociava contratos de semi-liberdade de adolescentes em troca de dinheiro.
Tatiane Melo – funcionária administrativa da Acadis: crime contra a ordem tributária.
Ricardo Rocha Soares – diretor do CSE de Linhares: desvio de dinheiro, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, formação de empresas laranja para contratar com a Acadis.
Severino Ramos da Silva – defensor público do Estado: acusado de insuflar rebeliões nas unidades sob administração direta do Iases para mostrar a gestão terceirizada como melhor opção; acusado de entregar celulares para adolescentes das unidades do Iases para que articulassem rebeliões.
Danielle Merisio Fernandes Alexandre – diretora administrativo-financeira do Iases: peculato-desvio, prevaricação, violação das leis de licitação.
Antônio Haddad Tapias – ex-diretor técnico do Iases: desvio de recursos, deu respaldo técnico para o contrato do Iases com a Acadis, negou informações à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
Marcos Juny Ferreira – coordenador de unidade da Acadis
Douglas Fernandes – diretor financeiro da Acadis: desvio de dinheiro, apropriação indébita, lavagem de dinheiro.
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