Material essencial

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Mensalão: STF abre caminho para mais condenações

 

VEJA

30/08/2012 - 10:46

Justiça

Argumentos usados por integrantes do STF para condenar primeiros réus derrubam teses da maior parte dos advogados e confirmam pilares da acusação

Gabriel Castro e Laryssa Borges

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento do mensalão

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento do mensalão - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A condenação do deputado João Paulo Cunha pelo expressivo placar de 8 votos a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, abriu caminho para a punição dos outros réus no processo. A corte vai encerrar nesta quinta a análise do primeiro item da denúncia com um saldo de cinco condenados e um inocentado - o ex-ministro Luiz Gushiken, cuja absolvição foi pedida pelo próprio Ministério Público Federal. Falta o voto do presidente, Carlos Ayres Britto. Mas já é possível tirar conclusões sobre o comportamento dos magistrados.

Leia também:
PT pressiona João Paulo a desistir imediatamente de candidatura
Com voto de Gilmar Mendes, maioria do STF condena João Paulo
Peluso antecipa penas: 6 anos para Cunha e 16 para Valério
Condenação motiva comemoração, 'alívio' e elogios à Justiça

A corte vai iniciar nesta quinta-feira a análise das denúncias contra integrantes do chamado núcleo financeiro do esquema, especialmente os ligados ao Banco Rural. Superada essa etapa, será a vez de julgar os beneficiários e comandantes do mensalão. Confira no vídeo a seguir a análise da sessão desta quarta, por Augusto Nunes, Reinaldo Azevedo, o historiador Marco Villa e Carlos Graieb, editor-executivo do site de VEJA:

Tão importante quanto as condenações foi o rumo delineado pela primeira etapa de julgamento. Até agora, os pilares da acusação do Ministério Público Federal se mantêm intactos, e por uma folgada maioria. A maior parte dos ministros declarou expressamente que o destino dos recursos recebidos pelos corruptos não interfere na tipificação do crime, o que derruba a tese de que tudo não passou de caixa dois de campanha.  “Não interessa se o dinheiro foi aplicado ou não no pagamento de pretensa pesquisa”, afirmou o ministro Cezar Peluso ao condenar João Paulo Cunha.

Leia também:
Entenda os trâmites do julgamento e o que pesa contra cada réu
As frases, decisões e cenas que marcaram o julgamento até aqui
Confira o placar da votação, voto a voto, réu a réu

Além disso, os magistrados deixaram claro que, nos casos de corrupção, a comprovação do chamado ato de ofício não é essencial. Para os mensaleiros, isso significa que o simples recebimendo dos recursos do valerioduto deve ser interpretado como ato de corrupção passiva.

"Para que haja corrupção ativa, basta que se ofereça (vantagem indevida). Pode haver, inclusive, a recusa", ressaltou Marco Aurélio Mello. Celso de Mello seguiu o mesmo caminho: "A expressão ‘ato de ofício’ não pode ser vista como uma contraprestação efetiva e real. Basta qualquer solicitação em que a percepção de indevida vantagem se dê na perspectiva do ato de oficio". Para os deputados beneficados pelo esquema e os comandantes do mensalão que se apegavam ao argumento de que o voto parlamentar não constitui ato de ofício, a perspectiva não é das melhores.

A ministra Rosa Weber, a primeira a votar depois do relator Joaquim Barbosa e do revisor Ricardo Lewandowski, fez uma notável síntese que, depois, ecoou no voto dos demais ministros: "A indicação do ato de ofício não integra o tipo legal da corrupção passiva. Basta que o agente público que recebe a vantagem indevida tenha o poder de cometer ato de ofício para constituir o crime. Também não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívida de campanhas politicas. A vantagem não deixa de ser vantagem indevida", afirmou.

Um terceiro ponto fundamental da acusação, a existência de dinheiro público no esquema do mensalão, também foi plenamente aceito pela corte: ao condenar João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, os ministros confirmaram a acusação de que o valerioduto foi abastecido com recursos pagos irregularmente a empresas de Marcos Valério: cerca de 1 milhão de reais saíram da Câmara. Do Banco do Brasil, outros 77 milhões.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Olá internauta

O blog Cavaleiro do Templo não é de forma algum um espaço democrático no sentido que se entende hoje em dia, qual seja, cada um faz o que quiser. É antes de tudo meu "diário aberto", que todos podem ler e os de bem podem participar.

Espero contribuições, perguntas, críticas e colocações sinceras e de boa fé. Do contrário, excluo.

Grande abraço
Cavaleiro do Templo