ESPÍRITO SANTO: (operação) Lee Oswald: divergências geram crise institucional entre MP e TJ

 

SÉCULO DIÁRIO

Críticas de Eder Pontes à devolução de denúncia jogam luzes sobre apuração de denúncias contra governo passado

Nerter Samora

31/08/2012 13:13 - Atualizado em 31/08/2012 13:36

A divergência sobre o desdobramento das investigações da “Operação Lee Oswald”ganhou contornos de uma crise institucional entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES). Mesmo com nenhum dos lados assumindo o conflito, os meios jurídicos avaliam que as críticas do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, ao que considerou ingerência sobre a instituição após a devolução da denúncia criminal da operação, devem jogar mais luzes sobre a apuração de suspeitas contra o governo passado. 

Seguindo o mesmo caminho do antecessor, o atual chefe do MP capixaba não avançou sobre as denúncias de episódios de corrupção cometidos na gestão Paulo Hartung (PMDB). Pelo contrário, a denúncia oferecida pelo procurador-geral de Justiça se restringia apenas aos acusados de fraudes em Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), avaliado pelo presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, como uma forma de minimizar o escândalo apontado com potencial de ser o “maior escândalo de corrupção de nossa história”.

Discursando para uma plateia com membros da instituição, Eder Pontes criticou qualquer ingerência de outro poder nas atividades do Ministério Público e declarou que as investigações sobre os demais fatos narrados no inquérito estão em andamento. Mas considerando a velocidade na condução do inquérito, o caso pode tomar o mesmo do rumo dos encaminhamentos da “Operação Moeda de Troca”, que precedeu as investigações em Kennedy.

Em janeiro deste ano, o então chefe do Ministério Público, Fernando Zardini, afirmou que a instituição apresentaria as denúncias contra os prefeitos de todos os municípios envolvidos no esquema de fraudes em licitações. No entanto, até o final de sua gestão – em maio último –, o procurador de Justiça havia restringido as denúncias à prefeitura de Santa Leopoldina (região serrana), onde surgiu o escândalo.

Na crítica de Pedro Valls, o relator da “Lee Oswald” sinalizou que apenas será possível julgar o caso “com justiça” após a inclusão dos supostos chefe da organização criminosa que atua no Estado. Entre os fatos indicados está a existência de uma fila de empresários para distribuição de obras públicas, assim como indícios de corrupção no sistema prisional, concessão de benefícios fiscais e na compra e venda de terrenos para instalação da Ferrous Resources, no sul do Estado.

“A população capixaba precisa saber que ‘estrutura piramidal’ de corrupção é esta, e quem estaria lá no topo, pontificando como chefe do crime organizado e decerto rindo da impunidade de que gozaria. Não podemos excluir estas pessoas sem que tenha havido a devida apuração”, disse o desembargador, utilizando como referência as declarações do próprio Ministério Público, que não se propôs a desvendar o esquema que havia sugerido.