Diretora do Iases, Silvana Galina, e diretor da Acadis, Gerardo “ex-obrigado-a-ajudar-as-FARC” Mondragon, são presos pela PCES

 

ES HOJE

 

A sexta-feira (17) começou com uma operação da Polícia Civil do Espírito Santo. Com mandados de busca e apreensão, eles prenderam a diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo  (Iases), Silvana Galina, e o diretor da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), Gerardo Mondragon.

A ação também acontece no interior do Estado. Os presos são acusados de participarem de um esquema de corrupção dentro do Iases.

Pilhas de documentos e computadores foram recolhidos. Em Colatina, a polícia fez apreensões no Grupo Capixaba de Vigilância, que percente a Neuza Auxiliadora, irmã do candidato a prefeito da cidade, o deputado estadual Josias da Vitória (PDT).

Os dois já eram alvos de investigação desde agosto de 2011, conforme ESHOJE noticiou, com exclusividade, na edição nº356 de novembro do ano passado. Conforme a reportagem, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD) pediram ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Governo do Estado que investigassem contratos firmados entre o Iases e a Acadis, por suspeita de irregularidades em contratos firmados pela associação gestora do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE).

As dúvidas surgiram depois que ambos os conselhos receberam, anonimamente, cópia de relatório encaminhado ao diretor administrativo e financeiro do Iases (através do documento CI/IASES/GEFIN nº 83/2001), acerca de gastos realizados pela Acadis no período de dezembro de 2010 a abril deste ano. O relatório foi elaborado por técnicos do Iases e entregue no último 22 de agosto.

A partir do documento os Conselhos questionam a contratação, pela Acadis, de uma empresa para prestação de assessoria jurídica. De acordo com o relatório, além dos serviços de advocacia, a empresa estaria locando veículos. O valor mensal do contrato chegava à R$ 10.500,00.

Também teria ocorrido a contratação de pessoal terceirizado para atividades-fim da associação, como serviço de enfermagem, no valor de R$ 10.090,21. Desse total, R$5.272,02 seriam destinados ao pagamento de dois técnicos de enfermagem e outros R$ 4.817,19 ao pagamento de apenas um enfermeiro. No entanto, tais serviços não deveriam ser terceirizados. “De acordo com a solicitação de autorização para contratar tais profissionais verificamos nos processos que a responsabilidade por estes serviços continuam sendo do Núcleo de Saúde do Iases em conjunto com a Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) e o Instituto Solidário”, diz trecho do relatório.

O relatório traz ainda outras observações quanto à contratação de serviços delegados a terceiros pela associação, como a falta de tabelas referenciais em todos os contratos; falta de mapas comparativos de preços; justificativas para a contratação e contratos com vigência indeterminada.

Ao fim do relatório sugere-se revisão dos contratos firmados pela Organização Social, “pois apesar de a Acadis pertencer à administração privada, os recursos são públicos e poucos, necessitando de um maior cuidado no momento da orçamentação e contratação de serviços e outras, apresentando mapas que realmente representem transparência necessária e exigida para tanto”, aponta.

A Promotoria Cível do Ministério Público, na capital, deu início às investigações e análise do caso. Disse ainda que, caso sejam constatadas irregularidades, tomará as medidas legais cabíveis.

Até constituição da Associação é questionada

Com base em documentação anexa ao relatório, os conselhos protestam ainda a própria constituição da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social. De acordo com a ata de fundação, a organização teria sido constituída em assembléia realizada no município de Cariacica, às 18h do dia 02 de julho de 2008, sendo composta por seis associados, dos quais cinco teriam residência em Franca, São Paulo. No entanto, o reconhecimento de firma das assinaturas dos associados na ata de constituição também teria ocorrido no mesmo 02 de julho, porém  na cidade de Franca.

O CEDH e o CRIAD questionam, por exemplo, a incompatibilidade do horário e a distância entre as duas cidades citadas – cerca de 913 km. “Como que essa reunião pode ter ocorrido naquela data às 18 horas, e registrado em outra cidade uma reunião? O cartório já estava fechado. O que é isso? Já estava tudo negociado? Já era uma coisa para ser feita?”, questiona André Moreira, presidente do CRIAD.

Além disso, antes de receberem tal documentação, o CEDH havia solicitado ao Secretário de Justiça e à diretora-presidente do Iases cópia dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais que funcionam no Sistema de Justiça e do Sistema Socioeducativo. A requisição foi realizada no dia 16 de setembro, no entanto, até o dia 24 de outubro as cópias não haviam sido apresentadas.

“O valor (pelo qual o Iases contratou a Acadis) era muito alto, se comparado ao gasto na unidade privada. Mas valor alto não quer dizer nada por si só. Porque pagar valor alto para colocar adolescentes em situação condizente com a dignidade, isso aí não é problema. O problema é o seguinte: esse dinheiro pode estar sendo de alguma forma desviado. E a gente teria de agir”, argumenta Moreira justificando a solicitação feita às instituições estaduais. “Diante de todas essas informações que estão sendo levantadas, primeiro tem que se fazer uma apuração muito rigorosa, para saber se as questões que estão colocadas são indícios de irregularidades ainda maiores”, pontua André Moreira.

Iases e Acadis têm a mesma resposta

O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) é uma autarquia subordinada a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), que visa planejar, coordenar e articular medidas socioeducativas, assim como promover a defesa dos direitos do adolescente em conflito com a lei. O Instituto gerencia 12 unidades socioeducativas.

Por meio de nota, em outubro de 2011, quando procurados pela reportagem de ESHOJE, o Instituto informou que firmou contrato de gestão com a Acadis por meio de edital de seleção pública a qual foi qualificada para atendimento dos adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei, localizado em Tucum, Cariacica.

A nota dizia ainda que é procedimento sistemático do Iases, como diretriz do Governo do Espírito Santo, a avaliação técnica e administrativa dos contratos mediante elaboração de relatórios para avaliação e adoção das providências cabíveis no âmbito contratual e legal, bem como auditorias periódicas. Segundo o Iases, o referido contrato já foi submetido à auditoria da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e o processo administrativo encontra-se a disposição das instituições que possuem competência e legalidade para exercer o referido controle administrativo e financeiro.

No dia 25 de outubro, a reportagem também solicitou entrevista com o diretor executivo da Acadis, Gerardo Mondragón, mas ele só foi localizado três dias depois. Por telefone, Mondragón informou que já protocolou no MPES documentos que comprovam a inexistência de quaisquer irregularidades acerca do contrato firmado com o Iases. Após a conversa, enviou nota de conteúdo idêntico ao posicionamento do Iases.