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Ex-presidente da Ales pede que Comissão Parlamentar de Inquérito também apure o sumiço de documentos contábeis do Legislativo.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), José Carlos Gratz, apresentou pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na própria Casa, para investigar todos os atos durante a sua passagem pelo cargo, desde 1999 até o dia 29 de janeiro de 2003.
Listado como envolvido em mais de 180 ações judiciais por supostas irregularidades durante a chamada “Era Gratz”, o ex-deputado quer a apuração e confirmação do paradeiro de documentos relacionados às ações que desapareceram do arquivo da Ales.
O pedido foi protocolado na Assembleia, dirigido ao atual presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), que tem a prerrogativa de levar o pedido de investigação à apreciação do plenário. Gratz pede, ainda, que os trabalhos sejam acompanhados por membros do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPES). “Por se tratarem de instituições que patrocinaram a mais grave agressão ao ordenamento jurídico que se têm notícia”, narra um dos trechos do requerimento.
Na documentação anexa ao pedido, o ex-presidente relembra que o atual presidente da Ales também apresentou, em dezembro de 2001, um pedido de CPI para apurar supostas irregularidades durante o governo José Ignácio Ferreira (1999/2002), sobre repasse de ICMS aos municípios, referente às vendas de créditos da Samarco para a Escelsa.
Na época, Theodorico Ferraço era prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e a CPI foi instaurada pelo então presidente Gratz. O atual deputado Gilsinho Lopes, na época, foi o relator. O referido documento se encontra nos arquivos da Ales e chama a atenção para um detalhe: os membros trabalharam durante o período eleitoral, em 2002.
No pedido de abertura da CPI de seus atos, o ex-presidente da Ales denuncia o sumiço de processos internos na Casa, inclusive os que foram solicitados pela Justiça capixaba que determinou a realização de perícias grafotécnicas. Na lista de documentos desaparecidos, estão relacionados atos administrativos e cheques que deveriam ser submetidos – por determinação judicial – a uma perícia. Isto não aconteceu, o que culminou com o impedimento do julgamento dos processos. Há mais de oito anos se arrastando na Justiça.
Gratz também aponta que a responsabilidade de investigar o desaparecimento dos arquivos é da própria Casa: “Não existe lugar mais apropriado para esclarecer as denúncias. É meu direito como ex-parlamentar e ex-presidente deste Poder, que tem o dever em dar uma explicação à sociedade capixaba”.
Entre os documentos que desapareceram nos desvãos da Ales, Receita Federal e Ministério Público, Gratz lista o processo de pagamento de subvenções sociais – que culminou na denúncia do denominado “Esquema das Associações” - repasses que eram amparados pela Resolução nº 1.394, publicada em dezembro de 1984 – época em que Gratz sequer era deputado.
Em um desses processos de pagamentos que sumiram do arquivo da Assembleia, consta um cheque de R$ 15 mil, que seria destinado à Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo, no entanto, foi descontado na boca do caixa, mesmo sem assinatura de Gratz. Fato este registrado na agência do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) situada dentro da sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Ao passo que a conta bancária do Poder Legislativo é mantida na agência do banco, localizada dentro da sede da Ales.
Constam no pedido da CPI, dois resultados periciais – um do perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do ex-parlamentar, e outro da Polícia Federal que confirmam a falsidade das assinaturas nos atos e cheques periciados.
O ex-deputado ressalta que, nunca foi alvo de qualquer inquérito na Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal, da mesma forma que sequer foi ouvido em procedimentos de investigação abertos pelo Ministério Público, conforme certidões expedidas pelos órgãos.
Paralelamente ao pedido de abertura da CPI, Gratz solicitou a devolução dos documentos da Ales em posse da Receita Federal. Requereu também a direção do Banestes as cópias dos cheques e dos cartões de assinaturas dos três Diretores gerais que atuaram durante sua gestão. A prova pericial – exame grafotécnico – de toda documentação havia sido requerida pela Justiça.
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