SÉCULO DIÁRIO (ESPÍRITO SANTO)
Nerter SamoraFoto capa: Divulgação/Secom
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não se manifestou sobre os diálogos interceptados pela Polícia Federal que apontam a relação do conselheiro José Antônio de Almeida Pimentel e acusados de corrupção na prefeitura de Presidente Kennedy. A legislação prevê a abertura de sindicâncias após ciência de irregularidades envolvendo servidores públicos.
Leia Mais: Escutas da PF ligam assessor do MPES a Pimentel e acusados de fraude em Kennedy http://www.seculodiario.com/exibir_not.asp?id=64722
Apesar de os diálogos terem vindo a público no último final de semana após publicação do relatório da PF pela revista Veja, o corregedor do órgão, conselheiro Domingos Augusto Taufner, não se posicionou sobre a abertura – ou não – de investigações contra o colega. Nesta quinta-feira (10), o corregedor estava em missão oficial em Tocantins.
A informação no TCE é de que apenas Taufner irá se manifestar sobre o tema, possivelmente apenas na próxima semana.
No início da semana, o próprio conselheiro Pimentel divulgou uma nota de esclarecimento aos amigos e para a imprensa. Na terça-feira (8), ele concedeu entrevista à imprensa negando qualquer ligação com os acusados de corrupção. Ele afirmou que apenas orientou o prefeito e o procurador-geral sobre acertos nas irregularidades apresentadas em licitações, procedimento no qual avaliou como de praxe no tribunal.
Os diálogos entre o conselheiro – relator das denúncias envolvendo a prefeitura de Kennedy – e o prefeito Reginaldo Quinta (PTB) e o procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão, ambos presos durante a “Operação Lee Oswald” continuam repercutindo na mídia nacional. Nessa quarta-feira (9), o jornalista Cláudio Humberto publicou o assunto em sua coluna e se referiu a Pimentel como mais um “peixe graúdo” pego nas investigações da PF.
De acordo com a Lei Complementar Estadual n°46, que estabelece o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Estado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, conforme o artigo 247. No site da Corregedoria do TCE, criada há pouco mais de dois anos, indica como a missão do órgão: “orientar, controlar e disciplinar os procedimentos técnicos e administrativos e a atuação dos agentes públicos do Tribunal”.
Ministério Público nega participação de assessor
Procurada também pela reportagem, a assessoria do Ministério Público Estadual (MPES) negou que a relação do assessor jurídico Roland Leão Castello Ribeiro, também flagrado nas escutas da PF, com as funções na instituição. O órgão informou que tomará providências em relação à participação de Roland com os envolvidos, porém, fez questão de ressaltar de que não há qualquer ligação do assessor com os trabalhos desempenhados no MP.
Até o fechamento desta edição, a reportagem ainda não havia recebido a nota oficial do Ministério Público sobre o caso.
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