Análise: Forte Nota de Aviso sobre Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar

 

C-FAM

May 18, 2012

Austin Ruse e Stefano Gennarini, J.D.

NOVA IORQUE, 18 de maio (First Things/C-FAM) Em dois recentes documentos, Meghan Grizzle da Aliança Mundial de Jovens argumenta que as frases “saúde reprodutiva” e “planejamento familiar” são perfeitamente aceitáveis e que os ativistas pró-vida deveriam lutar por elas. Ela argumenta que o aborto não é parte da saúde reprodutiva no direito internacional e contraceptivos não são parte do planejamento familiar.

Grizzle está certa, em parte. Não há nenhum tratado internacional de lei obrigatória que define saúde reprodutiva como incluindo o aborto. Aliás, o aborto não é mencionado em nenhum tratado. A saúde reprodutiva é mencionada em um, o tratado sobre deficiências, e quando foi adotado 15 nações insistiram em que não incluísse o aborto. E é verdade que embora o planejamento familiar seja mencionado em três tratados de leis obrigatórias, não é definido como incluindo a contracepção.

Conclui-se então que não temos nada a temer dessas frases e que temos aliás de adotá-las? Sugerimos que Grizzle é otimista demais sobre esses termos e sua ameaça. Ela está errada numa importante definição e ela está excessivamente otimista em pensar que essas frases podem ser pegas para boas utilizações.

O direito internacional se faz por meios de tratados de leis obrigatórias e por meio do reconhecimento do direto internacional costumeiro, que vem mediante a prática universal dos Estados com a compreensão de obrigação legal.

Os tratados de lei obrigatória não falam sobre aborto. Até mesmo quando a saúde reprodutiva foi mencionada no tratado de deficiências físicas, foi somente definido como uma categoria de não discriminação. Mas há mais para temer dos tratados do que palavras puras. Cada tratado vem com um órgão que monitora tratados. Em anos recentes, esses órgãos têm assumido uma função quase judicial e estão essencialmente rescrevendo tratados.

O comitê que monitora a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (cuja sigla em inglês é CEDAW) agora interpreta o tratado como incluindo saúde reprodutiva e um direito ao aborto. Até hoje eles têm orientado mais de 90 países a mudar suas leis sobre aborto. Alguns tribunais começaram a dar atenção, mais recentemente a Argentina, que liberalizou suas leis de aborto com base nessa reinterpretação. Grizzle está certa ao apontar para o fato de que esses comitês estão agindo além de seu mandato. Mas eles agem, e com efeito óbvio.

O outro jeito como se faz o direito internacional é por meio do direito costumeiro. Advogados pró-aborto falsamente declaram que o uso repetitivo da frase saúde reprodutiva em documentos da ONU que não são tratados vem criando um direito costumeiro ao aborto. Eles apontam na grande maioria das vezes para o Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994).

Grizzle insiste em que o documento do Cairo não pode ser usado desse jeito porque embora use a frase saúde reprodutiva, o aborto não vem incluído. Grizzle está simplesmente errada. O documento diz: “A assistência de saúde reprodutiva no contexto da atenção prioritária de saúde inclui… o aborto conforme vem especificado no parágrafo 8.25”. O parágrafo 8.25 diz que o aborto não pode ser promovido como método de planejamento familiar. Diz que mudanças em leis de aborto só podem ser decididas em nível nacional, estadual ou local, e que onde o aborto é legal tem também de ser seguro. Contudo, o aborto está bem presente no documento.

Há problemas adicionais com a aceitação dessas frases. Elas são perigosamente vagas. O documento do Cairo, que Grizzle chama de polêmico, define a saúde reprodutiva como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, em todos os assuntos relativos ao sistema reprodutivo e às suas funções e processos. Portanto, a saúde reprodutiva indica [ênfase adicionada] que as pessoas estão em condições de ter uma vida sexual satisfatória e segura, e que elas têm a capacidade de reproduzir-se e a liberdade de decidir se, quando e quantas vezes fazê-lo”. Grizzle diz que tal ininteligível jargão legal é aceitável e até mesmo louvável.

Não há como escapar do fato de que esses termos são polêmicos. Toda vez que aparecem na versão preliminar de um documento da ONU eles provocam revolta entre as delegações. Na sessão deste ano da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres algumas delegações empurraram com tanta força saúde reprodutiva e planejamento familiar que outras delegações rejeitaram o documento final. E se esses termos fossem inofensivos, então a Santa Sé não tentaria constantemente bloqueá-los ou, não obtendo êxito, defini-los de um jeito aceitável em reservas de documentos.

Faríamos muito bem em examinar além do texto de instrumentos internacionais, quer obrigatórios ou não, para compreender o perigo que esses termos representam. O aborto e a contracepção são o elemento principal do regime promovido pelas agências da ONU. Muito simplesmente, poderosos órgãos da ONU — agências, ONGs, fundações, governos — continuam a incluir o aborto e a contracepção precisamente sob o nome de saúde reprodutiva e planejamento familiar.

Embora os documentos de Grizzle sejam um distanciamento bem-vindo das opiniões geralmente sustentadas da comunidade internacional sobre saúde reprodutiva e planejamento familiar, tentar mudar o significado desses termos é na melhor das hipóteses uma luta quixotesca. Ninguém realmente acredita que a aceitação desses termos por parte da ONG reconhecidamente pequena de Grizzle convencerá os EUA, a ONU, a UE, os países doadores da Escandinávia, as fundações de bilhões de dólares e poderosas ONGs a decidirem que esses termos não mais significam aborto e contracepção.

A realidade é que em décadas recentes, a “cultura da morte” vem transformando com êxito as normas sociais ocidentais, principalmente as que lidam com sexualidade. O ato conjugal é visto como uma atividade recreativa desligada da unidade natural e fundamental da sociedade, a família. Como consequência, a própria vida humana, que é o fruto do ato conjugal, é tratada como um produto descartável.

A própria noção de saúde reprodutiva e planejamento familiar é baseada na premissa de que o sexo é uma atividade recreativa, ou um impulso incontrolável. Se realmente quisermos derrotar a cultura da morte, não podemos fazer nenhuma concessão nos assuntos de sexualidade e família. Os termos saúde reprodutiva e planejamento familiar não chegam a ser um cavalo-de-troia para alguém que quer adotá-los como componente de suas políticas sociais.

Este artigo foi publicado pela primeira vez em First Things Online. Está sendo publicado aqui com permissão.

Tradução: Julio Severo