Peluso proclama que vida de ministro do Supremo não pode ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário

ALERTA TOTAL
QUINTA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2011

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Por Jorge Serrão

O poder dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal é infinitamente superior ao poder de Deus. Não deixam dúvidas de que o STF é um poder absoluto, sem controle, as palavras do próprio presidente da Corte Suprema Tupiniquim. O ministro Cezar Peluso escreveu em uma nota oficial que “nos termos expressos da Constituição, a vida funcional dos ministros do Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.

Cezar Peluso foi obrigado a ser curto e grosso no assunto na defesa de um caso quase particular. O ministro apoiou a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, suspendendo a inspeção feita pelo CNJ na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. A retórica suprema teria nada demais, não fossem Peluzo e Lewandowski beneficiários de pagamentos de um velho passivo trabalhista pago pelo TJ-SP onde os dois atuavam como magistrados. Em tese, não há nada de irregular no recebimento.

O caso se transformou em uma confusão institucional porque, em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes também com direito às mesmas diferenças salariais. O dinheiro faz parte de um “auxílio moradia” devido aos magistrados desde a década de 90. O benefício, que era pago apenas a deputados e senadores, acabou estendido a juízes de todo o País. O que os juízes receberam foi a retroatividade.

O grande medinho é que houvesse um cruzamento de dados da folha de pagamento do tribunal paulista com as declarações de renda dos juízes. A tese prévia era de que a evolução patrimonial de alguns deles seria incompatível com a renda dos magistrados. O caso ganhou tons escandalosos porque, pelo menos em São Paulo, só se falava em “devassa do CNJ nas contas do tribunal e seus juízes”. Se assumisse este tom, a investigação do CNJ seria ilegal e inconstitucional.

Dirigentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciaram ontem que a corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, tenta promover uma devassa na vida de 231 mil pessoas, entre juízes, familiares e servidores de 22 tribunais.

O susto gerou a reação violenta da cúpula do Judiciário – que rapidamente acionou seus poderes divinos para mandar parar com tudo que estivesse rolando, de certo ou errado.

Movimentação estranha

A corregedora Eliana Calmon teria partido para cima dos tribunais depois que recebeu um dossiê do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

O Coaf detectou um volume de R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie, sendo que 34,9% do total estavam concentrados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

Em 2008, três pessoas, duas do Tribunal Militar de São Paulo e uma do TJ-BA, apareceram na lista de comunicação de movimentação atípica de R$ 116,5 milhões em um ano.

Dura nota de Peluzo

O presidente do STF pegou pesado em sua nota oficial:

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, repudia insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio ao conceder liminar que sustou investigação realizada pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados de 22 tribunais do país”.

“Em conduta que não surpreende a quem acompanha sua exemplar vida profissional, o ministro Lewandowski agiu no estrito cumprimento de seu dever legal e no exercício de suas competências constitucionais. Inexistia e inexiste, no caso concreto, condição que justifique suspeição ou impedimento da prestação jurisdicional por parte do ministro Lewandowski”.

“Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça”.

“Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos vazamentos veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes."

Lamentar é preciso...

A senadora Ana Amélia (PP-RS) lamentou o fato de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) não ter analisado, ontem de manhã, a Proposta de Emenda à Constituição 97/2011:

“Seria uma forma de recuperar e fortalecer o CNJ e mostrar que nenhum poder está livre de fiscalização”.

Proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC pretende tornar mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça – agora alvos dos ataques corporativos dentro do Judiciário.

Leia o artigo de José Roberto Romeu Roque e Luiz Eduardo Díaz: Não se pode admitir Poder sem controle externo. 

Posse confirmada

Católico ultrafervoroso, o desembargador Ivan Sartori assume a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no próximo dia 2 de janeiro, às 16 horas, no Palácio da Justiça.

Sua posse tinha sido questionada, no CNJ, pelo vice-presidente Antonio Augusto Corrêa Viana.

Desembargadores mais antigos reclamaram da pouca idade de Sartori (54 anos) que será o mais novo presidente da história da Corte paulista, quebrando um esquema de poder que há anos dominava o tribunal.

Deu zebra...

Pegou todos os desembargadores de surpresa a vitória de Ivan Sartori por 164 votos, na eleição para o biênio 2012-2013 do TJ paulista.

O atual presidente, José Roberto Bedran, já dava a reeleição como certa, mas recebeu apenas 147 votos dos colegas.

Como os desembargadores mais antigos se recusaram a participar do pleito, deu zebra na eleição, com a vitória do candidato que tinha o apoio de gente de pesodivino no mundo jurídico, como o advogado Ives Gandra...

Empreiteiros felizes

O vice-presidente Michel Temer e o ministro de Assuntos Estratégicos Wellington Moreira Franco são os grandes articuladores do Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa.

O PAED deverá analisar pesquisa, desenvolvimento, manutenção operativa, recuperação da capacidade operacional, harmonização de projetos, preferência de aquisição de produtos de defesa no Brasil e transferência de tecnologia, quando a aquisição ocorrer no exterior.

Agora os militares estão até esperançosos de que o reequipamento saia do papel, porque as grandes empreiteiras – interessadas no negócio – sempre fazem tudo que Moreira e o PMDB pedem...

É brinquedo ou não é?

O desembargador Paulo Rangel, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou soltar o coronel Djalma Beltrami, comandante do 7º BPM (São Gonçalo), a quem a Polícia Civil acusou de levar grana do tráfico para aliviar as atividades criminosas.

Rangel afirmou que o juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia, que expediu o mandado de prisão contra Beltrami, deixou-se levar "pela maldade da autoridade policial, que entendeu que ‘zero um’ só podia ser o comandante”:

“A versão da autoridade policial colocou, até então, um inocente na cadeia. Investigação policial não é brinquedo de polícia".

O habeas corpus em favor do militar foi impetrado pela defensora Cláudia Valéria Taranto.

Cobrança indevida

No fim de ano, o consumidor deve ficar atento no instante em que receber sua fatura de cartão de crédito para não correr o risco de pagar por compras não realizadas.

Ao receber uma cobrança indevida, a primeira coisa a se fazer é entrar em contato com a administradora do cartão e informar o problema, pedindo um formulário de contestação para estorno.

Vale ressaltar que, se a quantia indevida não for paga, o nome do consumidor não pode ser inscrito em cadastros de proteção ao crédito, como o Serasa.

Cuidados

O cliente deve explicar que não reconhece a dívida e a partir deste momento a cobrança já deve ser suspensa.

É importante solicitar o número do protocolo do atendimento e anotar a hora da ligação e nome de quem o tenha atendido.

Caso o estorno não seja realizado, pode-se recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e exigir a devolução dos valores em dobro.

Os conselhos úteis são da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro.

Mudança na Peugeot

Frédéric Drouin assume a presidência da Peugeot no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2012.

O executivo franco-suíço, de 46 anos, já atuou como Diretor de Marketing da Peugeot no Brasil entre 1997 e 2000.

Ao assumir a nova função, o executivo irá suceder a Guillaume Couzy, que ocupará o cargo estratégico de Diretor de Marketing e Comunicação global da Marca Peugeot.

Pesquisa acadêmica

O jornalista Fred Ghedini faz uma pesquisa sobre a relação dos jornalistas com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo,que ele presidiu nos anos de 2000 e 2006.

O levantamento faz parte da tese de doutorado que Ghedini prepara junto ao Departamento de Jornalismo e Editoração da Escola de Comunicações e Artes da USP.

Quem for jornalista em algum dos 645 municípios do Estado de São Paulo pode, em poucos minutos, responder o questionário no endereço: www.eca.usp.br/cje/pesquisajornalista

Perigo do pensamento único

Pesquisar o "Trabalho do Professor nas Federais - Significado e Estranhamento" é o estudo mais recente do professor João dos Reis Silva Júnior, do Departamento de Educação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

A pesquisa buscou tratar da mudança do trabalho do professor na universidade pública brasileira nas últimas duas décadas:

"A conclusão aponta, simultaneamente, para a perda da cultura do debate e da dúvida na universidade e a tendência da produção de concepção de ciência aplicada e de um pensamento único na instituição".

Vamos tomar todas

A Kaiser firma parceria com a tradicional Pizza Patroni e abre ao público logo mais, em São Paulo, seu primeiro bar.

O Senhor K Butiquin materializa o novo conceito da “Cerveja Bem Cervejada”, cuidadosamente supervisionada pela Cervejaria Heineken, e com o acompanhamento perfeito para os diversos pratos e petiscos, ícones da gastronomia de boteco.

O novo bar funcionará na Avenida Santa Catarina, 1991, Santa Catarina, São Paulo, de segunda à domingo, das 11h da manhã até o último cliente.

Bem vendido

A estatueta do Oscar de Melhor Roteiro Original que Orson Welles ganhou por “Cidadão Kane” - considerado um dos melhores filmes de todos os tempos - foi vendida em um leilão por US$ 861.542.

Welles perdeu a estatueta, mas ela reapareceu após sua morte, em 1985, ao ser colocada à venda em um leilão em 1994 por um cinematógrafo.

O vendedor alegou ter recebido a estatueta de Welles como forma de pagamento de uma dívida.

Buraco do Eduardo

Prefeito carioca Eduardo Paes, na visão dos piadistas, tem tudo para entrar no Livro dos Recordes.

Tudo por causa do túnel que ele pretende construir na Zona Portuária, em substituição ao viaduto da Perimetral, que a Prefeitura do Rio promete botar abaixo.

Além da caríssima obra, especialistas advertem que o buraco do Eduardo só vai promover um super engarrafamento subterrâneo, substituindo o que hoje ocorre no alto do viaduto.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Dezembro de 2011.