LEI DA PALMADA, OU XUXA VAI AO CONGRESSO

DICTA & CONTRADICTA
Data do post: 28 de dezembro de 2011

Sociedade incluído por Joel Pinheiro

Os ilustres do Congresso conseguiram mais uma: aprovaram a Lei da Palmada, que agora segue para o Senado. Sim, a palmadinha será proibida e passível de punição; basta que alguém delate o agressor. O benefício é 2 em 1: não só coíbe uma prática violenta e perigosíssima como estimula a virtude cívica da delação. O projeto de lei é da ex-deputada, hoje ministra, Maria do Rosário; a mesma que considera o aborto questão de saúde de pública. Ou seja: palmada no bumbum, ato criminoso; esquartejar feto e jogá-lo no lixo, medida profilática. Detalhes. Vamos à discussão da palmada em si.

O que mais chama atenção é a ausência de qualquer dado objetivo para embasar a afirmação principal: palmadas esporádicas na criança pequena têm consequências danosas no longo prazo? Há pesquisas que mostram que maus tratos e violência doméstica têm; mas essas práticas já eram proibidas. Por que ir além da lei existente e punir também a palmada leve?

A argumentação da Maria do Rosário (veja-a aqui) visa negar a distinção antiga da lei brasileira, muito razoável, entre violência moderada e imoderada. Para isso ela se vale de dois recursos argumentativos. O primeiro é dizer que não dá para traçar uma linha clara e válida para todos os casos entre os dois. Isso é óbvio e vale para qualquer ação humana: há algum critério claro e objetivo para diferenciar entre um tapinha amigável nas costas e um golpe desleal? Entre um beijo roubado e um assédio sexual? É para, entre outras coisas, fazer esse tipo de distinção, que temos tribunais e juízes. Que às vezes abusos ocorram não desmerece a distinção.

O segundo expediente da ex-deputada é, sempre que se refere à violência moderada, escrever “moderada” entre aspas; e quando se refere aos fins pedagógicos da palmada, dizer “fins pretensamente pedagógicos”. Dizem que a internet baixou o nível da discussão; por acaso quem diz isso lê ou já leu o que passa por argumento nos projetos de lei e discussões do Congresso? E esses arremedos vergonhosos, que não passariam no crivo dos blogs mais tolerantes, julgados por políticos cuja única qualificação foi terem sido eleitos por massas que nem lembram em quem votaram um mês depois, têm o poder de determinar a vida de todos os habitantes do país.

“Castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento e/ou lesão à criança ou adolescente”. Por essa definição, deixar de castigo no quarto ou no “cantinho da disciplina” também deveria ser proibido. Afinal, é com o uso da força física que o pai ou mãe leva o filho esperneante até o local do castigo; e o castigo, mesmo que seja dois minutos sentado no primeiro degrau da escada, causa sofrimento, como evidenciado pelo choro. Na verdade, toda forma de impor obediência ao filho pequeno envolve ou força física ou a ameaça do uso da força. Assim como a palmada e o castigo, o mero falar firme e sério funciona exatamente porque a criança sente que haverá consequências caso ela não pare. Trata-se, afinal, de alguém que ainda não consegue entender e se relacionar racionalmente com o mundo; alguém que, não importa quantos argumentos sobre a saúde futura de seus dentes sejam dados, continuará a fugir para não ter de escová-los. A única solução, se quisermos limpar aqueles dentinhos, é pegá-la e levar na marra para o banheiro, usando, sim, a tenebrosa força física.

Conforme a criança cresce e se desenvolve, o uso da força física vai ficando menos necessário e mais inadequado, dando lugar à persuasão. E daí, imagino, há diferentes perfis de criança: algumas mais fáceis, outras mais teimosas e dadas a chiliques, que talvez precisem da punição física ou do castigo por mais tempo. Para outras, bastará o castigo moral, a ameaça de ficar sem TV, sem sobremesa, etc. Ou vamos proibir esses também, já que trazem sofrimento? Toda punição faz sofrer. E já que a criança ainda não é um adulto bem formado, não responde a motivos racionais e não pensa no longo prazo, a punição continua sendo necessária.

O que estou dizendo? Mesmo muitos adultos precisam de ameaça de punição física (cadeia) para coibi-los de cometer algum crime. Punição física, e ameaça de dor (como é a palmada, que em si não dói) são partes da vida. É uma pena; seria ótimo se os homens já nascessem com perfeita boa vontade, convivendo sem conflitos e brigas. “Filho, vamos parar de brincar de monstro e vamos para o berço?” “Oba, berço!!” – E lá iria o nenê. Mas a vida não é assim; a associação de certos comportamentos ao sofrimento imposto por alguma autoridade (pai, governo, Deus) é o primeiro passo da educação moral, e infelizmente se faz necessário quando a persuasão racional ou emocional não dá conta do recado.

O tipo de uso da força que deve ser proibido, e que já é proibido, é aquele que causa danos à criança. Não é o caso da palmada: ela não causa nem dor. É o tipo de coisa que, se aplicada com muita frequência, perde seu poder; pois ela é, em si, inócua, mais fraca do que impactos que a criança sofre em brincadeiras físicas; sua eficácia vem do que ela representa. A palmada funciona porque é rara; daí sim, o filho sente que invadiu território novo e perigoso. Já o soco na cara – esse sim, agressão – machuca de verdade, e se se tornar comum trará cada vez mais danos.

Por que se aplica a palmada? É com vistas ao desenvolvimento de longo prazo? Em geral não. Aliás, a esse respeito, estudos estatísticos têm mostrado que diferentes métodos de educação e disciplina têm pouco ou nenhum efeito sobre as características do adulto que deles resulta. Construtivista, tradicional, rígido, liberal; no final das contas, nada disso tem muito efeito (claro, considerando uma infância dentro de parâmetros normais. Subnutrição, surras diárias, ficar fechado o dia todo num quarto escuro, não ser alfabetizado; esses tipos de nurture fora da curva têm efeitos duradouros). O objetivo do pai que aplica a palmada é fazer o filho obedecer ou parar de ser mal-criado. Ela visa melhorar o presente; não necessariamente o futuro.

E funciona muito bem; posso atestar por experiência. Em momentos de teimosia muito agudos, em que meu filho (agora entendo o porquê do nometerrible twos) não obedece de jeito nenhum e faz questão de fazer o que ele sabe que não queremos que ele faça, às vezes o único modo de dissuadi-lo é com a ameaça da palmada, dita em tom sereno mas sério. Nossos métodos de último recurso – quando conversas, pedidos e negociações não funcionam – são o castigo (ficar uns minutos no berço) e a palmada, e essa é de longe a mais eficaz para dar um basta instantâneo em birras e manhas.

Outros métodos funcionam também, dependendo da ocasião. Mas por que usá-los ao invés da palmada, se nenhum deles tem efeitos negativos? Que vigore a multiplicidade dos métodos, e que as pessoas escolham os que julgarem mais eficazes, sem se impor sobre elas, com o braço armado do Estado (olha aí a força física de novo), a palpitaria de psicólogos da moda.

Ou das estrelas da Globo. Eis o detalhe mais sórdido de toda campanha da lei da palmada: que sua porta-voz midiática seja ninguém menos do que a Xuxa, apresentadora que despejou por décadas seu esgoto televisivo diariamente nas mentes de milhões de baixinhos, e cuja única filha, de 13 anos, transformada pela mãe em espetáculo midiático desde o nascimento, é semi-analfabeta, como exposto no breve mas hilário twitter da apresentadora (“fui vcs não merecem falar comigo nem com meu anjo” é como a rainha dos baixinhos encerrou seu microblog; vitória do baixo astral?). Essa mulher, que vive num mundo de fantasias Disney e Revista Caras, se coloca como autoridade para dizer o que os pais podem ou não fazer na educação dos filhos; o depoimento dela é ouvido pela Câmara como subsídio para a decisão dos deputados. Daqui a pouco será o quê? ET e Rodolfo discursando sobre geopolítica no Senado? Palhaço Tiririca eleito deputado? Opa!

Todo pai tem defeitos. Detesto essa neurose de paternidade e maternidade perfeitas que tem se imposto como modelo obrigatório. (Aliás, a lei da palmada se encaixa nisso: todas as soluções que fujam do ideal imaginado por psicólogos e sociólogos são proscritas, por mais que sejam boas em vários contextos. Se não é perfeito, é péssimo; só isso explica associarem palmada à “cultura da violência”.) Estamos todos tentando fazer o melhor possível num mundo de imperfeição. Deixem lá, portanto, a Xuxa dar apartamento e carro particular pra Sasha, ensinar que duendes existem e abolir a palmada de seu lar. Mas é pedir demais que suas opiniões não sejam erigidas em lei federal?