A expulsão dos seis invasores que decidiram privatizar a USP e o ensaio de setores da imprensa paulistana para, mais uma vez, apoiar quem esbulha a lei

REINALDO AZEVEDO
19/12/2011 às 7:16

A sede do Coseas (Coordenadoria de Assistência Social) da USP foi invadida por um grupo de alunos de 2010. Documentos sumiram, funcionários foram ameaçados, o patrimônio foi depredado. Muito bem. Depois de uma longa apuração do caso, a universidade decidiu, com base no Regimento Interno, expulsar seis alunos invasores. É bom desfazer, uma vez mais, uma mentira. Afirma-se que a decisão foi tomada com base no regimento da ditadura, que é de 1972. É mentira! O texto é de 1990 — está aqui, já livre dos aspectos de fato discricionários que tinha. Se vocês clicarem aqui, verão o texto original, com a eliminação do, como gostam de dizer, “entulho autoritário”. Logo, esse papo de “regimento da ditadura” é conversa para invasor dormir… É inútil me atacar. Os textos legais estão aí.

A imprensa paulistana, ainda timidamente, já ensaia um alinhamento com os invasores expulsos, é claro! São caracterizados como pessoas que invadiram o Coseas reivindicando melhores condições de apoio aos estudantes carentes. Ora, que coisa bonita!!! Então são mesmo uns mártires, não? A Folha de hoje publica uma pequena entrevista com o reitor João Grandino Rodas. Reproduzo trechos. Volto em seguida.

Folha - Por que expulsar alunos não é medida excessiva? 
João Grandino Rodas - Os que presidiram o processo administrativo, respeitado o direito de defesa, sugeriram a pena de desligamento. Lembre-se que não se tratou de uma simples ocupação, mas sim de outras ações graves, como desaparecimento de milhares de prontuários, que continham informações sigilosas da saúde e da família de alunos da universidade e da Escola de Aplicação da USP, além de desaparecimento e danos de patrimônio público. Ao acolher a pena sugerida, foram levadas em conta essas circunstâncias.

A punição deve acirrar a relação da USP com os alunos?O administrador público deve tomar medidas legais. Assim, as reações não podem entrar em linha de conta.

Alunos dizem que a punição é autoritária e se baseia em regra do período do regime militar. Qual é sua avaliação? 
O exercício do poder disciplinar baseia-se em artigo da Constituição, de 1988, e em leis federais e estaduais, posteriores ao período ditatorial. Mesmo que o estatuto e o regimento da USP fossem silentes a respeito, haveria competência e dever do administrador de aplicá-la, sob pena de responsabilidade pessoal, cível e criminal.
(…)
Uma aluna diz que foi expulsa por ter participado de manifestações políticas. Outros, que havia na ocupação pessoas que não foram punidas, evidenciando perseguição a alguns. Quais os critérios? A comissão que presidiu o processo administrativo trabalhou com provas. Manifestações políticas são expressão da democracia e não podem ser fundamento para punição. Se os referidos alunos têm certeza de que nada fizeram a não ser manifestações políticas, poderão recorrer ao Judiciário.
(…)

VolteiDizer o quê? Siga-se a lei.

Peço que vocês prestem atenção a um relato que foi publicado no “Jornal do Campus”, da USP, pelos funcionários que foram vítimas da truculência dos invasores. É de 19 de março de 2010.  O texto traz também a pauta de reivindicações da turma e a resposta, objetiva a mais não poder, a cada um dos pontos. Vale a pena ler. Vamos ver quem realmente quer “privatizar” a USP. Retomo depois.

Comunicado do Serviço Social da Coseas sobre a ocupação do nosso espaço de trabalho

Os funcionários técnicos e administrativos da Divisão de Promoção Social da Coordenadoria de Assistência Social desta Universidade vêm a público manifestar seu profundo desagrado e o sentimento de desrespeito pelo trabalho que desenvolvem, conforme atestam os acontecimentos relatados a seguir.

Em 18/03/2010, às duas horas da madrugada, a diretoria da Associação dos Moradores do Conjunto Residencial da USP, acompanhada de alunos e não alunos, decidiu ocupar o prédio onde funciona o Serviço Social da Coordenadoria de Assistência Social desta Universidade, órgão responsável pela administração do CRUSP e seleção dos alunos aos diversos benefícios existentes, entre outras atribuições.

A chamada “ocupação pacífica” foi justificada pelo grupo com o seguinte:
- Falta de vagas na moradia
- Atraso da reitoria na conclusão da obra de um novo bloco de residência
- Expulsões arbitrárias de moradores (inclusive de madrugada)
- Fim do programa Bolsa Trabalho
- Irregularidades constatadas nos processos de seleção sócio-econômica da Coseas
- Privatização do espaço de moradia cedida pela USP ao banco Santander
- Terceirização e precarização das condições de trabalho em órgãos administrados pela Coseas
- Política de vigilância e perseguição e violência implementada pela Coseas contra os moradores.

Reivindicações da ocupação- Mais vagas na moradia e nos alojamentos
- Agilização da conclusão das obras do novo bloco de moradia
- Fim das expulsões arbitrárias de estudantes da moradia
- Fim do serviço de vigilância e da prática de violência irregular da Coseas
- Autonomia dos estudantes no espaço da moradia e nos processos seletivos para os programas de permanência
- Contratação de funcionários e melhoria nas condições desumanas de trabalho e atendimento nos restaurantes da Coseas
(Fonte: Coseas Ocupada - panfleto distribuído na ocasião)

Na manhã dessa quinta-feira, fomos impedidos de entrar em nossas salas para trabalhar e mesmo de retirar objetos e documentos pessoais, sob xingamentos e ameaças.

O trabalho do Serviço Social sempre foi pautado pela possibilidade de participação dos alunos por meio do diálogo, buscando melhorias no entendimento. Os critérios do processo seletivo atual foram discutidos ao longo dos últimos anos.

A invasão nos tirou as ferramentas de trabalho de forma violenta, pois nenhuma ocupação pacífica se dá por arrombamento de portas e impedimento do acesso dos funcionários.

Salientamos que nesse espaço encontram-se documentos sigilosos que se revelados deixam pública a situação social e econômica de todos os que dependem do atendimento do Serviço Social deste campus, quais sejam alunos e trabalhadores docentes e técnico administrativos que participam das diversas seleções (creches, moradia, bolsas etc).

Em relação às reivindicações apresentadas, temos a dizer o seguinte:
- A maioria não pertence à alçada de nosso trabalho e nossa possibilidade de resolução. O que nos compete é o estudo das necessidades e fornecimento de subsídios para que outras instâncias tomem decisões a respeito dos apoios, incluindo a construção de moradias;

- Em relação aos atendimentos aos calouros, neste início de 2010, de todos os alunos pleiteantes aos benefícios do acolhimento, que comprovaram necessidade de apoio, atribuímos, emergencialmente, o seguinte: 180 bolsas alimentação (refeição gratuita nos restaurantes universitários), 74 vagas provisórias no alojamento do Crusp, 65 auxílios moradia (R$300,00 por mês), 30 auxílios transporte (R$ 150,00). A demanda não atendida refere-se a: 37 alunos que não completaram a documentação, 14 que desistiram do curso ou do apoio, 5 que já possuem uma graduação e 13 que estão fora de perfil socioeconômico desse grupo requisitante. Estes dados são somente do campus do Butantã.

- A bolsa trabalho não foi extinta e sim substituída pelo Programa “Aprender com Cultura e Extensão” da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, tendo a quantidade ampliada de 600 para 900 bolsas.

- A respeito das expulsões arbitrárias, esclarecemos que tal fato não ocorre no horário noturno. Os alunos que já esgotaram o tempo de permanência ou que são formados e que se negam a deixar a moradia, são submetidos a processo judicial e notificados por oficiais de justiça.

- A prática irregular de violência (existe violência regular?) não faz parte da prática dos agentes de segurança que muito têm colaborado no sentido de mediar conflitos entre moradores e evitar transtornos. Estes agentes fazem um trabalho de prevenção e proteção dos próprios moradores.

- Sobre a autonomia nos processos de seleção acreditamos que para ser legítimo esse processo deve ser feito por profissionais capacitados para sua operacionalização com ética e sigilo, pois deve ser imparcial. O diagnóstico social e o atendimento é prerrogativa do assistente social conforme a legislação pertinente.

- Quanto às irregularidades no processo seletivo, trabalhamos a partir de informações, declarações e documentos de responsabilidade dos usuários. A comprovação da situação socioeconômica de cada um é feita a partir destes documentos.

- Baseadas nisto, vimos solicitar o apoio da comunidade uspiana para retomarmos o quanto antes nosso espaço e condições de trabalho, evitando prejuízos aos alunos e trabalhadores que dependem do nosso fazer.

São Paulo, 19 de março de 2010.
Equipe do Serviço Social da Coseas
Com o apoio da Coordenadora da Coseas e de seus Diretores

Retomando
Como se nota, não se trata apenas de depredação e sumiço de documentos. Houve também intimidação. Ora, se os expulsos acham que as provas existentes contra eles são frágeis, há o recurso da Justiça.

Dei destaque lá no alto a uma das reivindicações dos invasores, a saber: “Autonomia dos estudantes no espaço da moradia e nos processos seletivos para os programas de permanência”

É o fim da picada! Vocês entenderam direito: eles queriam que fossem eles próprios a decidir quem tem e quem não tem direito de morar no Crusp.A universidade passaria a ser, assim, um assunto privado — a verdadeira privatização da USP!!!

Digam a verdade, que tem um lado sóCertos setores do jornalismo precisam parar com essa prática detestável que consiste em tratar fato como opinião: “Os alunos expulsos dizem que o regimento é da ditadura; a Reitoria nega”. Isso não é matéria de opinião, mas de fato. O que havia de tipicamente ditadorial já foi retirado. Os documentos estão aí. De resto, na ditadura era proibido roubar. Hoje continua proibido, mesmo com o PT no poder, certo?

Por Reinaldo Azevedo