Armas e Liberdade

MISES BRASIL
terça-feira, 12 de abril de 2011

por Lew Rockwell, James Ostrowski e Ron Paul,

Recentemente aconteceu algo em Buffalo, Nova York, que contradiz a propaganda daqueles que apóiam o "controle de armas" — isto é, o controle de cidadãos cumpridores da lei que desejam apenas ter uma arma para se proteger dos vários elementos nefastos deste mundo. Um cidadão de fato usou uma arma, uma espingarda, para defender sua casa e sua família de invasores armados. E, de acordo com a manchete, ele já havia sido vítima de outras invasões domiciliares.

Não, sua arma não lhe foi tomada e usada contra ele — essa seria a conseqüência inevitável de se possuir uma arma, dizem os defensores do desarmamento. Não, sua arma também não foi roubada. Não, ele não teve tempo de esperar pela polícia, não obstante esta tivesse chegado minutos depois, tendo também atirado nos invasores, ferindo um deles. Sim, ele foi capaz de pegar sua arma a tempo. Sim, ele apontou, mirou e acertou os alvos maléficos. De acordo com a propaganda desarmamentista, as pessoas raramente — quase nunca — usam armas para a auto-defesa.

O desarmamento é uma daquelas idéias que, na superfície, parecem fazer sentido; uma idéia que as pessoas sensatas inicialmente estão inclinadas a aceitar; uma idéia que parece oferecer uma solução fácil para um problema difícil. E esse é o problema com o controle de armas. Não passa de uma auto-ilusão, um pensamento baseado no desejo; é simplista, ingênuo e até mesmo infantil. É um pensamento tipicamente esquerdista: achar que problemas sociais podem ser resolvidos colocando-se palavras num papel e transformando-as em estatutos federais e estaduais.

Sempre que você ouvir que esse ou aquele tipo de arma foi banido, lembre-se que palavras escritas num papel jamais mudaram a natureza humana. Existem pessoas ruins lá fora que irão se aproveitar das pessoas boas. Elas não serão impedidas por palavras em um papel, seja onde for. As pessoas boas, por outro lado, desejosas de obedecer a lei, serão. E é por isso que assaltantes, estupradores e assassinos sabem que em paraísos desarmamentistas — isto é, qualquer lugar em que saibam que as potenciais vítimas estão desarmadas — os cidadãos estão totalmente indefesos contra eles.

Nos EUA, em particular, acontece um fenômeno interessante. Sempre que o congresso ameaça aprovar novas regulamentações anti-armas, o povo americano responde comprando e estocando a maior quantidade de armas possível.

Em 1989, o congresso aprovou restrições sobre as chamadas "armas de ataque" (assault weapons), tais como a Colt AR-15, a H&K G36E, a TEC-9, todos os AK-47s, e as Uzis. Esse fato provocou uma explosão na venda de armas. Após uma breve folga da máquina legislativa, surgiu a Brady Bill em 1993, um projeto de lei que impunha a checagem do histórico do comprador. Os políticos alegaram estar apenas atrás dos criminosos. Mas o principal efeito da lei foi o de convencer as pessoas de que o governo federal estava mesmo era determinado em desarmar o público.

Os políticos, é claro, sempre dizem que estão atrás apenas dos criminosos, e não de caçadores e de pessoas que apenas desejam a auto-proteção. Mas, por definição, os criminosos não ligam muito para regulações. Restrições legais sobre a venda de armas só servem para fazer com que as pessoas que escrupulosamente seguem a lei não consigam se defender daqueles que não a seguem.

Esse ponto pode ser demasiado complicado para os políticos entenderem, mas as pessoas comuns entendem. Após a aprovação da Brady Bill houve mais uma explosão na venda de armas, com a população aumentando seus estoques, antecipando-se a mais regulamentações futuras.

As percepções da população provaram-se certeiras. Sem perder tempo, os federais baniram a fabricação doméstica de armas de estilo militar e de pentes com capacidade para mais de 10 projéteis. O resultado foi o maior tiro pela culatra da história das regulamentações. O limitado número de "armas de ataque" ainda em circulação passou a ser vendido pelo dobro do preço pré-banimento. E como era necessário ter mais balas para poder se igualar ao poder de fogo antigo, os fabricantes de munições passaram a desfrutar de lucros recordes, de acordo com dados reunidos pelo Wall Street Journal.

E, por fim, o que levou o mercado à velocidade total de operação foi a ameaça de que os fabricantes de armas seriam levados à falência por conta de ações judiciais. As pessoas viram o que os tribunais fizeram com as empresas de tabaco e o que aconteceu com os preços do cigarro como conseqüência. Ao contrário dos cigarros, armas não são perecíveis, e assim as pessoas perceberam que poderiam - aliás, deveriam - começar a estocar o mais rápido possível, antes que os juízes fizessem com os fabricantes de armas o mesmo que fizeram com os fabricantes de cigarro.

Fanáticos anti-armas viram toda essa estocagem como uma catástrofe, uma vez que sua meta era o desarmamento completo da população. Mas eles estavam em um dilema. Costurar o processo legislativo para implantar o desarmamento completo toma mais tempo do que os períodos de espera e as barreiras regulatórias já aprovadas e transformadas em lei. As janelas de liberdade existentes permitiram às pessoas desafiar as intenções dos desarmamentistas enquanto ainda havia tempo.

A estocagem que passou a ocorrer em todo o país provavelmente animou até mesmo as pessoas que não tinham interesse em ter uma arma. Isso porque uma posse de armas amplamente difundida por toda a sociedade confere aquilo que os economistas chamam de "externalidades positivas" sobre as pessoas que não planejam ter armas. Por exemplo, mesmo que você não possua uma arma, ainda assim você se beneficiará da percepção de que você ainda pode vir a ter uma, uma percepção que só vai durar enquanto a realidade da posse difusa de armas continuar existindo. O temor de que as pessoas estejam dispostas a reagir é o que mantém os criminosos acuados.

Uma literatura maciça e detalhada já comprovou, seguidamente, que quanto mais armas uma comunidade possui, menor é a criminalidade que essa comunidade tem de aturar. Os dados são tão devastadores que nenhuma pessoa sensata poderia negá-los. (A "planilha de fatos das armas de fogo" deveria estar na lista de favoritos de cada ser pensante). Por que, então, o lobby desarmamentista continua a dizer que as restrições às armas são a chave para diminuir a criminalidade?

Um livro altamente elogiado pelos desarmamentistas — o Arming America: The Origins of a National Gun Culture, escrito por Michael A. Bellesiles, professor da Emory University — foi inteiramente desacreditado por ser baseado em fatos fajutos — para não dizer fraudulentos —, e o autor foi forçado a se demitir de seu posto. Bellesiles tentou contestar a sabedoria convencional e argumentou que no período colonial os americanos tinham poucas armas e muitas delas não funcionavam. (Joe Stromberg já refeutou devidamente tal asserção).

Ele parecia não estar ciente de que a Revolução Americana foi originada por uma tentativa de desarmamentistas britânicos de confiscar armas americanas em Concord. Na batalha de Lexington e Concord, esses americanos supostamente mal armados de alguma forma conseguiram infligir 273 baixas no mais bem treinado exército do mundo, os Redcoats.

Um bom antídoto para o livro de Bellesiles é o livro Guns and Violence, escrito por Joyce Lee Malcolm, professor de história do Bentley College. Malcolm argumenta que na Inglaterra a taxa de crimes violentos vinha declinando por séculos à medida que mais armas iam se tornando disponíveis. Foi só começarem a aprovar leis anti-armas e a taxa começou a subir.

Já um estudo do economista John R. Lott, Jr. — Ph.D. e autor dos livros Mais Armas, Menos Crimes e O Preconceito Contra as Armas — mostra que em 1985 apenas oito estados tinham leis que permitiam às pessoas andarem armadas livremente — as leis permitiam que uma pessoa automaticamente conseguisse uma licença, desde que ela tivesse seu histórico aprovado e completasse um curso de treinamento. Atualmente existem quarenta estados que apresentam alguma versão dessas leis. O exame que Lott fez dos dados mostrou que "de 1977 a 1999, os estados que adotaram leis que permitiam o porte livre de armas apresentaram uma queda de 60% nos ataques contra indivíduos e uma queda de 78% nas mortes em conseqüência de tais ataques".

Já é hora de a orientação ideológica desses confiscadores de armas ser examinada mais minuciosamente. Observe que a teoria deles sobre a posse de armas não aparece isolada; ela é parte de um pacote maior, um pacote de crenças políticas sobre o papel do governo na sociedade. Quase sem exceções, eles defendem toda a agenda estatista típica do politicamente correto. O que eles querem não é uma sociedade desarmada, mas uma sociedade onde o governo tem o monopólio da posse de armas.

O que nos leva ao dia 11 de setembro de 2001. Nesse dia, descobrimos que todo o aparato de $400 bilhões do governo federal dos EUA não foi capaz de proteger os americanos contra um catastrófico ataque terrorista, ao passo que uns poucos revólveres nas cabines de comando dos aviões — medida essa que há muito havia sido desencorajada pela polícia federal americana — poderiam ter salvado o dia. E, apesar disso, a idéia de que pilotos tenham permissão para estar armados contra invasores ainda é controversa, após quase 7 anos e duas guerras sangrentas que já mataram muitos milhares.

O propósito principal da Segunda Emenda é fornecer a todos os cidadãos os meios para se defenderem contra a tirania governamental. No século XX, muitos governos por todo o mundo mataram milhões de seus próprios cidadãos, que estavam desarmados espontânea ou compulsoriamente. Isso ocorreu na União Soviética, na Alemanha Nazista, na China Comunista, na China Nacionalista, no Camboja, na Coréia do Norte, em Cuba e em vários outros lugares.

Nesse quesito, devemos ser muito gratos ao que restou do livre mercado de armas, que tornou possível às pessoas responderem à ameaça de regulamentação de armas comprando e estocando. Se realmente valorizamos a liberdade e a segurança, precisamos não de mais restrições sobre a propriedade privada, mas da revogação das restrições existentes. E com os recentes eventos no Iraque, já deveria estar claro que o congresso precisa aprovar restrições muito severas é na liberdade de burocratas e políticos belicistas adquirirem e usarem armas.

O perigo para a existência de uma sociedade livre não está nas armas em posse dos cidadãos, mas em um governo que é livre para agir, especialmente um que está mais bem armado do que o povo. Uma sociedade armada é uma sociedade autônoma e independente, assim como um povo desarmado está vulnerável a poderes arbitrários de todo tipo.

Cidadãos armados resultam em menos crime e mais segurança, e ainda faz com que o governo seja constantemente lembrado de que seus burocratas não são os únicos com poderes.

E é exatamente por isso que a matança horrível e sem sentido ocorrida em abril de 2007 na Universidade de Virginia Tech serviu para reforçar esse sentimento inquietante ao qual muitos americanos se acostumaram após o 11 de setembro: o sentimento de que o governo não pode protegê-los. Não importa quantas leis sejam aprovadas, não importa quantos policiais ou agentes federais sejam colocados nas ruas, um indivíduo ou um grupo de indivíduos decididos ainda podem causar grandes danos. Talvez o único bem que ainda pode advir dessa matança terrível é um reforço na compreensão de que nós como indivíduos é que somos responsáveis por nossa segurança e pela segurança das nossas famílias.

Apesar de o estado da Virginia de fato permitir que indivíduos possam portar armas ocultas caso eles tenham antes obtido uma licença, os campi universitários do estado estão especificamente excluídos dessa lei. A Virginia Tech, assim como todas as outras faculdades da Virginia, são zonas livres de armas, ao menos para civis. E como pudemos ver, não importou quantas armas a polícia tinha. Apenas os indivíduos presentes na cena poderiam ter impedido ou ao menos diminuído a tragédia. A proibição de armas no campus fez com que os estudantes da Virginia Tech ficassem menos seguros, e não mais.

Você se sentiria seguro se pusessem um aviso na frente da sua casa dizendo: "Essa casa é uma zona livre de armas, seus moradores NÃO possuem arma de fogo"? Cidadãos cumpridores da lei poderiam ficar satisfeitos com tal aviso, mas para criminosos ele seria um convite irresistível. Aliás, por que será que ninguém entra atirando nas reuniões da National Rifle Association?

Também de acordo com John Lott, antes de 1995 era permitido a professores levar armas para as universidades em vários estados e "a erupção de tiroteios estudantis nas escolas começou em outubro de 1997, na cidade de Pearl, Mississipi, após a proibição".

Já dá pra ouvir a gritaria: "E se um professor for psicótico e decidir atirar nos seus alunos?" Ora, se um professor for emocionalmente instável não há absolutamente nada que o impeça de levar uma arma para a universidade e cometer este ato covarde e patético hoje.

Ademais, se tivéssemos um livre mercado para a educação, aqueles pais que não confiassem em professores armados mandariam seus filhos para escolas livres de armas e aqueles que sentissem que uma escola com professores armados pudesse fornecer um ambiente mais seguro iriam recompensar com seu dinheiro as escolas que oferecessem esse serviço. O treinamento e a avaliação dos professores poderiam ser feitos por instituições do setor privado.

É válido também mencionar que Israel e Tailândia têm sido citados como exemplos de como armas nas escolas podem salvar vidas.

A tragédia da Virgina Tech pode não necessariamente levar a mais controles e regulamentações sobre a venda de armas, mas provavelmente irá levar a maiscontrole sobre as pessoas. Graças à mídia e a muitos funcionários do governo, as pessoas ficaram acostumadas a ver o estado como seu protetor e como a solução para todos os problemas. Sempre que algo terrível acontece, principalmente quando se torna notícia nacional, as pessoas reflexivamente exigem que o governo faça alguma coisa. Esse impulso quase sempre leva a leis ruins e à perda de mais liberdade. Isso está em completo desacordo com as melhores tradições individualistas, como a auto-confiança e a austeridade.

Será que realmente queremos viver em um mundo repleto de postos policiais, câmeras de vigilância e detectores de metal? Será que realmente acreditamos que o governo pode fornecer segurança total? Será que queremos involuntariamente encarcerar todo indivíduo descontente, perturbado ou alienado que tenha fantasias sobre violência? Ou será que podemos aceitar que a liberdade é mais importante do que a ilusão de uma segurança fornecida pelo estado?

É bem possível que o Congresso ainda venha a usar esse evento terrível para tentar implementar mais programas obrigatórios de saúde mental. O estado-babá terapêutico só sabe estimular os indivíduos a se enxergarem como vítimas, e a rejeitar qualquer responsabilidade pessoal por seus atos. Certamente existem doenças mentais legítimas, mas é função de médicos e da família, não do governo, diagnosticar e tratar tais doenças.

A liberdade não é definida pela segurança. A liberdade é definida pela capacidade que os cidadãos têm de viver sem interferência governamental. O governo não pode criar um mundo sem risco, e nem nós iríamos querer viver em ambiente tão fictício. Apenas uma sociedade totalitária poderia alegar a segurança absoluta como um ideal válido, porque isso iria requerer um controle total do estado sobre a vida de seus cidadãos. A liberdade só tem sentido se ainda acreditamos nela quando coisas terríveis acontecem e um falso manto de segurança governamental nos acena.

Lew Rockwell, James Ostrowski e Ron Paul

Lew Rockwell é o presidente do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.; James Ostrowski é advogado e mora em Buffalo, New York; Ron Paul é um congressista republicano do Texas e foi candidato à nomeação para as eleições presidenciais de 2008.