MPF GOIÁS
Qua, 16 de Novembro de 2011 18:06
Mínimo constitucional não estaria sendo devidamente aplicado no estado
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Ailton Benedito, e o Ministério Público do Estado de Goiás, pelo procurador-geral de Justiça Benedito Torres Neto reuniram-se na tarde desta quarta-feira (16) com o governador Marconi Perillo. Em pauta, o cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 29/2000 pelo estado de Goiás, que prevê a aplicação mínima de 12% arrecadação estadual para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Para o procurador da República Ailton Benedito, “é público e notório que o sistema de saúde em Goiás não vem atendendo com eficiência as necessidades da população”.
Na reunião, o governador Marconi Perillo, sensível às ponderações do Ministério Público, se comprometeu a investir os 12% da arrecadação no sistema de saúde estadual em 2011 e, além disso, a encaminhar proposta de regulamentação normativa da EC 29/2000 no âmbito do estado e dos municípios goianos.
Ministério Público Federal em Goiás
Assessoria de Comunicação
Fones: (62) 3243-5454
E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br
Twitter: http://twitter.com/mpf_go
Site: www.prgo.mpf.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá internauta
O blog Cavaleiro do Templo não é de forma algum um espaço democrático no sentido que se entende hoje em dia, qual seja, cada um faz o que quiser. É antes de tudo meu "diário aberto", que todos podem ler e os de bem podem participar.
Espero contribuições, perguntas, críticas e colocações sinceras e de boa fé. Do contrário, excluo.
Grande abraço
Cavaleiro do Templo