TERÇA, 22 DE NOVEMBRO DE 2011, 09H17
Site Queremos Saber, lançado nesta segunda-feira (21), encaminha pedidos de informações e publica íntegra das respostas de órgãos públicos
Dayanne Sousa
"A tradição que o Brasil tem de acesso a informações sempre foi muito trabalhada no obscurantismo", atesta Pedro Markun, um dos fundadores do grupo Transparência Hacker. Dedicados à divulgação de informações públicas, eles lançaram nesta segunda-feira (21) um site que ajuda cidadãos a pedirem dados para ministérios, governos estaduais, prefeituras e todo órgão público.
O site queremossaber.org.br direciona os e-mails com pedidos a órgãos dos governos. Qualquer dúvida sobre o orçamento de uma cidade ou os gastos de um Estado com publicidade é enviada aos responsáveis. A troca de mensagens é pública. Usa-se uma plataforma criada pelo site inglês What do They Know? (em português, O que eles sabem?).
Em entrevista a Terra Magazine, o hacker, que atua há cerca de 6 anos (dois deles no Transparência Hacker), explica que a proposta é "fazer pegar" a Lei de Acesso à Informação. Sancionada pela presidente Dilma nesta sexta-feira (18), a Lei põe fim ao sigilo eterno de documentos.
Leia a entrevista.
Terra Magazine - O que motivou o lançamento do projeto mesmo antes de a nova Lei de Acesso à Informação entrar em vigor?
Pedro Markun - A ideia desse projeto é se antecipar à Lei, que tem 180 dias para entrar em vigor. O que fizermos nestes 180 dias vai determinar se essa vai ser uma daquelas famosas leis que pega ou que não pega. Temos que trabalhar para transformar o acesso à informação em prática cotidiana da sociedade. Temos que passar a entender que informação é um direito público.
Pedro Markun - A ideia desse projeto é se antecipar à Lei, que tem 180 dias para entrar em vigor. O que fizermos nestes 180 dias vai determinar se essa vai ser uma daquelas famosas leis que pega ou que não pega. Temos que trabalhar para transformar o acesso à informação em prática cotidiana da sociedade. Temos que passar a entender que informação é um direito público.
A falta de transparência da maior parte dos órgãos públicos é uma preocupação desde que a Lei foi posta em discussão. Como seria a contribuição de hacker para isso?
A tradição que o Brasil tem de acesso a informações sempre foi muito trabalhada no obscurantismo. O cara vai lá, usa o lobby tradicional, conversa com um deputado que conhece (muitas informações públicas são divulgadas após requerimentos de parlamentares). Mas essa é ma ferramenta aberta, que todo mundo pode ver a conversa. Isso é muito novo. Esse processo de pedir informação tem que ser tão simples quanto escrever um e-mail. Temos que tirar essa ideia de que tem que fazer um rebuscado texto jurídico para solicitar algo.
A tradição que o Brasil tem de acesso a informações sempre foi muito trabalhada no obscurantismo. O cara vai lá, usa o lobby tradicional, conversa com um deputado que conhece (muitas informações públicas são divulgadas após requerimentos de parlamentares). Mas essa é ma ferramenta aberta, que todo mundo pode ver a conversa. Isso é muito novo. Esse processo de pedir informação tem que ser tão simples quanto escrever um e-mail. Temos que tirar essa ideia de que tem que fazer um rebuscado texto jurídico para solicitar algo.
Como lidar com a negativa? O site espera que talvez o constrangimento público possa evitar isso?
A Lei diz que você tem que dar acesso à informação pública para o cidadão. O constrangimento - que eu chamaria de transparência - é uma arma importante. Mas é algo que vai exigir muito trabalho, não tenho dúvida. Vamos ter que deixar claro que é preciso mudar a cultura dos órgãos públicos. Recebeu uma negativa? Recuse, argumente! Existem meios para que você possa recorrer e procurar um órgão superior. Isso nós estamos levando em consideração. O site já prevê isso, ele tem espaço para orientar a pessoa e diz como agir no caso de uma negativa.
A Lei diz que você tem que dar acesso à informação pública para o cidadão. O constrangimento - que eu chamaria de transparência - é uma arma importante. Mas é algo que vai exigir muito trabalho, não tenho dúvida. Vamos ter que deixar claro que é preciso mudar a cultura dos órgãos públicos. Recebeu uma negativa? Recuse, argumente! Existem meios para que você possa recorrer e procurar um órgão superior. Isso nós estamos levando em consideração. O site já prevê isso, ele tem espaço para orientar a pessoa e diz como agir no caso de uma negativa.
Esse é o primeiro projeto da Transparência Hacker que põem em prática a proposta que vocês já tinham de dar publicidade a dados públicos?
Esse é o primeiro produto acabado que a gente está começando a tocar. E é uma das vitórias do Software Livre. Se não existisse o software dos ingleses do What Do They Know?, isso jamais seria possível tão rapidamente.
Esse é o primeiro produto acabado que a gente está começando a tocar. E é uma das vitórias do Software Livre. Se não existisse o software dos ingleses do What Do They Know?, isso jamais seria possível tão rapidamente.
A organização usa métodos de invasão de sites para conseguir dados públicos?
Eu não posso dizer com certeza que ninguém nunca usou essa prática. Eu nunca usei, mas acho absolutamente legítimo. Se é informação pública, o fato de ela estar guardada num site não é suficiente. E aí você poderia até entrar com um processo e questionar a prática da invasão, mas a divulgação não, porque a informação é pública. Mas invasão ou não... Não é algo que nos define.
Eu não posso dizer com certeza que ninguém nunca usou essa prática. Eu nunca usei, mas acho absolutamente legítimo. Se é informação pública, o fato de ela estar guardada num site não é suficiente. E aí você poderia até entrar com um processo e questionar a prática da invasão, mas a divulgação não, porque a informação é pública. Mas invasão ou não... Não é algo que nos define.
O Queremos Saber também não passa por aí, não é?
Não. O site só permite que o órgão responda ao cidadão. Você pode até fazer comentários. Mas a lógica é permitir o contato direto do cidadão com o órgão público.
Não. O site só permite que o órgão responda ao cidadão. Você pode até fazer comentários. Mas a lógica é permitir o contato direto do cidadão com o órgão público.
E o futuro do projeto, já existem novas ideias?
A gente ainda está experimentando, testando os limites. Por enquanto estamos apenas acumulando, observando como as pessoas usam para depois poder melhorar os processos.
A gente ainda está experimentando, testando os limites. Por enquanto estamos apenas acumulando, observando como as pessoas usam para depois poder melhorar os processos.
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