O Conselho de Segurança da ONU e o “Acordo de Patetas”

ALERTA TOTAL
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2011

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Vinhosa

O artigo “Cartéis: Carta Aberta ao Presidente da OAB”, publicado em 18 de abril de 2011 no www.alertatotal.net, deixou no ar a preocupante pergunta: “Como pode, um país que pretende ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, fazer tão pouco caso de um Acordo de Cooperação firmado com o principal eleitor no julgamento dessa pretensão?

Tal pergunta se refere ao Acordo Brasil-EUA para combater cartéis, mais especificamente à omissão de nossas autoridades diante do fato de o Acordo estar provocando efeito completamente contrário a seu objetivo, que é facilitar a troca de informações entre as partes.

Ora, é absolutamente inadmissível que as autoridades de um país que almeja ser merecedor de tão alta distinção por parte da comunidade internacional ajam com tanta negligência diante da ruína de um Acordo firmado para tratar de “matéria de importância crucial para o funcionamento eficiente dos mercados e para o bem-estar econômico dos cidadãos dos seus respectivos países”.

Afinal, todos sabem que o que se espera ao se firmar um Acordo de Cooperação é que as partes zelem pelo seu fiel cumprimento; também se espera que, nas oportunidades nas quais o Acordo esteja se distanciando de seu objetivo, providências para ajustar seu rumo sejam tomadas pelas partes.

Apesar dessa evidente realidade, nossas autoridades permanecem em total silêncio diante de uma discutível interpretação que está arruinando o Acordo em questão.

Conforme a interpretação dada pela Procuradoria Geral da República a seus termos, o Acordo – que foi firmado para facilitar a troca de informações entre as partes – está, na realidade, colocando obstáculos intransponíveis à troca de informações.

Assim sendo, o Acordo se tornou uma letra morta; em conseqüência, passou a ser chamado de “Acordo de Patetas”.

E, para piorar a situação, o silêncio de nossas autoridades diante do provocante rótulo “Acordo de Patetas” permite inferir que férrea é a disposição de não se discutir a ruína do Acordo.

É de se esclarecer que o provocante rótulo acima citado foi utilizado abertamente com o único objetivo de compelir as autoridades a solucionarem o entrave que está aniquilando o Acordo. No entanto, apesar de sua contundência, o termo não conseguiu tocar na sensibilidade das autoridades. Parece até que tudo está dentro da mais perfeita normalidade,

Esclarecido este ponto, cabe alertar: ninguém alegue que “não sabia” da gravidade do problema. Tal alegação, que se tornou costumeira em nosso país, não pode ser acolhida. Uma simples entrada no site de pesquisa Google com o termo “Acordo de Patetas” disponibilizará milhares de citações sobre o assunto.

A propósito, em carta encaminhada em 13 de abril de 2009 ao ex- Ministro da Justiça José Carlos Dias – autoridade que, em nome do governo brasileiro, firmou o Acordo – foi esclarecido o porquê do termo “Acordo de Patetas”.

Contudo, aquele que assinou o Acordo em nome do governo brasileiro não se manifestou nem mesmo diante da fundamental pergunta: “O Acordo firmado por V. Exª. no final de 1999 é falho, ou falhas são as diferentes interpretações dos termos do mesmo, feitas por nossas autoridades?”.

Outra autoridade que recebeu grave denúncia sobre o Acordo foi o Presidente Lula. Em 04/07/07, o Gabinete Pessoal do Presidente da República confirmou o recebimento de carta enviada ao presidente Lula, e informou que a mesma havia sido encaminhada ao Ministério da Justiça para as providências cabíveis.

Tal burocrática resposta poderia ser considerada normal, se, na denúncia encaminhada a Lula, não tivesse sido destacado o seguinte instigante trecho: “A comprovação de que estamos avacalhando tal Acordo, Senhor Presidente, encontra-se na anexa carta por mim encaminhada ao Ministro da Justiça Tarso Genro”.

Recentemente, em 7 de fevereiro de 2011, o atual Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo foi colocado a par do problema. Apesar de o Ministro ainda não ter se manifestado a respeito, a ele será encaminhada cópia do presente artigo.

Uma palavra final: o comportamento omisso de nossas autoridades diante dos fatos acima narrados aniquila qualquer resquício de credibilidade moral de nosso país perante a comunidade internacional, e torna ridículo o ato de cabalar votos para o Brasil passar a integrar o Conselho de Segurança da ONU.

João Vinhosa é engenheiro joaovinhosa@hotmail.com