"Desarmar o cidadão só traz segurança para os criminosos"

JORNAL O ESTADO
Segunda, 25 de Abril de 2011

Por Bruno Pontes
brunopontes@oestadoce.com.br

Imediatamente após a chacina de Realengo, o governo federal anunciou que antecipará a nova campanha em favor do desarmamento com o argumento de que uma população armada é uma população violenta. Contra essa tese trabalha o advogado paulista Bene Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil, associação empenhada em proteger o direito ao uso de armas para defesa da vida e da propriedade e que agora, como em 2005, redobra os esforços para desmistificar a propaganda oficial.

Nesta entrevista, Bene salienta que “o Nordeste tem o menor número de armas legais, de acordo com a Polícia Federal, e hoje desponta como a região mais violenta do país” e que países como Inglaterra, Canadá e Portugal viram a criminalidade crescer após restringir o uso legal de armas. O advogado destaca também o exemplo da armada e pacata Suíça, que disse não ao desarmamento no referendo realizado em fevereiro passado, assim como fizeram os brasileiros no referendo de 2005, contra a vontade do governo.

O Estado: Como você avalia a retomada da campanha de desarmamento pelo governo?
Bene Barbosa: Totalmente oportunista e inescrupulosa. Utilizar a morte de crianças pelas mãos de um psicótico é jogar baixo demais. Todos eles sabem, e sabem muito bem, que não haveria lei capaz de deter um maníaco que passou meses se preparando. Há uma enorme desonestidade em tentar ligar a posse legal de armas com o que ocorreu.

OE: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que “uma população armada é uma população violenta”. Essa alegação tem fundamento?
BB: Não há nada que prove isso. Muito pelo contrário. O Nordeste, infelizmente, é um grande exemplo disso. Nesta região há o menor número de armas legais, de acordo com a Polícia Federal. Além disso, Sergipe, Alagoas e Paraíba foram os estados que mais entregaram armas nas campanhas de desarmamento. E hoje o Nordeste desponta como a região mais violenta do país, sendo que Alagoas é a campeã nacional de homicídios.

Exemplos internacionais são ainda mais abundantes. Os EUA possuem 270 milhões de armas nas mãos da população e são apenas 5 homicídios por 100 mil habitantes. O Brasil tem 4 milhões de armas legais e uma taxa de 27 homicídios por 100 mil habitantes. Outros exemplos dessa total falta de relação entre armas e violência são Suíça, Finlândia, França e até nossos vizinhos Argentina e Uruguai, mesmo tendo legislações que não impedem que um cidadão possua e até mesmo porte armas, inclusive de calibres considerados restritos no Brasil. Restritos para o cidadão, pois vemos diariamente os criminosos armados com o que há de mais moderno.

OE: O Estatuto do Desarmamento trouxe algum benefício para o país?
BB: Que me perdoem a ironia em assunto tão sério, mas só se for mais segurança para os criminosos que hoje invadem casas, empresas, sítios com muito mais segurança de que não encontrarão ali alguém não só disposto a enfrentá-los como devidamente armado para isso. O governo não tem moral para se colocar como monopolista da coragem. Defender ou não a minha vida, o meu patrimônio e principalmente a minha família é uma decisão consciente minha e, repito, não aceito que o governo exija a minha rendição perante os criminosos.

OE: O governo afirma que o número de homicídios em alguns estados, como São Paulo, caiu por causa do Estatuto do Desarmamento. Essa relação de causa e efeito faz sentido?
BB: Isso é uma enorme mentira. O chamado Estatuto do Desarmamento foi aplicado igualmente em todos os estados, uma vez que é uma lei federal. Aliás, em alguns estados, por decisão das superintendências da Polícia Federal, o direito de comprar uma arma legalmente está sendo cerceado. Em um levantamento feito pelo Movimento Viva Brasil, após recebermos várias denúncias de cidadãos que não estão tendo o seu direito respeitado, constatamos que Pernambuco, Acre, Rondônia, entre outros, nem sequer autorizam a compra de armas legais. O que fez a diferença em São Paulo é uma política de segurança pública continuada com o investimento de bilhões nos últimos anos, o que resultou na aplicação da lei penal. Hoje São Paulo tem 40% de todos os presos do Brasil. São Paulo mostrou o caminho contra o crime, que é diminuir a impunidade.

Com a queda expressiva em São Paulo tivemos um reflexo direto na média nacional, o que em um primeiro momento leva a crer que houve uma queda, porém com a divulgação dos homicídios de 2008, o Brasil volta a ter mais de 50 mil homicídios, assim voltando a ter os mesmos índices de antes do desarmamento.

OE: Apesar da pressão do governo e de ONGs, os brasileiros rejeitaram o desarmamento no referendo de 2005, mas os esforços para retirar as armas da população continuam. Quem financia essa campanha e com quais interesses? Há financiamento do exterior?
BB: Basicamente são financiadas pelo próprio governo, com o dinheiro de nossos impostos e de ONGs internacionais, como por exemplo a Fundação Ford. Os interesses realmente não são claros, há uma cortina de fumaça sob a égide da segurança pública.

OE: O novo ministro do STF, Luiz Fux, fez uma declaração surpreendente: para ele, o governo deveria simplesmente entrar na casa das pessoas e tomar as armas.

BB: Uma declaração desta já preocuparia se fosse dita por qualquer pessoa; quando vem de alguém que foi escolhido para defender o Estado de Direito, é assustador e pode apontar para o caminho de um Estado Policial, onde nenhuma liberdade individual será respeitada em um futuro próximo.

O ministro precisa relembrar o passado de seu povo. Os judeus foram desarmados na Alemanha nazista e todos sabemos o que aconteceu. Há inclusive em nosso site a tradução de um artigo sobre o assunto: (http://www.mvb.org.br/campanhas/desarmamentonazista.php)
OE: Há casos de países que tenham se desarmado e visto a criminalidade aumentar?
BB: Vários! Inglaterra, Austrália, Portugal, Canadá e França, entre outros, adotaram sérias restrições às armas legais e tiveram crescimento da criminalidade. Vários deles já começam a rever essa legislação, tornando-a menos restritiva. Portugal e França são dois exemplos disso. O Brasil, por outro lado, continua aplicando a mesma fórmula esperando ter um resultado diferente. Isso não acontecerá e eles sabem disso.

OE: Em fevereiro passado a Suíça rejeitou a proposta de desarmamento. O Brasil tem o que aprender com o caso suíço?
BB: A lição mais importante do referendo na Suíça, que também disse não ao desarmamento, foi simplesmente ignorada pela maioria da imprensa nacional e é que desarmamento não tem nenhuma relação com a criminalidade! Ou será que alguém ousa dizer que a Suíça é um país violento que precisa ser desarmado? Os mesmos patrocinadores do desarmamento de lá atuaram aqui. Aqui era para diminuir os homicídios; e na Suíça? Qual a desculpa? Exatamente o inverso. Diziam os desarmamentistas lá que já que não havia criminalidade, não havia motivo para se ter armas. Eles adequam suas falácias de acordo com o seu público. Isso mostra a desonestidade dos argumentos.

OE: Como nasceu sua militância contra o desarmamento e o Movimento Viva Brasil?
BB: Eu pessoalmente comecei a me interessar pelo assunto lá pelo ano de 1995, quando o então presidente Fernando Henrique introduziu a ideia de desarmamento no Brasil nos moldes propostos pela ONU. Em 2003, com a aprovação do ineficaz Estatuto do Desarmamento e a proximidade do referendo de 2005, percebemos que precisávamos de algo mais profissional e então fundamos o Movimento Viva Brasil. Lembrando que embora sejamos uma ONG não contamos com dinheiro público e nem com isenção fiscal como contam as ONGs desarmamentistas. Isso foi uma escolha exatamente para mantermos a nossa independência de atuação. Afinal, quem paga, manda.

Hoje nossa principal atuação é ser a voz contra o discurso “politicamente correto” do desarmamento e em defesa da liberdade individual. Não aceitamos um Estado que nos trata como crianças. Que a todo momento tenta impor aquilo que acredita ser melhor. Lembrando que impor o bem é uma das piores formas de se promover o mal. E podem acreditar, o desarmamento não tem absolutamente nada de bom.