Universidade tenta obrigar estudantes a jogarem fora suas convicções cristãs sobre a homossexualidade e exige que aluna se re-eduque e vá a evento de 'orgulho gay'

DEXTRA
TERÇA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Drew Zahn: WND, 6 de dezembro de 2010

Original: University: Dump Christian beliefs on homosexuality, or else - Demands student get re-educated, atend 'pride' event

Tradução: Dextra

A estudante de graduação Jen Keeton, da Universidade Estadual de Augusta, afirma que funcionários da instituição exigem que ela se reeduque a respeito da moralidade, tendo que escolher entre abrir mão de suas convicções cristãs a respeito da homossexualidade ou ser expulsa do curso de Aconselhamento Escolar da Universidade.

Mas agora, após meses de disputa contra a universidade nos tribunais, duas organizações pela liberdade de expressão juntaram-se a ela nesta luta.

A Fundação pelos Direitos Individuais na Educação e aAssociação Nacional dos Bolsistas entrou como uma ação na Corte Federal de Apelações do Décimo Segundo Distrito, afirmando que é uma violação da Primeira Emenda esta universidade da Geórgia exigir que as convicções religiosas de Keeton sejam "influenciadas" por um treinamento de sua sensibilidade a fim de ela não ser expulsa.  

De acordo com uma ação empetrada contra a escola no começo deste ano, funcionários de sua faculdade exigiram que Keeton, de 24 anos, passasse por um programa de "reabilitação", após ela afirmar que a homossexualidade é uma escolha comportamental, não um "estado do ser", como disse um professor.

Mais especificamente, o programa de remediação incluía um "treinamento da sensibildade" a respeito de temas homossexuais, o estudo adicional de literatura de divulgação da homossexualidade  e a ida a uma "parada do orgulho gay", sobre a qual ela deveria escrever um relatório.

"Além de violar os próprios direitos de Keeton à Primeira Emenda", diz o professor de Direito Eugene Volokh, da Universidade de Los Angeles no texto da ação, "a retaliação da universidade também manda uma forte mensagem aos outros alunos: Se você expressar opiniões como as de Keeton, prepare-se para sofrer as consequências - prepare-se para ter de cumprir várias horas de obrigações extras, além de enfrentar o risco de ser expulso."

O processo original de Keeton, movido por advogados trabalhando com o Fundo de Defesa da Aliança, afirmava que a escola não podia violar a Constituição exigindo que as convicções religiosas de uma pessoa fossem mudadas.

"A faculdade prometeu expulsar a Srta. Keeton do programa de pós-graduação em  Aconselhamento Educacional, não por mal desempenho acadêmico ou por manifestas deficiências em performance clínica, mas simplesmente porque ela expressou, tanto dentro quanto fora da sala de aula, que ela possuía convicões éticas cristãs em matéria de sexualidade humana e identidade de gênero," explicou o escritório de advocacia.

O próprio e-mail de Keeton em resposta aos membros da faculdade que supostamente estavam-na pressionando a adotar um sistema de convicções pró-homossexual define a disputa:

"De algumas vezes vocês disseram que eu tenho que alterar minhas convicções religiosas  porque elas são anti-éticas. ... De outras, vocês disseram que eu posso manter minhas convicções, desde que elas sejam pessoais e eu não acredite que ninguém deva crer no que creio. Mas esta é só uma outra maneira de dizer que eu devo alterar minhas convicções religiosas, porque elas são sobre a verdade absoluta. ... Para que eu possa concluir o curso de Aconselhamento, vocês estão exigindo que eu altere minhas convicções religiosas objetivas e também me comprometa agora a que se eu algum dia tiver algum cliente que queira que eu endosse sua decisão de fazer um aborto ou de aderir a um comportamento gay, lésbico ou transgênero, eu farei isto. Eu não posso alterar minha fé bíblica, e não vou afirmar a moralidade destes comportamentos em uma situação de aconselhamento."

De acordo com os documentos do processo, Keaton passa pela exigência de uma "reabilitação" porque ela supostamente (1) 'expressou discordância em várias situações de sala de aula e em trabalhos escritos em relação ao 'estilo de vida' gay e lésbico"; (2) "afirmou em um trabalho que acredita que os estilos de vida GLBTQ são uma confusão de identidade," (3) "compartilhou [com outro estudante] seu interesse em terapia de conversão para as populações GLBTQ" e (4) "tentou convencer outros estudantes a apoiarem sua fé e opiniões." 

A direção da faculdade citou o código de ética da American Counseling Associatione disse que é obrigatório os alunos seguirem suas regras para poderem obter o diploma de graduação na área.

Os membros da faculdade, portanto, exigiram que Keeton "fôsse a três oficinas... que enfatizavam ... um treinamento em diversidade que fosse sensível ao trabalho com as populações  GLBTQ." Eles também queriam que ela "desenvolvesse" seu conhecimento da homossexualidade pela leitura de 10 artigos e aumentasse sua exposição aos homossexuais e lésbicas indo à "Parada do Orgulho Gay."

"Para simplificar, a universidade está impondo uma reforma do pensamento," disse o Diretor da FDA David French. "Abandonar as próprias convicções religiosas não deveria ser uma pré-condição para se obter um diploma em uma universidade pública. Este tipo política de tolerância-zero esquedista está em vigor em um número de universidades que já passou dos limites e tem que parar. O único crime de Jennifer foi ter as convicções religiosas que ela possui."

Ele acrescentou que um aluno de universidade pública "não deveria ser ameaçado de expulsão por ser cristão e recusar-se a renunciar publicamente a sua fé, mas é o que está acontecendo aqui."

A solicitação original de Keeton por um mandato de segurança para impedir a Universidade Estadual de Augusta de expulsá-la por sua recusa em cumprir o programa de reabilitação foi negado pelo juíz distrital federal J. Randal Hall. 

"Este não é um caso opondo o Cristianismo à homossexualidade," Hall escreveu em seu parecer. "Assuntos de política educacional devem ser deixados aos educadores e não é o papel correto de juízes federais dar palpites na avaliação profissional de um educador."

Ele acrescentou que "se eu imporia o plano de reabilitação ou se eu incluriria outra coisa no próprio plano não vem ao caso, porque a Suprema Corte instrui que os educadores, e não os juízes federais, é que decidem qual a abordagem pedagógica."

O texto da ação conjunta da FDIE e da ANB explica, entretanto, que "uma universidade tem, de fato, uma grande liberdade de decisão a respeito do que todos os alunos de um dado programa ou curso em particular devem aprender. Mas ela não tem uma tal liberdade de impor obrigações curriculares especiais a alunos que expressem determinadas opiniões, sejam elas anti-homossexualidade, contra a guerra, a favor dos direitos ao porte de armas, contra a religião ou o que quer que seja."

O texto da ação conclui: "A menos que a decisão da corte distrital seja derrubada, ela representa uma ameaça de tornar-se um aval para outras universidades públicas que queiram restringir uma ampla gama de opiniões (não limitada, de forma alguma, à opinião anti-homossexualidade) a uma ampla gama de alunos (não limitada, de forma alguma, aos estudantes de educação)."

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