SOBRE A INTERVENÇÃO DAS FFAA NAS FAVELAS CARIOCAS

HEITOR DE PAOLA
14Dez10

Osmar José de Barros Ribeiro

Com o título acima, em 1º de dezembro do corrente ano, tratando do emprego de efetivos militares em operações de combate ao narcotráfico imperante nas favelas do Rio de Janeiro, a Folha de S. Paulo, alertava para o fato de que A associação entre setores da polícia e o crime organizado deveria servir de alerta para os riscos de usar as Forças Armadas contra o tráfico.

Como chegamos ao ponto de utilizar efetivos militares para ações policiais?

Tudo começou no já distante ano de 1982, quando um governo populista e demagógico proibiu que a Polícia subisse os morros da cidade em busca de criminosos. Daí em diante, uma longa sucessão de governantes do mesmo jaez somente agravou uma situação que acabou por ser considerada insustentável.

Na esteira do tráfico, veio o crescimento da corrupção. E o Estado, omitindo-se como de hábito, abandonou as favelas à própria sorte e elas, sem escolas, saneamento básico, saúde e segurança, tornaram-se feudos de quadrilhas de traficantes. Mais ou menos nessa época, embrião das atuais milícias, em algumas áreas houve reação dos moradores que formaram grupos de autodefesa e estes, como seria previsível, terminaram por se revelar, com o passar do tempo, tão perigosos e violentos quanto os traficantes.

A Polícia, mal paga e com um regime de trabalho diferente (24 horas em serviço por 48 horas de descanso), viu seus integrantes realizando “bicos” nas horas que deveriam ser dedicadas ao repouso ou ao estudo, como forma de complementar o salário. E assim, para desespero da população, a segurança pública tornou-se um problema e muitos passaram a ver, no emprego das Forças Armadas, a sua solução.

O atual governador fluminense, que desde o seu primeiro mandato fazia de conta que a situação de insegurança era devida, mais que por qualquer outra razão, à insuficiência de meios para o combate ao crime organizado, usou do seu prestígio junto à Presidência da República e conseguiu, ao arrepio da Constituição Federal, o emprego da Marinha e do Exército, sem que fosse decretada a intervenção no Estado do Rio de Janeiro.

Consumado o erro, tratava-se, como de costume, de adequar os desejos dos políticos às intenções do legislador. Surgiu assim, depois de idas e vindas, a Força de Pacificação, um sucedâneo da Força de Paz em ação no Haiti, como se as favelas fossem um território conflagrado o que, na verdade, estão muito longe de ser.

Assim, há que considerar fatos como aquele acontecido em 2008 quando, comandando uma tropa encarregada de proteger as obras do PAC em realização no morro da Providência, atividade nem de longe ligada às atribuições do Exército, um jovem Tenente, cansado dos insultos e provocações de elementos ligados aos traficantes locais, envolveu-se em lamentável incidente e, hoje, preso e com a sua carreira arruinada, após ser humilhado publicamente por um juiz qualquer, aguarda julgamento.

As Forças Armadas estão, a pouco e pouco e lamentavelmente, sendo empregadas em atividades que não lhes são próprias. Elas existem e são preparadas para combater as ameaças à Segurança Nacional e não à Segurança Pública, tarefa esta afeta aos órgãos estaduais competentes.

Amanhã, será difícil evitar que o Exército venha a ser empregado em situações semelhantes em outros locais do território nacional. Será a sua transformação em mera milícia, uma Força Nacional de Segurança Pública, pobre simulacro de uma Força orgulhosa e competente da sua missão de combater o inimigo da Pátria.

Ou os chefes militares tomam uma atitude consentânea com as suas atribuições ou, lamentavelmente, o vaticínio acima tornar-se-á uma triste e lamentável realidade.

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Matéria enviada para publicação no mensário Inconfidência