Quanto custa o BNDES

ESTADÃO
28 de dezembro de 2010 | 0h 00

- O Estado de S.Paulo

Embora poucos deles saibam, os contribuintes sustentam um programa de crédito subsidiado cujos critérios de concessão são misteriosos, e que lhes custa até R$ 21 bilhões por ano, 38% mais do que o governo gasta com o Bolsa-Família, que vem ajudando a mitigar a pobreza no País. Trata-se dos financiamentos do BNDES com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, cujo total pode chegar a R$ 296 bilhões em 2011.

É a diretoria do BNDES que, sem consultar outras instâncias do governo, decide para quem, quanto, em que condições e com que garantias emprestará o dinheiro. Suas escolhas podem não corresponder ao interesse do País - mas, quaisquer que elas sejam, o contribuinte é chamado a pagar sua parte.

O cálculo do valor pago pelos contribuintes foi feito pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida. De 2008 a 2010, o BNDES recebeu R$ 236 bilhões em repasses do Tesouro para financiar investimentos de empresas privadas e, assim, combater os efeitos da crise mundial sobre a economia brasileira. Se se confirmar a informação de que, em 2011, o banco terá mais R$ 60 bilhões, sua disponibilidade será de quase R$ 300 bilhões.

Para captar recursos no mercado, o Tesouro paga juros de 10,75% (a taxa Selic) a 12,5% ao ano (a remuneração da NTN-F, título prefixado de longo prazo), mas o BNDES cobra, pelos empréstimos concedidos, 6% ao ano, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). "Se o Tesouro fosse uma empresa, acionistas e credores estariam olhando com atenção esse descasamento entre os juros pagos e os recebidos", advertiu o economista Mário Garcia, professor da PUC-RJ, em entrevista à repórter do Estado Raquel Landim.

Não sendo o Tesouro uma empresa, cabe ao contribuinte fiscalizar o que se faz com o dinheiro que ele recolhe aos cofres públicos. Nas contas de Mansueto Almeida, o subsídio anual varia de R$ 11,6 bilhões a R$ 15,9 bilhões, dependendo do custo da captação do Tesouro (Selic ou NTN-F). Adicionando-se o custo de R$ 5 bilhões do Programa de Sustentação de Investimentos, para o financiamento de máquinas, os subsídios totais variam de R$ 16,6 bilhões a R$ 20,9 bilhões. Cada ponto porcentual de aumento da Selic faz o subsídio crescer R$ 2,5 bilhões.

Mas não é só por causa do alto custo dos subsídios que a política de financiamentos e de investimentos do BNDES exige maiores esclarecimentos públicos por parte de seus diretores. É também pelas escolhas que a direção do banco tem feito. Alguns de seus diretores defendem a tese de que é necessário criar empresas brasileiras em condições de disputar espaços e consolidar sua presença no mercado mundial. Seriam o que eles chamam de "campeões nacionais". Mas são eles mesmos, os diretores do BNDES, que escolhem os futuros "campeões".

Nos últimos tempos, empresas do setor de frigoríficos foram fartamente beneficiadas com financiamentos subsidiados do BNDES, até mesmo para adquirir empresas no exterior, garantindo empregos em outros países, em detrimento do emprego do trabalhador brasileiro.

Agora, o banco amplia sua atuação no setor de papel e celulose, por meio de financiamentos e de participação no capital da empresa financiada. O anúncio do financiamento de R$ 2,7 bilhões para a Suzano Papel e Celulose, uma operação perfeitamente justificada pelo porte e pelo programa de expansão da empresa, veio acompanhado, porém, da informação de que o banco estatal, por meio de seu braço de investimentos BNDESPar, terá poder de veto em algumas decisões da companhia privada. O BNDES já é sócio da Fibria, empresa líder na produção de celulose no País, e analisa um empréstimo de R$ 3 bilhões para o projeto de celulose da Eldorado, empresa da família que controla o frigorífico JBS, que já recebeu R$ 8 bilhões do banco.

Por que a concentração das operações em alguns setores e, sobretudo, em algumas empresas, quando há milhares de pequenas e médias empresas carentes de financiamentos a custos toleráveis para ampliar suas operações e gerar empregos?