Justiça complacente

PERCA TEMPO - O BLOG DO MURILO
DOMINGO, DEZEMBRO 05, 2010

FERREIRA GULLAR

FOLHA DE SÃO PAULO - 05/12/10

Alguém em sã consciência acredita que um rapaz de 16 anos quando rouba ou mata não sabe o que faz?

"VIVEMOS NUM regime democrático, logo os presos têm direito a receber parentes, amigos, advogados e visitas íntimas", afirmou um jurista.

A pergunta é: os traficantes respeitam as normas do Estado democrático? Na verdade, os bandidos dominam as comunidades pobres, impõem a pena de morte a quem não os obedece, expulsam de casa os moradores quando lhes convém, enfim mantêm a comunidade sob terror. Ou seja, não respeitam os direitos de ninguém, mas, quando presos, gozam dos direitos democráticos que não respeitam.

Veja bem, não pretendo que os bandidos presos sejam tratados do mesmo modo que tratam suas vítimas; apenas pergunto se não seria mais equânime e sensato usar de maior rigor para impedir que, através das visitas, passem orientações e decisões que os mantêm atuando criminosamente.

A polícia do Rio encontrou, recentemente, uma carta entregue a uma visita por um preso da penitenciária de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, dando ordem a seus asseclas para desencadear os atentados que aterrorizaram a população da cidade do Rio. Não seria mais justo para com todos nós impedir que os chefes do tráfico continuem a comandar suas gangues de dentro do presídio?

Sei muito bem que pega mal dizer coisas como essas. Muitos temem opinar contra certas medidas, estatutos e leis que têm, teoricamente, como objetivo fazer justiça a determinados setores da sociedade.

Não faz muito tempo nossa Justiça decidia que o benefício da progressão da pena (cumpri-la fora da cadeia depois de algum tempo encarcerado) deveria ser estendido aos condenados por crimes hediondos, uma vez que a lei deve ser igual para todos. Depois, parece que voltou atrás e fez um remendo nessa decisão desastrosa.

O estatuto do menor é outra peça intocável. Todo mundo sabe que os bandidões usam menores de idade para consumar seus crimes porque para eles, na prática, não há punição. Se um menor, a seu mando, mata alguém, o máximo que lhe acontece é ser internado por três anos numa casa de recuperação, donde foge com a ajuda do próprio mandante. Mas vá dizer que o estatuto deve ser modificado! Será tachado de desumano e retrógrado.

Alguém acredita, em sã consciência, que um rapaz de 16 anos, quando rouba ou mata, não sabe o que faz? Não conheço ninguém que tenha a coragem de afirmá-lo, olho no olho. Mas os defensores do estatuto lançam mão de todo tipo de subterfúgio para mantê-lo intocado.

Agora mesmo, durante essa onda de terror que aterrorizou a população carioca, a polícia constatou que muitos dos autores desses atentados eram menores. Entravam armados nos ônibus, mandavam os passageiros descer, espalhavam gasolina no veículo e ateavam fogo. Tudo isso sem saber o que faziam.

Muitos deles, presos e encaminhados para uma casa de recuperação, de lá foram retirados pelas mães, que chegaram chorando e lamentando terem sido eles desencaminhados pelos traficantes. Em breve, estarão nas ruas tocando fogo em outros ônibus e assaltando, certos de que nada lhes acontecerá.

Semanas antes disso, em São Paulo, um menor atacou um rapaz, batendo-lhe violentamente com uma lâmpada fluorescente no rosto. Pertencia a um grupo de desordeiros que andava pela cidade agredindo pessoas. Quando o rapaz atingido, com o rosto sangrando, tentou revidar, foi espancado brutalmente pela patota e só se safou graças ao vigia de um prédio em frente. A polícia os prendeu, mas, na manhã seguinte, os que eram menores de idade foram soltos para, se o quiserem, voltar a cometer novas agressões.

Durante a tomada pelas forças policiais do Complexo do Alemão, aqui no Rio, foi preso o bandido Zeu, um dos matadores do jornalista Tim Lopes. Cortou-o aos pedaços e o assou num "micro-ondas". Não obstante, condenado, foi agraciado com a prisão-albergue. Saiu e não voltou mais.
Certamente, não se pode achar que todo jovem delinquente seja um bandido em potencial, mas a nossa tolerância com os criminosos é tal que se tenta aprovar, agora, no Congresso, uma lei para proteger os direitos da vítima, já que a legislação em vigor só cuida dos direitos do condenado. Vivemos numa democracia. O termo "demo" vem do grego e quer dizer "povo". Será que o povo está de acordo com uma Justiça que não o protege?