Para onde vai o Brasil ?

ÁREA MILITAR
17.03.2010

por Luis E.R.Paiva

No regime democrático, o Estado e as instituições servem à nação e não a governos e seus programas político-partidários. No regime totalitário, o partido único ou hegemônico é um novo ator, que predomina na relação nação-Estado. Este último e suas instituições, entre elas as forças armadas (FA), servem ao partido e não à nação, sobre a qual prevalecem.

A história mostra que o direito é alterado ao sabor do poder dominante em sistemas desequilibrados. O regime democrático depende do equilíbrio entre os poderes, ficando sob ameaça quando, como ocorre hoje no Brasil, o Executivo hipertrofiado e seu partido estabelecem estratégia para a tomada total do poder como está claro no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH.

É perigoso um Legislativo fisiológico e moralmente desgastado, que se submete às pressões do Executivo, e um STF com sete de onze ministros indicados pelo presidente da República, hoje um indispensável e oportuno aliado da esquerda radical em seus propósitos. Porém, o PT sabe que sua candidata, mesmo vencendo a eleição presidencial, não é uma liderança nacional capaz de conduzir com êxito o projeto totalitário do partido. Assim, ao contrário do mandato atual, o PT será protagonista nesse eventual governo, daí o empenho em aprovar algumas propostas do PNDH, sem o que será praticamente impossível concretizar a tomada total do poder.

Caso o Legislativo e o Judiciário se dobrem à pressão do Executivo e alterem normas legais e constitucionais que asseguram o regime democrático a fim de endossar certas propostas do PNDH, o PT vai controlar, cercear a liberdade e conduzir todos os setores da nação ao encontro de seu projeto de poder. Para isso, utilizará as comissões e conselhos previstos no programa que, aparelhados pelo partido, serão a versão nacional dos comissários do povo e sovietes das jurássicas repúblicas socialistas.

Um dos objetivos imediatos da esquerda radical é a neutralização das FA, sendo a Comissão da Verdade tentativa de deixá-las inertes e na defensiva. A alteração do texto do PNDH não impede o propósito de apresentar versão facciosa dos eventos históricos, objeto da comissão. Ela está sendo preparada por um grupo de trabalho totalmente parcial, portanto, seu nome pode ser qualquer um menos Comissão da Verdade. As FA são comprometidas unicamente com a nação, o Estado e a Constituição como devem ser nos regimes democráticos. A esquerda radical pretende enfraquecer esse compromisso e redirecioná-lo para o partido; o que será impossível, pois as FA teriam de negar o próprio berço e a histórica aliança com o povo brasileiro e suas aspirações, entre elas a de liberdade.

A visão de futuro da esquerda radical é a de um Estado forte, de economia planificada centralizadamente e com grandes empresas estatais. Baseia-se em uma aliança tácita que apoia, mas controla o empresariado, cujo lucro e gestão dependerão dos financiamentos do governo e dos fundos de pensão nas mãos do Estado. O modelo se assemelha ao capitalismo de estado chinês, adaptado ao perfil nacional, como se deduz das Diretrizes Programáticas do PT – 2011/2014. É projeto desenvolvimentista para transformar o Brasil em uma potência política, econômica e militar, mas seu custo é a perda da liberdade, uma cara aspiração nacional. Hoje, essa esquerda alia-se com defensores dos direitos humanos, ambientalistas e altas lideranças políticas oportunistas, mas, quando estiver fortemente assentada no poder vai se descartar desses incômodos companheiros de viagem, a exemplo dos conhecidos expurgos das revoluções totalitárias.

Visão prospectiva não é adivinhação, mas avaliação de tendências e, em estratégia, o tempo se conta por décadas, não a cada ano. A esquerda radical vê a possibilidade de permanecer no poder até 2022, tempo bastante para concretizar sua estratégia de tomada total do poder já em andamento.

Na Carta Magna, está clara a opção da nação pelo regime democrático, como se vê no Preâmbulo, Capítulo I e artigo 5º. O Brasil não quer ser um país igual à China do massacre da Praça Celestial e da internet censurada; à Venezuela do desabastecimento, incompetência e ditadura bolivariana; à Cuba dos presídios, “paredões” e fuzilamentos; e ao Irã das eleições fraudadas, prisões e assassinatos de opositores. Neste e nos próximos anos, a vontade da nação e a estabilidade das instituições, entre elas as FA, passarão por teste decisivo para o futuro de nossa democracia.

Luis Eduardo Rocha Paiva, é General do exército brasileiro, na reserva.

Este texto é da autoria de Luis E.R.Paiva e foi publicado em 17.03.2010.