Mais uma ameaça à liberdade de expressão na internet

SAKU CHEIO

Postado por J. Neto

Cada vez mais me surpreendo com a atitude de alguns políticos no Brasil em relação à internet. Desta vez, o protagonista foi o então deputado do PP/PE, Eduardo da Fonte. O nobre deputado criou uma lei para não apenas proibir o anonimato na internet como tambem exigir do jornalista registro para escrever em blog.

Além do fato de alguns juízes fazerem certas lambanças em relação ao assunto, atitudes como esta mostram o quanto nossos representantes não entendem nada de internet, e fazem projetos de lei completamente confusos e impraticáveis. Abaixo apresento alguns trechos da PL-7311/2010 do citado deputado.

"Art.1° – É vedado o anonimato em sítios da Internet no Brasil.

§1°. Os sítios da Internet no Brasil devem indicar obrigatoriamente na sua página principal informações que identifiquem o jornalista responsável e o endereço completo para o recebimento de correspondências, citações, intimações ou notificações judiciais.

Art.2° - §1°. Os responsáveis pelos sítios da Internet referidos no caput deste artigo devem, obrigatoriamente, indicar nome e registro profissional dos jornalistas responsáveis pelas matérias.

§2o. Aplica-se o disposto neste artigo aos sítios da Internet no Brasil que hospedem outros sítios da internet ou blogs.

Art.4o A infração a qualquer dispositivo desta Lei sujeita os responsáveis pelo sítio da Internet no Brasil à multa no mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e no máximo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada infração cometida."

Acho incrível como esse pessoal ainda não entendeu que na web não existem fronteiras. Só para terem uma ideia disso, mesmo não sendo eu um jornalista, este blog pertence a empresa Google e não é hospedado no Brasil. Como uma lei aqui poderia tratar este caso?