A INSEGURANÇA PÚBLICA

VIVERDENOVO
QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010

A população do Rio de Janeiro resiste a mais um ataque da guerrilha urbana do tráfico de drogas. Minha amiga Maria Cecília, enviou a descrição da calamidade e junto um artigo do Prof. Marcos Coimbra, Conselheiro Diretor do CEBRES, Acadêmico fundador da Academia Brasileira de Defesa, Professor de Economia, um dos poucos intelectuais que se destaca apontando caminhos... Eis o texto de Maria Cecília:

"Os jornais apenas mencionam um ou outro caso, as TVs idem. Meu filho, na Lagoa, escapou por pouco de um arrastão. Minha empregada, ao voltar, ontem, para casa, ficou engarrafada num ônibus, pois havia um cerco policial no coração de Ipanema. Hoje, meu técnico me telefona pedindo desculpas por não vir: foi buscar os dois filhos no colégio, no Cosme velho e havia troca de tiros em frente ao colégio dos filhos adolescentes. Policiais mandaram-no subir para... Santa Teresa e ele foi cair... no Morro dos Prazeres, querendo voltar, foi impedido por outro policial que o fez descer uma ladeira desconhecida e ele saiu em Laranjeiras."

"Gente, foi isto que o Cabral, Paes e petralhas fizeram com uma cidade que JAMAIS terá condições de sediar QUALQUER TIPO DE EVENTO. Felizmente, meus filhos já passaram da idade do Rock in Rio, pois sair de casa, a qualquer hora é uma temeridade."

"Ouço dizerem:”É preciso acabar com a demanda”. Mas, como, se esses governantes, polícias, todos os “grandes” viveram até hoje mancomunados com os traficantes????? Carros incendiados por lugares onde passamos sempre, a coisa está nas ruas e os carros queimados diante da polícia, a maioria conivente. Uma amiga, casada com um oficial do exército me telefonou por volta das 16 hs, já em casa, lááááááá no Recreio: seu marido ligara para seu trabalho dizendo que ela fosse logo para casa. Ninguém sabe, mas o exército está há um mês de prontidão aqui. ..."


A INSEGURANÇA PÚBLICA
Prof. Marcos Coimbra

Continuamos a realizar nossa análise dos principais vetores da infra-estrutura social brasileira, agora enfocando o que deveria ser, mas não é, a segurança pública.

O país atravessa grave crise de autoridade no momento presente. Os exemplos são citados diariamente na imprensa e a exceção tornou-se regra. O desrespeito à lei instituiu-se em norma. As autoridades (in) competentes nada fazem para aplicar a já frágil legislação existente.

Segundo o sociólogo do IUPERJ, Sr. Gláucio Soares: "Cada vez que nossos queridos hipócritas consomem drogas, contribuem para matar alguém nas favelas, locais próximos a onde o tráfico opera. Não é à toa que a taxa de homicídios no Leblon é de 10 por 100 mil habitantes e, na Rocinha, de 200 a cada 100 mil. A política que existe hoje é de liberdade para uns e cacete nos outros".

Enquanto isto a Câmara dos Deputados aprovou nova legislação que praticamente descriminaliza a droga e segue adiante a implementação, na prática, do estatuto dos marginais, destinado a desarmar os cidadãos de bem do país, apesar do contundente resultado do plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. É tão absurdo que, caso aplicado como está, será impossível de ser cumprido, jogando na ilegalidade milhões de cidadãos possuidores de armas legalizadas, atualmente.

Com a recepção da emenda à Constituição Federal, proposta pela administração Lula, ainda sujeita à apreciação final pelo STF, o Brasil pode passar a se submeter à sanção do Tribunal Penal Internacional (TPI). Com isto, e mais as mudanças indicadas para o Código Penal Militar, passarão a ser considerados crimes de guerra, inclusive os confrontos por ocasião de "graves perturbações da ordem interna em que haja emprego duradouro de forças militares", situação em que estarão enquadrados oficiais e praças.

O grupo (ir)responsável pela criação do anteprojeto foi criado pela Portaria 1036, de 2001, para definir crimes considerados de genocídio, contra a humanidade e de guerra. Cria no artigo 109 da Constituição, o parágrafo 6°, determinando que "o Brasil se submete à jurisdição do TPI, a cuja criação tenha manifestado adesão".

O artigo 10 do anteprojeto determina que responderá por responsabilidade penal e pelos crimes previstos na lei "o comandante militar ou a pessoa que atue efetivamente como comandante militar, pelos crimes cometidos por agentes sob o seu comando e controle efetivo". O promotor da Justiça Militar, Dr. João Arruda, afirma: "Não é difícil deduzir que qualquer projeto de grande envergadura, ou mesmo pequena iniciativa governamental que possa contrariar interesses das grandes potências, será de imediato considerado como crime contra a humanidade e sujeito às sanções do TPI".

A então procuradora-geral da Justiça Militar, Dra. Maria Ester Henriques Tavares, declarou que apenas em um contexto de decretação de estado de sítio, de intervenção federal, ou de estado de defesa seria possível, considerando a legislação atual, a utilização de tropas federais em qualquer unidade da Federação.

Depois desta informação, fica evidente que não é conveniente o emprego das Forças Armadas diretamente no combate à verdadeira guerrilha urbana travada no Rio de Janeiro, caso não haja mudanças e adaptações na legislação vigente, capazes de respaldar a intervenção militar. Será uma grande armadilha. Imaginem a hipótese de seu emprego. Surgirão os primeiros conflitos. Mortes ocorrerão de militares, marginais e pessoas inocentes. Como ficarão as responsabilidades?

Em um país no qual antigos terroristas são anistiados, recebem polpudas indenizações e pensões, além de alguns ocuparem postos de relevo na República, pensem nas consequências. Será um sem número de ações reivindicando reparações, indenizações etc. A solução inicial consiste em fortalecer as diversas polícias existentes, dando-lhes meios de enfrentar o problema, livres da turma de "direitos humanos" e dos "ongueiros" de plantão.

Diariamente a imprensa denuncia atos que expõem a fragilidade de nosso sistema de segurança, federal, estadual e municipal. No Rio, nem guarda municipal existe, muito menos armada. Há a EMUVIG (Empresa Municipal de Vigilância) ainda sem ser institucionalizada, que se especializou na guerra diária contra os ambulantes.

Um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal declarou que: "As CPIs são conversa fiada", "quem tem dado governabilidade a Lula é o presidente do Senado, José Sarney", "A administração está desfocada. Lula teria de assumir uma posição. As instituições consolidadas da democracia se ressentem da tibieza do governo" e "No Congresso, fui e sustentei o risco a que estavam querendo submeter a Justiça Brasileira". Existem claramente ministros de Estado que são provenientes de ONGs e continuam a seu serviço, ao invés de cumprirem seu dever para com o Brasil. Eles não são ministros. Estão ministros. Quando saírem da administração federal, vão voltar a servir a seus verdadeiros patrões.

Autoridades federais e estaduais fluminenses discutem a ajuda federal ao Rio de Janeiro, tardiamente, em função do verdadeiro estado de calamidade pública em que se encontra particularmente o Rio de Janeiro, submetido a “arrastões” diários, ataques a postos policiais, em qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer local.

Todos os anos, cerca de 2.000 militares lotados em batalhões especializados, como os de Infantaria e de pára-quedistas, são desligados do Exército. Com dificuldade em encontrar emprego, devido às condições peculiares de sua formação, muitos não encontram colocação e são aliciados pelos bandidos. O promotor Aílton José da Silva, do Ministério Público Militar, afirmou que em 100% dos casos de roubos a quartéis existe o envolvimento de militares ou ex-militares. A situação é tão grave que os cabos e soldados colocados em disponibilidade pelo Exército formaram uma associação cujo objetivo principal é evitar que ex-militares sejam cooptados por traficantes de drogas.

Parece-nos que, antes de tentar resolver o problema do Estado do Rio, a União deveria primeiro eliminar os seus. Não há como persistir nesta política míope de preparar durante nove anos um especialista em guerra para depois abandoná-lo, a mercê das circunstâncias. É evidente que é necessária a preparação dos especialistas para a hipótese de guerra. O que não é cabível é o seu não engajamento ou então a destinação para as polícias estaduais ou guardas municipais dos respectivos Estados da Federação, pois o triste episódio ocorre em quase todos.

A primeira providência é a dotação orçamentária digna para as Forças Armadas e executá-las fielmente, a fim de evitar este tipo de problema no futuro. Não se brinca com problemas de tal ordem. A implantaçã das UPPs transfere a insegurança para o asfalto, pois o “cobertor é curto”. Quanto ao Rio de Janeiro, somente a intervenção federal, comandada por um oficial general da ativa, com carta branca, livre dos palpites dos defensores dos direitos humanos dos bandidos e dos "ongueiros" poderia começar a minorar a dramática situação, em um novo contexto, capaz de resguardar sua atuação. Outras medidas são paliativas.

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