Lula: a liberdade de imprensa não pode ser usada "para inventar coisas o dia inteiro"

ESTADÃO

Lula deixa pronto projeto que regula mídia eletrônica

Franklin Martins vai concluir proposta para substituir lei de 1962, mas próximo presidente decidirá se envia texto ao Congresso

28 de outubro de 2010 | 0h 00

João Domingos - O Estado de S.Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tocar adiante o polêmico projeto que cria o marco regulatório da comunicação eletrônica. Mas não o enviará ao Congresso. A ideia é entregá-lo ao próximo presidente, que toma posse no dia 1.º de janeiro. Este decidirá o que fazer.

Paulo Pinto/AE-25/3/2010

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Desde agosto o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, tem dedicado boa parte de seu tempo a esse assunto. No início do mês ele viajou à Europa, para estudar a legislação que regulamenta a radiodifusão e as telecomunicações.

De acordo com Martins, esse marco regulatório, quando criado, "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". Mas há uma grande desconfiança entre os profissionais de comunicação quanto a interesses já manifestados pelo governo de criar um controle social da mídia, o que significaria a censura à livre expressão.

Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, o marco regulatório do Brasil, que é de 1962, precisa de ajustes, em função do surgimento de novas mídias digitais. Mas é preciso ter muito cuidado.

"O que a Abert não concorda é com algumas propostas que, por qualquer razão, querem alterar ou influir no conteúdo jornalístico", disse Antonik em entrevista ao Estado. "A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustes precisam vir."

O diretor-geral da Abert citou dois exemplos: a TV foi digitalizada recentemente e é preciso disciplinar como se fará a descida do sinal digital do satélite para as milhões de antenas parabólicas que existem Brasil afora, porque há muitos locais em que o sinal digital não chega.

Outro ponto muito importante, segundo Antonik, é disciplinar as novas mídias que estão aparecendo, como a internet. "O artigo 222 da Constituição diz que para explorar uma empresa jornalística é preciso que os brasileiros tenham pelo menos 70% do capital. E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. E é preciso manter o conteúdo nas mãos dos brasileiros. Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial", afirmou ele. "Isso é uma coisa. Outra é a defesa intransigente da independência do conteúdo pelos jornalistas."

Seminário. Nos próximos dias 9 e 10 o governo pretende fazer em Brasília um seminário internacional sobre o marco regulatório da radiodifusão, comunicação social e telecomunicações. Na viagem que fez à Europa, Franklin Martins convidou representantes de agências reguladoras do setor a vir ao Brasil participar do seminário. A Unesco e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) também foram convidadas.

De acordo com assessores, o presidente Lula não quer encerrar o segundo mandato sem marcar posição numa área que tanto criticou - e pela qual foi também criticado. No auge do escândalo envolvendo a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), investigada pela Polícia Federal por tráfico de influência na pasta que dirigia, Lula chegou a dizer que a liberdade de imprensa não pode ser usada "para inventar coisas o dia inteiro". 

Cavaleiro: daí vem uma das aberrações petistas, a Chauí, dizer que o Serra é uma ameaça para a liberdade de imprensa (vídeo aqui, para quem tem estomago). "Acuse-os do que você é e de fazer o que você está fazendo u já fez".