Sociedade se mobiliza contra risco iminente de ruptura do Estado de Direito

MÍDIA A MAIS
por Redação Mídia@Mais em 4 de setembro de 2010

Grupo "Por Um Brasil Melhor" encabeça petição a ser apresentada ao TSE. A organizadora Cristina Rocha Azevedo responde ao Mídia@Mais sobre o que é a petição "Em defesa do Estado de Direito no Brasil".

M@M: Qual o motivo da petição a ser entregue ao TSE?

A idéia da petição surgiu em decorrência dos inúmeros abusos que temos assistido nesta campanha eleitoral, por vezes verdadeiros atentados à Constituição Brasileira, que estão sendo tratados com extrema benevolência e tolerância pelos agentes que deveriam zelar pelo cumprimento das leis. Creio que isto se deva a alta popularidade de Lula e de seu governo, porém nada disso concede licença para passar por cima do Estado de Direito.

Reza o estado de Direito, que é principio basilar da Democracia, que "nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum, está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei." e ainda: "as leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos auto-nomeados. No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação."

Tolerar transgressões ou a omissão dos agentes fiscalizadores diante destes princípios é o caminho para o totalitarismo, a morte da democracia.

M@M: Quantas assinaturas virtuais são necessárias e qual o prazo pretendido para entregá-la?

Não existe um número obrigatório para a aceitação de uma petição. Esperamos, porém, alcançarmos as 10 mil assinaturas, ainda antes de 10 de setembro, quando encaminharemos a primeira leva delas ao TSE. A coleta se assinaturas prosseguirá, e as que forem feitas depois, serão anexadas posteriormente. Este é um movimento que não se liga a esta ou àquela eleição ou processo político.

M@M: Há alguma instituição apoiando a petição?

Não temos apoio de nenhuma instituição. A idéia surgiu entre amigos do grupo, gente que escreve a jornais, discute política entre si, e tenta exercer sua cidadania de forma ativa e participativa. Resolvemos fazer e fizemos, "na cara e na coragem".

M@M: Nesses tempos de invasão de sigilo, é seguro o uso do RG pelo signatário?

Sobre o uso do RG para identificação, não vimos qualquer risco. Só o RG, não possibilita a fraude em sites de compras, nem nada parecido. Porém, como se trata de uma petição a ser encaminhada a um órgão público, é necessário que tenhamos o número de documento dos signatários. Muitos temem represálias, temem ser perseguidos, ou algo assim, se se identificarem com o RG. O que é mais um bom motivo para assinar! Pois, se chegarmos a ponto de temermos assinar um documento pedindo a aplicação das leis do nosso país, com medo de perseguição, é porque algo estaria realmente muito mal com nossa democracia, não é? Quantos mais assinarem e se identificarem, melhor. Não há o que temer. Ou melhor: não devemos temer, não podemos temer.

M@M: Gostaria de comentar algo mais sobre a iniciativa?

Esperamos que as pessoas que ainda têm a indignação viva dentro delas, que ainda têm a capacidade de discernir o certo e o errado, nos apóiem. Gente comum, como nós, cidadãos sem atuação partidária ou política nenhuma, e que simplesmente sabem o valor de uma democracia sólida, porque já viveram sem ela ; as pessoas que têm senso de ética, de honestidade, de moral, que têm princípios e que, afinal, querem que o seu país seja seguro, bom e justo. Aqueles que sonharam e sonham com um Brasil em que a lei valha para "Chico e Francisco", da mesma maneira, onde saibamos que "pão é pão e queijo é queijo", e que isso não vai depender da "cara do freguês".

Não é possível construirmos nada em meio a tanta ilegalidade consentida, ao cinismo, a hipocrisia, as chicanas jurídicas, a enganação. Nenhum país se torna moderno e desenvolvido em um ambiente assim. É impossível.

Por fim, esperamos que, entregue a petição ao TSE, os juízes que, afinal de contas, têm a missão constitucional de fazer aplicar as leis, de zelar por elas, ajam. Ajam com firmeza, com rigor e com sabedoria. Que eles se lembrem que os governos, todos eles, passam. O país, continua. Que cumpram o seu papel, a missão para que foram designados.

M@M: Muito obrigado por sua atenção, Cristina.

Para entrar em contato com a peticionária, envie um email para  crisrochazevedo@hotmail.com