Os contribuintes ideiais, por Rodolfo Oliveira

BRUNO PONTES
16 DE SETEMBRO DE 2010

Ótimo artigo do meu amigo Rodolfo Oliveira publicado no jornal O Estado:

Li outro dia que cerca de 30% dos brasileiros julgam que não pagam impostos. A inacreditável alienação do povo brasileiro quanto à carga tributária a qual está submetida talvez explique a ausência do assunto durante as campanhas eleitorais deste ano, cujos principais candidatos nem de longe a citam, e, quando o fazem, soam superficiais. Enquanto a reforma tributária é deixada de lado pelo povo e pelos pretendentes a representá-lo, os impostos, tal qual um câncer silencioso, porém fatal, crescem e estendem os tentáculos sobre todos nós, pobres organismos sem anticorpos suficientes para vencê-los. Tenho alguns amigos “letrados” que dizem, em conversas informais, que “esse lance de impostos” é tema que diz respeito única e exclusivamente aos empresários, julgando-o longe de seus fantásticos cotidianos.

Pois bem, senhores, eu vos digo: estão todos errados. O peso dos impostos recai sobre toda a sociedade, e o faz de modo particularmente cruel junto aos mais pobres, numa proporção inversamente proporcional à riqueza, já que, quem ganha menos paga mais taxas. E onde estão os impostos nossos de cada dia? Respondo-os com outra pergunta: e onde não estão? Como escreveu Paulo Uebel, diretor-executivo da ONG Instituto Millenium, em artigo publicado no jornal “O Globo” no início deste mês, “em qualquer produto ou serviço que consumimos, uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar”. Ora, se não há como deixar de pagá-los, por que diabo de motivo os impostos não são um tema popular? Será que nós brasileiros somos assim tão camaradas ao ponto de pagarmos taxas sobre taxas sem nem ao menos esboçar um simples muxoxo de protesto?

Somos os contribuintes (um dos mais horríveis eufemismos já criados, já que, na verdade, somos mesmos é pagadores compulsórios de impostos) ideais para qualquer governo: pagamos as contas sem saber o que de fato pagamos e, para piorar, não reclamamos quando constatamos a péssima qualidade do serviço público prestado. As pessoas não se sentem legitimadas a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados e os representantes eleitos não se sentem pressionados a explicarem-se. No meio disso tudo, encontra-se o cidadão, logrado na contrapartida estatal prometida, alienado acerca da caixa-preta que é o uso do dinheiro usurpado de todos e reféns de políticos picaretas que convenientemente não se interessam pelo tema. Cidadãos responsáveis não são apenas aqueles que pagam os seus impostos em dia, e sim, os que os honram indo buscar informações a respeito do destino dado aos recursos públicos arrecadados.

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Atualização em 22/09
Hugo de Brito Machado, professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, deu razão ao meu amigo Rodolfo Oliveira e continuou o assunto em artigo publicado no jornal O Povo.

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Carga tributária 
Li há poucos dias na imprensa local excelente artigo de Rodolfo Oliveira no qual o autor afirma haver lido que cerca de 30% dos brasileiros julgam que não pagam impostos. Com certeza, meu caro Rodolfo, é muito maior o número dos que pensam que não pagam impostos.

Os governantes, não apenas no Brasil, têm optado pelos impostos indiretos. Impostos que incidem sobre operações com mercadorias ou prestações de serviços e que, embora sejam recolhidos pelas empresas, são embutidos nos preços e dos bens e serviços e afinal suportados pelos consumidores e usuários.

Já escrevemos neste espaço sobre o assunto (O POVO, 28/7/2010), quando citamos lição do eminente tributarista Aliomar Baleeiro segundo a qual o grosso da população, atingido pelos impostos indiretos, supõe que os tributos recaem sobre os grandes contribuintes.

Verdade é que os impostos sobre o patrimônio e sobre a renda são hoje de menor importância para o fisco. Os preferidos são os impostos sobre a produção, a circulação e o consumo de bens e sobre prestação de serviços. Estes é que produzem arrecadação de somas fantásticas, necessárias para a manutenção da máquina estatal, cada vez maior e mais ineficiente.

Também são corretas as afirmações de Rodolfo Oliveira, no referido artigo, segundo as quais o peso dos impostos é proporcionalmente maior sobre os mais pobres e de que a carga tributária deve ser avaliada em função da quantidade e da qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

Quanto à primeira delas temos como indiscutível que a poupança praticamente não é tributada. Tributado é o consumo. E como os mais pobres são obrigados a utilizar tudo o que ganham na compra de bens de consumo, suportam o ônus dos impostos sobre a totalidade dos ganhos.

E quanto à segunda, realmente a avaliação da carga tributária em função do Produto Interno Bruto (PIB) é insuficiente. É possível que uma carga tributária de 40% do PIB seja pequena, se os serviços públicos são muitos e de boa qualidade. E será muito elevada quando os serviços públicos, como acontece no Brasil, são precários, de péssima qualidade.

Finalmente, a ausência de reação popular se deve exatamente à falta de conhecimento da maioria quanto ao ônus tributário que suportam. A nosso ver, todos os preços de bens e serviços que sejam de qualquer forma divulgados deveriam indicar o valor dos tributos neles incluídos. A lei deveria impor essa obrigação a todos os que publicam preços e estabelecer os critérios para a determinação do ônus tributário.

Assim o povo saberia, por exemplo, que ao abastecer um automóvel em um posto de combustível cerca de 53% do valor pago é referente aos tributos que incidem nos combustíveis, e somente 47% desse valor é destinado a remunerar a produção e a comercialização do produto.

Hugo de Brito Machado - Professor Titular de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários
hbm@hugomachado.adv.br