23 de setembro de 2010
Dr. Zenóbio Fonseca
Estamos próximos das eleições de âmbito nacional em 03 de outubro, e, cada vez mais tem-se a certeza de que o voto consciente é o melhor instrumento de exercício e fortalecimento da democracia no Brasil, onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes, que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.
Isto é o que se chama de democracia representativa, ou seja, é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, por meio de representantes eleitos.
Nessas eleições os cidadãos irão escolher novos representantes para administrar a nação brasileira, administrar os Estados, compondo a gestão do poder executivo e indicar senadores, deputados federais e estaduais para atuar no poder legislativo. Logo, teremos uma importante responsabilidade, escolhendo os nossos representantes para governar os interesses do Brasil e criar leis que produzam justiça social para todos.Entretanto, algumas pessoas ainda não têm o conhecimento do papel a ser desempenhado pelo presidente da república, governador, senador, deputado federal e estadual, o que muitas vezes dificulta a escolha do candidato ou mesmo induz a erro. Daí ser importante entender as propostas apresentadas pelos candidatos e seus partidos políticos.
Nesste sentido devemos entender essa estrutura política nacional para o bom desempenho do exercício da nossa cidadania nestas eleições, que é o direito de ter direitos. Senão vejamos:
O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos 513 deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos 81 senadores), sendo a sede em Brasília. Já nos Estados, temos as Assembléias Legislativas (formadas pelo deputados estaduais).
Os deputados e senadores dentre as suas diversas funções previstas na constituição federal destaca-se a de fiscalização dos atos do chefe do poder executivo e a de criar e alterar leis.
Deve-se ressaltar que os deputados são os representantes legítimos escolhidos pelo povo, através do voto, para em seu nome exercer o poder que lhe é conferido, por um mandato de 4 anos, não havendo limite para a reeleição.
Os senadores, escolhidos através do voto, representam os Estados e não o povo diretamente, sendo 3 (três) por cada Estado da Federação, sendo que a cada 4 (quatro) anos elege-se, alternativamente, 1 (um) ou 2 (dois) senadores por estado, e o mandato tem duração de 8 anos, não havendo limite para a reeleição.
O Poder Executivo, por sua vez, é uma instituição exercida pelo Presidente da República e o Governador, cabendo a ambos dirigir e coordenar as práticas das atividades administrativas do Estado com base no seu programa de governo, além de fazer com que as leis e decisões judiciais sejam cumpridas.
Assim, vemos como é importante para o País a escolha dos políticos que exercerão os cargos de gestores e legisladores do Brasil.
Fidelidade partidária
Nessas eleições de 3 de outubro 2010, existe um fato novo imposto pelo Tribunal Superior eleitoral — TSE, que é a figura da fidelidade partidária, inserida pela Resolução nº 22.733/2008, ao qual o candidato ao cargo político está vinculado obrigatoriamente aos programas e ideologias da sua agremiação partidária, ou seja, o candidato a senador ou deputado, por exemplo, está obrigado a votar segundo as idéias do seu programa partidário e o candidato a governador e presidente da república a dirigir o estado da mesma forma.
Dessa forma, a idéia popular de que as pessoas votam em candidatos e suas consciências não é mais verdade. Não votamos mais em Candidatos, mas sim em Partidos Políticos e coligações, por força desta Resolução eleitoral, ou seja, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito, apresentado na lista partidária aberta.
Tal decisão do TSE torna esta eleição diferente de todas as demais que a população brasileira já opinou, pois obriga ao eleitor a uma tomada de consciência, em razão do mandato eletivo pertencer ao partido político e coligação e não ao “seu” candidato escolhido, o que significa dizer que deve-se levar em consideração as ideologias e programas do partido e coligação a que estão vinculados os seus candidatos.
Utilizo para melhor fixação o seguinte exemplo: sou um eleitor que defendo a vida desde a concepção, logo sou contra o aborto e a sua legalização ou descriminalização no Brasil. Verifico que um candidato tem esse perfil ideológico e escolho votar nele. Estando o candidato eleito e no exercício do seu mandato, o partido ao qual ele está filiado e vinculado programaticamente, impõe que ele vote de acordo com a determinação partidária, que neste exemplo é a favor da legalização do aborto. Se o parlamentar eleito não votar de acordo com o partido, ele poderá ser expulso da agremiação partidária por infidelidade, nos termos da Resolução do TSE, pois desrespeitou o programa partidário ao qual se filiou.
Em síntese: o parlamentar será expulso, perderá o seu mandato e a sua vaga será ocupada pelo seu suplente. Eu, eleitor que votei nele, por comungar com os mesmos valores e princípios, acabo por perder o meu representante.
Aqui mora o grande perigo dessas eleições nacionais e nova forma de votar, porque o eleitor deve estar atento em qual partido político o seu candidato preferido está filiado, verificar quais são as propostas e programas partidários desse partido ou coligação, verificar se tais propostas se identificam com o que você eleitor entende ser bom para o País e a sociedade em que vivemos.
Essa verdade ainda está oculta para muitas pessoas, pois repita-se, não votamos mais em Candidatos e a sua consciência pessoal, mas sim em partidos políticos e coligações, ou seja, o mandato pertence ao partido e não candidato eleito. Isso pode acontecer tanto em cargos majoritários (presidente, senador e governador) e cargos proporcionais (deputados, sejam federais ou estaduais).
No dia 3 de outubro de 2010, verifique em qual partido ou coligação o seu candidato a presidente da república, a senador, a governador, a deputado federal, a deputado estadual está filiado e veja se o programa partidário e ideológico desse partido está alinhado com o seu ponto de vista e o que você busca como melhor caminho para viver uma vida mais justa e saudável, pois se assim não o for, você poderá ser induzido a erro, escolhendo os candidatos por afinidade pessoal e não por ideologia partidária.
No caso de se votar em um parlamentar que busca a reeleição, analise o seu passado político, histórico de atuações e votações, se possui processos movidos contra a sua pessoa ou mandato, se promoveram justiça na sociedade.
Voto na legenda
Outro ponto importante para o exercício do voto consciente é saber que quando um eleitor vota na legenda do partido, ele está dando um cheque em branco para o partido e o seu programa ideológico, isto é, o voto vai para o partido e ajuda a eleger o candidato mais votado dessa lista partidária. Por isso, ao aplicar o voto na legenda de um partido, verifique se você concorda com a integralidade de suas propostas.
Votar consciente é construir um Brasil melhor.
Publicado no Jornal Chama da Aliança - CEI em setembro de 2010
Email: zenobiofonseca@gmail.com
Divulgação: www.juliosevero.com
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