O (sub)desenvolvimento não se improvisa

DIÁRIO DO COMÉRCIO

João Luiz Mauad - 12/9/2010 - 17h16

No campo da liberdade econômica, somos reféns de uma mentalidade avessa ao lucro e temos alta admiração pelo intervencionismo.

Adam Smith, considerado o pai da moderna economia, deu à sua mais famosa obra, ainda em pleno século 18, o nome de Uma investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. Dono de uma mente brilhante, não perdeu seu precioso tempo investigando as causas da pobreza das nações. Sabia que esta não tem causas, pois é o estado natural do ser humano e, consequentemente, das nações.

Durante a maior parte da história, a pobreza foi a regra, a condição existencial de nossos antepassados. Extraordinária mesmo sempre foi a riqueza. Infelizmente, entretanto, muita gente, ainda hoje, não compreendeu esta singela verdade, e continua perguntando, equivocadamente, o que causa a pobreza. Vários livros já foram escritos a respeito.

As respostas mais frequentes para esta falsa questão costumam ser completas falácias: Fulano é pobre porque Beltrano é rico ou a nação X é rica porque explora a nação Y. O raciocínio – se é que há algum – por trás destas enormidades, é que existe uma quantidade fixa de riqueza na natureza, da qual os ricos ficam com a maior parte.

Partidário dessa teoria, o senador Aloizio Mercadante lançou o nome de Luiz Inácio Lula da Silva para o Prêmio Nobel da Paz de 2011. O principal argumento do parlamentar é o suposto sucesso do programa de transferência de renda, o Fome Zero, no combate à pobreza.

Nada poderia ser mais equivocado. Se tivesse lido Adam Smith e outros bons economistas, Mercadante saberia que o combate à pobreza se dá através da geração de riqueza, a qual é criada e multiplicada pelo homem através do empreendedorismo, da especialização, da divisão do trabalho e, acima de tudo, do mecanismo de trocas voluntárias.

Isso quer dizer que aqueles mais bem preparados para construir casas serão construtores; aqueles mais bem equipados para tratar os doentes serão médicos; uns fabricarão roupas, outros alimentos; uns darão aulas, outros serão policiais. E por meio do comércio voluntário todos acabarão se beneficiando.

Por isso, quem realmente desejar melhorar a condição de vida dos mais pobres deveria, em lugar de tentar tomar a riqueza dos ricos e distribuí-la aos pobres, pensar em estabelecer as condições necessárias para que o maior número possível de indivíduos possa juntar-se ao mundo dos criadores de riqueza.

A única forma de vencer a pobreza é criar o ambiente propício para o enriquecimento das sociedades, de forma que os ricos se tornem mais ricos e os pobres se tornem mais ricos. Tal ambiente requer um cenário com poucas restrições à atividade econômica privada e um sistema institucional que proteja, de maneira firme e intransigente, o direito de propriedade e o respeito aos contratos, gerando na sociedade um clima de confiança recíproco.

Nesse ambiente, a fortuna é privilégio daqueles que melhor e mais rapidamente identificam os desejos dos consumidores, produzem bens e serviços para atendê-los e administram com maior eficiência e zelo os seus negócios.

Por que a confiança interpessoal é fundamental? Ora, toda transação econômica é feita por meio de acordos de vontade que visam a adquirir, resguardar, transferir ou conservar direitos de propriedade. Os contratos podem ser expressos ou tácitos, porém a expectativa subjacente é o cumprimento do pactuado, já que, caso contrário, a contratação não teria nenhum sentido.

Com efeito, em sociedades onde o imperativo ético não é regra, as relações pessoais tendem à desconfiança, e as transações econômicas tornam-se complicadas e caras.

É claro que uma sociedade de confiança não nasce do nada. Os indivíduos precisam ser incentivados a confiar uns nos outros. É aí que entra o fundamental papel do governo, pois nós só estaremos propensos a confiar nos demais se tivermos certeza de que, em caso de necessidade, basta chamar a polícia ou apelar à Justiça e elas agirão com presteza em nossa defesa e na defesa das nossas propriedades. Eis por que, no sistema capitalista, a segurança pública, a segurança jurídica e o Estado de Direito são tão importantes para a prosperidade de qualquer nação.

No Brasil, infelizmente, estamos ainda muito longe desse ambiente ideal. No campo da liberdade econômica, somos reféns de uma mentalidade francamente avessa ao lucro e nutrimos grande admiração pelo intervencionismo.

Paralelamente, a economia informal avança sem barreiras. A falsificação e a pirataria correm soltas, sem que as autoridades, os prejudicados e a população em geral tomem qualquer atitude. Basta percorrer as ruas das principais capitais do País para verificar a total impunidade com que camelôs vendem mercadorias pirateadas, quando não contrabandeadas ou roubadas.

Como o respeito aos contratos e o próprio Estado de Direito não estão plenamente assentados, nem em termos das instituições formais (leis e Justiça) nem das informais (ética), a insegurança jurídica grassa, fazendo com que os custos de transação no Brasil estejam entre os maiores do mundo. A consequência mais nítida disso tudo é a nossa baixíssima competitividade no mercado global.

Como dizia Nelson Rodrigues, de quem "roubei" o título acima, "o subdesenvolvimento não se improvisa; é obra de séculos".

Malgrado a jactância dos atuais governantes em torno dos supostos resultados econômicos e sociais do País, o fato é que ainda temos um longo caminho a percorrer, até que consigamos deixar a pobreza e o subdesenvolvimento definitivamente para trás.

João Luiz Mauad é empresário e colunista do site www.midiaamais.com.br