Chávez, o terrorista

HEITOR DE PAOLA

Chávez, o terrorista

Luis Marín

Alejandro Peña Esclusa completa dois meses de prisão e está sendo processado penalmente com base em duas acusações que superam todas as iniqüidades até agora cometidas pela Fiscalização Geral, o que quer dizer muito.

Uma, são as supostas declarações de um provável terrorista chamado Chávez, que teria tentado entrar no país irregularmente e que já estaria fora de sua jurisdição, sem poder ratificar o dito ante um Tribunal, nem ser perguntado outra vez por ninguém, porque já teria se afundado nas senzalas castristas.

A outra, é o suposto achado de explosivos no escritório da filha de 8 anos de Alejandro o que, se se quer ser excessivamente indulgente, evidencia um erro garrafal dos funcionários que os “plantaram” ali, que nem sequer se informaram sobre a distribuição da casa que estavam invadindo e os puseram em um lugar estramboticamente equivocado.

Não se necessita ser advogado para saber que um depoimento para surtir efeitos legais deve ser feito por pessoa idônea, ante um funcionário competente, em um lugar e tempo hábeis, concatenada com outros elementos de juízo que lhe dêem alguma verossimilhança, das quais hipóteses nenhuma foi cumprida no caso já citado.

Segundo as declarações oficiais, se é que pode-se chamar assim, Chávez Abarca nunca ingressou legalmente na Venezuela porque teria tentado fazê-lo sob nome fictício, com passaporte falso, portanto, legalmente nunca esteve no país.

Abarca ofereceu seus supostos depoimentos ante funcionários incompetentes (de inteligência, não judiciais), sem que conste presença de um fiscal do Ministério Público, de advogado de sua confiança, testemunhas, nem que conhecesse quais eram seus direitos em um país estrangeiro onde teria sido surpreendido fora da lei.

Imediatamente foi “deportado” para Cuba, em circunstâncias ainda mais irregulares porque não é de nacionalidade cubana senão salvadorenha e, em todo caso, por ingresso ilegal, deveria ser devolvido ao país de procedência e não a um terceiro país, embora este o solicitasse, porque nesse caso o procedimento seria muito diferente.

Se Cuba tinha causas penais contra o sujeito, o procedente seria uma extradição, que implica num procedimento judicial e pronunciamento do TSJ (Tribunal Superior de Justiça) que, por certo, em casos anteriores negou à Espanha a extradição de etarras, convictos e confessos terroristas bascos, mesmo tratando-se de um governo socialista.

Como fizeram constar a identidade do depoente se nem sequer o que foi deportado portava documentos de identidade? Que valor processual pode ter um depoimento supostamente feito em tais circunstâncias, por um sujeito não identificado? Que espécie de procedimento policial será este sem formalidade alguma, para não falar do respeito a direitos humanos elementares?

Chama a atenção que El Salvador, o mesmo que negou asilo aos delegados, tampouco disse nada para reclamar por um de seus cidadãos, inclusive se é um provável delinqüente que deve ter por lá suas contas pendentes.

Nem Human Rights Watch, Anistia Internacional e tantas organizações de direitos humanos, habitualmente preocupadas pela sorte de terroristas islâmicos ou de qualquer outro gênero, sempre que sejam detidos pelos Estados Unidos, Israel ou Colômbia, deram sinal de que este cidadão pertença ao gênero humano.

Então, quem é este senhor Francisco Chávez Abarca? Com a provável exceção de Eduardo Semtei, que por razões inexplicáveis mostrou grande experiência em matéria de terrorismo anti-castrista, na Venezuela “ninguém sabe, ninguém soube”.

Seus supostos depoimentos não se qualificam como acusação, nem denúncia, que têm que ser ratificadas e este é o ponto crucial: como a mera palavra aventada de alguém de quem só se diz que é um criminoso internacional, e em circunstâncias tão equivocadas, pode servir de fundamento para privar um cidadão venezuelano de sua liberdade e submetê-lo a um julgamento penal?

A segunda acusação, a dos explosivos, não merece sequer uma avaliação séria, a não ser que a Fiscalização Geral tenha em mente considerar como agravante a negligência, a imprudência e a imperícia de quem põe em perigo a si mesmo, a toda sua família, ao condomínio inteiro e aos objetivos de seu plano desestabilizador, deixando objetos perigosíssimos ao alcance das mãos de suas filhas menores como se fossem brinquedos.

Finalmente, é impossível estabelecer a conexão entre Chávez Abarca e estes prováveis explosivos, pelo que falta a relação, o vínculo entre as duas acusações para que alguém colabore em reforçar a outra e produzir alguma convicção razoável.

Uma vez mais, o sentimento dominante tem que ser essa espécie de aturdimento que produz constatar que na Venezuela perderam-se todos os limites, não só políticos, jurídicos e morais, mas inclusive lógicos, do senso comum.

Entretanto, a injustiça campeia. Continua-se acreditando que os delinqüentes são decretados segundo a conveniência da ditadura, assim como este perdão aos verdadeiros criminosos, que com idêntica impavidez condena os inocentes.

PERGUNTAS EXPLOSIVAS

Porém, o que se entende por terrorismo? A definição não pode prescindir de dois elementos: o uso da violência e o fim político. Para Lênin, o terrorismo só é praticável como parte das atividades de um exército em operações. Ou seja, que os comunistas não condenam o terrorismo de per si, senão o uso que lhe davam, por exemplo, os anarquistas, que era individualista, esporádico, não organizado como parte de um movimento político de massas.

E aqui chegamos ao quid da questão: pode-se ser terrorista por convicção, porque acredita-se nisso, ou se considera a única via possível para conseguir os fins propostos, como nos chamados movimentos de libertação nacional, tão caros aos comunistas e hoje tão em moda com o terrorismo islâmico, ETA, IRA, FARC, HAMAS, HIZBULAH, todos aliados desta ditadura.

Finalmente, como se pode ser terrorista sozinho? Sem atos terroristas visíveis nem previsíveis? Como se pode cooperar com algo que não existe? Onde estão, quais são os atos terroristas ocorridos na Venezuela?

O que me aborrece enormemente é que se acuse as pessoas não pelo que são ou pelo que fazem, mas pelo que se lhe imputa unilateralmente, como faz este regime quando acusa aos demais de “fascistas”, sendo que na Venezuela nunca houve nem há movimentos fascistas, e agora o coringa de “terroristas”, contra os que por princípio são contrários a esses métodos e essas políticas.

É o caso de Fuerza Solidaria e UnoAmérica, organizações anti-terroristas por antonomásia. Precisamente, o que se cobra a Alejandro Peña Esclusa é sua luta indeclinável contra o terrorismo.

O APLAUSO VEM DE DENTRO

Por que a sociedade venezuelana não se rebela ante tanta ignomínia? Como é possível que a vida continue como se não tivesse havido nada e não se produza, embora seja uma polêmica pública como a que se originou na França, ainda no século XIX, com o caso Dreyfus, por exemplo? A verdade é que na Venezuela perdeu-se a consciência de que “o que acontece a um, acontece a todos”.

Pelo lado oficial entende-se que a resposta é o aplauso sem discernimento, como já tornou-se costume com todas as atrocidades da ditadura, inclusive a mais recente do senhor Franklin Brito. Rouba-se dos demais para lançar migalhas ao populacho e uma turba aplaude e aplaude, com vivas e hurras, divertindo-se na ignomínia, rodando para a mais profunda abjeção.

Porém, a leal oposição à sua majestade desenvolveu uma espécie de mimetismo que lhe permite adaptar-se à situação e até tirar algum proveito. É um caso de psicologia social, como ocorreu sob o nacional-socialismo, em que honestos profissionais e mais corretos comerciantes e industriais, não viam nada de mal que os nazistas os libertassem de alguns competidores judeus incômodos.

Cada vez que há uma incursão de inabilitações, os políticos sobreviventes e potenciais candidatos mal podem ocultar o sorriso interno com o qual saem a se oferecer para ocupar os lugares que os vetados deixam vacantes.

Ante o roubo descarado dos meios de comunicação, produção, comercialização, financeiros ou de outro tipo, seus semelhantes se precipitaram à rapina de uma faixa de mercado, quase lançando a culpa aos que caíram em desgraça por não ter advertido qual era a linha a seguir.

Assim como na greve dos estudantes ante a OEA, a agonia do senhor Brito e a solitária resistência de sua esposa, dona Elena, a leal oposição mantém prudente distância em casos de presos políticos como Alejandro Peña Esclusa.

Os mesmos que condenaram o “golpe” em Honduras, chamaram de “gorilas” aos militares hondurenhos, tornaram-se zelaystas de ocasião e pediam sua imediata e inegociável restituição no cargo e nunca retificaram, não perdoam a Alejandro o acerto e a coragem com que desde o princípio ele se pôs do lado correto.

Porém, talvez o maior handcap seja que Alejandro não é candidato a nada e não é obrigado a votar. Isso o torna suspeito. A oposição apóia, in pectore, os ataques contra os que não seguem a linha que tem traçada até 2012. Mas deixemos isto no momento.

O verdadeiro problema é discernir sobre o que é que se tem que fazer para deter a roda do totalitarismo, que uma vez posta a girar, gera uma dinâmica cuja fatalidade arrasta inclusive os que a empurraram inicialmente.

Há milênios os filósofos descobriram que na situação mais desesperada só se pode manter a luz acesa, mesmo na mais profunda escuridão. A máxima em que se funda a cultura universal resume-se nestas breves palavras: “dizer o que é”.

No princípio era o Verbo e o Verbo era Deus. Há que desmascarar a mentira, onde quer que ela esteja, e a roda do totalitarismo far-se-á pó, como a falsidade que a alimenta.

Isto não tem nada de ilusório: a verdade toca a consciência das melhores pessoas, que por isso mesmo são as que importam.

Misteriosamente, a força moral converte-se em força política.

Tradução: Graça Salgueiro