“Casamento” Gay

DEXTRA

Thomas Sowell
Quinta-feira, 15 de agosto de 2006


Agora que várias cortes de justiça estaduais se recusaram a redefinir o casamento para incluir uniões do mesmo sexo, ouvem-se gritos de “discriminação”.

A “proteção igual da lei” estipulada pela constituição aplica-se a pessoas, não ações. As leis existem precisamente a fim de discriminar entre diferentes tipos de ações.

Quando a lei permite que os automóveis rodem nas estradas mas proíbe as bicicletas de fazerem o mesmo, isto não é discriminação contra pessoas. Um ciclista que desça de sua bicicleta e entre em um carro pode dirigir em uma estrada como qualquer outra pessoa.

Os homossexuais tinham mais razão quando diziam que a lei não tinha nada que interferir em relações consentidas entre adultos. Agora eles querem que a lei ponha um selo de aprovação em seu comportamento. Mas ninguém tem a prerrogativa da aprovação de ninguém. 

Por que se considera que o casamento seja da conta da lei, em primeiro lugar? Porque o estado declara um interesse no resultado de certas uniões, separado e independente dos interesses das partes mesmas.

Na ausência da instituição do casamento, os indivíduos poderiam arranjar seu relacionamento de qualquer modo que quisessem, tornando-o temporário ou permanente e dividindo seus bens materiais de qualquer forma que escolhessem.

O casamento significa que o governo entra em cena, limitando ou mesmo prescrevendo vários aspectos de suas relações um com o outro – e ainda mais de suas relações com quaisquer crianças que possam resultar de sua união.

Em outras palavras, o casamento impõe restrições legais, retirando direitos que os indivíduos poderiam ter, se não fosse por ele. Só que os defensores do “casamento gay” pintam o casamento como uma expansão dos direitos aos quais eles têm direito.

Eles argumentam contra uma “proibição do casamento gay”, mas o casamento há séculos significa uma união entre um homem e uma mulher. Não há casamento gay nenhum a proibir.

As analogias com proibições a casamentos inter-raciais são uma tapeação. Raça não é parte da definição de casamento. Uma proibição ao casamento inter-racial é uma proibição contra as mesmas ações que seriam permitidas, se não fosse pela raça das pessoas envolvidas em particular. É uma discriminação contra pessoas, não ações.

O jurista Oliver Wendell Holmes disse que a vida da lei não era lógica, mas experiência. Um grande número de leis se acumularam e desenvolveram ao longo dos séculos baseadas na experiência de uniões entre homens e mulheres.

Não há nenhuma razão pela qual estas leis deveriam ser transferidas por bem ou por mal a uma união diferente, uma união sem nenhuma tendência inerente a gerar filhos nem as assimetrias inerentes aos relacionamentos entre pessoas de sexos diferentes.

Apesar das tentativas de se esquivar destas assimetrias com frases da moda, tais como “um casal grávido”, ou referências aos “esposos” ao invés de maridos e mulheres, estas assimetrias tomam muitas formas e têm muitas repercussões, com as quais as leis tentam lidar com base na experiência, ao invés de teorias ou retórica.

As esposas, por exemplo, tipicamente investem na família ao restringirem sua própria participação na força de trabalho, nem que seja apenas por tempo bastante para cuidar das crianças pequenas. Estudos mostram que tais diferenças ainda persistem nesta era liberal e mesmo entre mulheres e homens com pós-graduações em Harvard e Yale.

Na ausência de leis matrimoniais, um marido poderia descartar a esposa à vontade e ela poderia perder décadas de investimento em seu relacionamento. As leis matrimoniais buscam reaver parte daquele investimento para ela através da pensão alimentícia quando ocorre um divórcio.

Os que pensam nas mulheres e homens de forma abstrata consideram correto que ex-maridos deveriam ter tanto direito a pensão alimentícia quanto ex-esposas. Mas estes ex-maridos estão sendo compensados em função do quê?

E por que esta experiência deveria se aplicar a uniões do mesmo sexo, quando não há as mesmas assimetrias inerentes nem a mesma tendência a gerar filhos?


Tradução de Larry Martins

http://townhall.com/columnists/ThomasSowell/2006/08/15/gay_marriage?page=full&comments=true