05/07/2010 às 16:20
O item “m” da proposta nº 19 do Programa de governo de Dilma Rousseff extingue a propriedade privada da terra. Leiam abaixo. Volto em seguida:
“continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH~3, de realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse;”
“continuar, intensificar e aprimorar a reforma agrária de modo a dar centralidade ao programa na estratégia de desenvolvimento sustentável do país, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade, da atualização dos índices de produtividade, do controle do acesso à terra por estrangeiros, da revogação dos atos do governo FHC que criminalizaram os movimentos sociais e com a eliminação dos juros compensatórios nas desapropriações e das políticas complementares de acesso à terra, entre outras medidas, implementação de medida prevista no PNDH~3, de realização de audiência pública previa ao julgamento de liminar de reintegração de posse;”
Traduzo
Não custa lembrar que a proposta contida no Programa Nacional Socialista de Direitos Humanos transforma o invasor em parte na negociação — e isso vale tanto para as propriedades rurais como para as urbanas.
Não custa lembrar que a proposta contida no Programa Nacional Socialista de Direitos Humanos transforma o invasor em parte na negociação — e isso vale tanto para as propriedades rurais como para as urbanas.
A questão é mais ampla do que parece porque mexe também com o Judiciário. Dilma está dizendo que, se eleita, vai lutar para tirar dos juízes a prerrogativa de conceder uma liminar de reintegração de posse — o que corresponde, assim, a uma “reforminha” do Judiciário.
Como se nota, os que foram derrotados naquela jornada do Programa Nacional Socialista dos Direitos Humanos não se conformaram e conseguiram meter a diretriz no programa de governo de Dilma. Bem, não custa lembrar que ela própria era a titular da pasta quando a Casa Civil deu forma final àquele decreto. Não adianta! Eles não aprendem nada nem esquecem nada!
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