CARGA TRIBUTÁRIA ELEVADA E BUROCRACIA: PARA QUÊ?

HEITOR DE PAOLA
25/07/2010


Muito se tem escrito sobre estes fenômenos que crescem assustadoramente em todo o mundo, particularmente no nosso País, onde a carga tributária atinge algo em torno de 40% e a burocracia emperra todas as tentativas de abrir um negócio – ou, pior ainda, de fechá-lo. São necessários mais de 100 documentos, cada um com dúzias de carimbos, e um gasto absurdo em dinheiro. Além disto, o tempo de espera é enorme e freqüentemente são feitas novas exigências, e novos custos. O governo combate o chamado comércio ilegal. Ora, qual a diferença entre comércio legal e ilegal? Os primeiros pagam impostos, só isto! A população é iludida para se sentir protegida se compra mercadorias ‘legais’, com ‘controle de qualidade’ governamental, ’prazos de validade’ - rótulos ou embalagens que podem facilmente ser trocados e por um passe de mágica passam a ter mais validade! Os brasileiros, acostumados desde o Império, aos rígidos controles de suas vidas e à derrama, aplaudem a cada nova regulamentação e até pedem mais, como aconteceu recentemente com a tal ‘lei ficha limpa’ (ou suja, sei lá!), através da qual os eleitores entregam seu direito inalienável de escolher os governantes a um grupo de cidadãos, supostamente mais honestos do que os políticos, os Desembargadores que mais embargam do que desembargam, e os Procuradores que só encontram o que lhes interessa. E lá vem mais: a lei das cadeirinhas para crianças, a ditadura da ‘alimentação sadia’ e o rígido controle sobre medicamentos.

As discussões a respeito dos tributos e da burocracia se limitam, via de regra, a intermináveis discussões econômicas, eventualmente aspectos políticos são abordados. Mas o problema não é econômico, nem político, nem social: é ideológico. Quando a população acredita que vai acabar com a corrupção dando mais poder aos poderosos – como no caso da tal lei – está cavando mais fundo a sepultura de sua própria liberdade, pois a única possibilidade de diminuir a corrupção é diminuir o poder e tamanho do Estado. A cada novo acréscimo de poder, mais próximos do estado totalitário desenhado por Marx e seguidores.

Discutir este assunto sem saber qual é verdadeira meta do Estado é correr o risco de ficar andando em círculos. Ao definir a passagem do Estado Socialista para o futuro Estado Comunista, Marx ressaltou que a diferença fundamental seria passar de um Estado em que imperasse a cada um de acordo com seu trabalho, para outro mais desejável no qual imperaria a cada um segundo suas necessidades. Enquanto o primeiro inclui necessariamente algum esforço, o segundo acena com um estado de coisas paradisíaco ou nirvânico no qual todos terão suas necessidades atendidas. Este estado já foi atingido pelos próprios detentores do poder: os mais iguais entre os ‘iguais’ (apud Orwell).

Para eles a teoria marxista deu certo! Conseguiram recriar o estado aristocrático de parasitas tão indolentes quanto inúteis! Constituem o verdadeiro fim a que se propõe a ideologia e a práxis comunista: a constituição de uma Nova Classe. Como bem o disse Milovan Djilas: “Em contraste com as antigas revoluções, a comunista, feita em nome da extinção das classes, resultou na mais completa autoridade de uma nova e única classe”. Alegando construir, “um mundo melhor possível”, uma sociedade nova, ideal, mais justa, “construíram-na para si mesmos do melhor modo que puderam”. A Nova Classe “se interessa pelo proletariado e pelos pobres apenas na medida em que eles lhes são necessários para o aumento da produção (...) o monopólio que, em nome da classe trabalhadora, se estabelece sobre toda a sociedade, é exercido principalmente sobre esta mesma classe trabalhadora”. A Nova Classe se apropria de todos os bens pela nacionalização e estatização, tornando-se uma classe exploradora.

Bruno Rizzi, dentro de ponto de vista ainda marxista, mostra que “os exploradores não se apropriam da mais-valia diretamente, como o faz o capitalista quando embolsa os dividendos de sua empresa. Fazem-no indiretamente através do Estado, que embolsa a mais-valia nacional e a distribui, então, aos seus funcionários”. Estes funcionários constituem a Nomenklatura (apud Voslensky): uma classe de exploradores e de privilegiados. Foi o poder que lhe permitiu ascender à riqueza e não a riqueza que lhes proporcionou o poder.

É claro que é preciso continuar iludindo a população de que estamos construindo a ‘democracia’ e a ‘cidadania’ (seja lá o que for que isto signifique!) e que comunismo é outra coisa, aquele mundo horrível conduzido por Stalin com mão de ferro. Já estamos nele hoje, não é uma promessa de futuro. Esta nova classe inclui os funcionários dos três poderes, das estatais, os grandes empresários metacapitalistas que vivem das tetas estatais e toda a burocracia estadual e municipal.

E para acabar com isto não há solução nas próximas eleições: todos os candidatos, sem exceção, pertencem à Nova Classe e vão fortalecê-la ainda mais, não se iludam.

Artigo para ser publicado no Jornal Inconfidência, Belo Horizonte, MG