13, junho, 2010
…e legaliza áreas invadidas
O jornalista Leandro Colon, em recente matéria, afirmou que a Reforma Agrária do governo virou um programa fora da lei.
A legislação é clara ao proibir qualquer tipo de avaliação em terras invadidas, mas o INCRA comprovadamente realizou, nos últimos 4 anos, vistorias para fins de desapropriação.
O velho realejo repete que há “tensão social na área”… Desde quando foi criada essa a expressão, vimos afirmando que ela pode ser criada artificialmente. Na verdade, parece existir um escuso conúbio entre INCRA e MST.
O cruzamento foi feito pelo TCUm após solicitar ao INCRA a relação das propriedades invadidas, número de famílias envolvidas e quem comandou as invasões.
O MST, como não podia deixar de ser, liderou a maioria das ações e 112 mil famílias participaram das invasões.
O TCU pediu ainda a lista de áreas vistoriadas. A lei que vem sendo burlada é a 8.629/93, atualizada em 2000, no governo FHC.
A legislação determina que imóvel rural invadido “não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação”.
O mapa do TCU revela dois padrões de ilegalidades nas cinco regiões do País: vistoria logo após a terra ter sido invadida e invasão tão logo a vistoria tenha começado.
Até uma área do Exército foi ocupada pelo MST em novembro de 2008 em Vilhena (RO). Um ano depois, o governo abriu processo de vistoria no local.
“Isso é preocupante. Mostra que o descumprimento da lei tem se tornado política de Estado”, avaliou o procurador do TCU Marinus Marsico.
O órgão analisa agora a abertura de processo para apurar possíveis ilegalidades e suspender o dinheiro público usado na Reforma Agrária em áreas invadidas.
Fonte: OESP
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