16/06/2010
Veículo: DN Portugal / Veiculação: On-line - dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1594218
link do veículo: dn.sapo.pt/inicio
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deppaesdelira — 5 de maio de 2010 — No dia 29/4, o Deputado Federal Paes de Lira fez o uso da palavra para criticar a intenção da organização não governamental Sou da Paz de proibir o colecionismo civil de armas de fogo. O parlamentar afirma que o estudo apresentado pela ONG, como justificativa, contém inverdades. Paes de Lira afirmou que é a favor do desarmamento sim, mas dos criminosos e não do cidadão de bem que, devidamente habilitados, tem por objetivo a legítima defesa. Ele ainda revelou estatísticas que constatam um aumento assustador no número de crimes nas cidades brasileiras que mais colaboraram com o desarmamento, a exemplo de Sergipe e Alagoas, a semelhança do que ocorreu no Reino Unido.
"Apagão" de crimes com armas de das estatísticas pelo Ministério da Justiça está a provocar contestação de juízes e políticos
O Ministério da Justiça (MJ) admitiu ontem ter cometido "erros técnicos" de 2005 a 2009 na recolha estatística de crimes cometidos com recurso a armas de fogo, duplicando, assim, a contabilização. A entidade justifica, desta forma, ter apagado, em Maio, 14 721 crimes da sua base de dados, conforme noticiou ontem o DN. Ainda assim, os partidos da oposição exigem que o ministro Alberto Martins vá ao Parlamento esclarecer aquele "apagão", enquanto os juízes falam em "maquilhagem estatística".
O assunto foi ontem denunciado pelo DN. O nosso jornal referia que a base de dados oficial do MJ, disponível na Internet, apresentava até há um mês 28 192 entradas para crimes com armas de fogo, de 2005 a 2009. Mas, esta semana, os números eram bem diferentes na mesma tabela e para o mesmo intervalo de tempo. Havia apenas 13 471 crimes. Ou seja, no espaço de um mês desapareceram 14 721 registos.
O MJ reagiu a esta notícia. Ao DN, explicou que em 2005 foi alterada a forma como os dados relativos ao número de crimes cometidos com armas eram recolhidos. A partir daquele ano, passou a ser utilizado um interface automático de recolha, através de um ficheiro extraído da base de dados da Polícia Judiciária (PJ).
"Estes dados recebidos da PJ incluem todos os crimes cometidos com armas de fogo investigados por esta polícia, incluindo os que lhe são reportados pela GNR e PSP. Porém, estas forças de segurança também fornecem à Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), de forma autónoma e através de formulário web, os mesmos dados, o que gerou duplicação de registos", lê-se na nota.
Segundo o MJ, a análise pública desses dados cujo volume suscitava dúvidas levou, em Maio deste ano, a que tivessem surgido várias notícias a questionar os números sobre crimes cometidos com armas de fogo. Neste contexto, a DGPJ procedeu a uma verificação. "Foi então apurada e confirmada a existência de um erro técnico desde 2005, a saber, a não existência da referida filtragem de dados", explicitou.
Assim que foi detectado o erro, adiantou o MJ, foram de imediato corrigidos os números e publicados os dados correctos no site da DGPJ, com a inclusão de uma nota metodológica e a indicação da data de correcção a 26 de Maio.
"Tratou-se de superar um erro técnico entretanto apurado e não de acto tendente a 'apagar' dados com intuitos de distorção da realidade", garantiu o MJ, frisando que tal erro cometido nos últimos cinco anos "não afectou" os dados fornecidos para a elaboração do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). "Estamos perante operações estatísticas diferentes recolhidas de ficheiros diferentes, sendo devidamente filtrados os dados fornecidos para efeitos de RASI", observou.
Ficou por explicar porque só agora foi detectado o erro, e como foi possível a DGPJ ter feito análise estatística de forma errada durante tanto tempo.
"Esta revisão de dados efectuada pela DGPJ corresponde a um imperativo de correcção técnica e de transparência e resulta também das suas obrigações enquanto entidade produtora de estatísticas oficiais da justiça", disse o MJ.
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