Como fazer pagadores de impostos e influenciar parasitas

MÍDIA SEM MÁSCARA

BRUNO GARSCHAGEN | 12 JUNHO 2010
ARTIGOS - ECONOMIA

A redução de tributos implica em eficiência, redução de gastos e burocracia, corte de privilégios. Isso, de fato, dá muito trabalho para menos dinheiro. Qual é o incentivo que fará um político trabalhar mais para ter acesso a menos dinheiro?

O estado é um polvo que também se alimenta pelos braços, não só pela boca. O estado já deixou de ser o Leviatã, personagem simbólico, mas inexistente. No dia 1º de junho, o presidente da República deu uma declaração raivosa que é uma carta de princípios: "Quem tem carga tributária de 10% não tem estado. O estado não pode fazer absolutamente nada". Pensemos, então, o que é o tudo que esse estado brasileiro defendido por Lula faz ao extorquir legalmente, mediante tributos, 40% do rendimento de cada brasileiro, independente da classe social a que pertence. Antes de discutir se esse tudo é cuidado, o que justificaria que a presidência continuasse cobrando e recebendo o dinheiro dos tributos, precisamos quais são as áreas que o Poder Executivo se assume como responsável:

1. Agricultura

2. Pecuária e Abastecimento

3. Cidades

4. Ciência e Tecnologia

5. Comunicações

6. Cultura

7. Defesa

8. Desenvolvimento Agrário

9. Desenvolvimento

10. Indústria e Comércio Exterior

11. Desenvolvimento Social e Combate à Fome

12. Educação

13. Esporte

14. Fazenda

15. Integração Nacional

16. Justiça

17. Meio Ambiente

18. Minas e Energia

19. Pesca e Aquicultura

20. Planejamento, Orçamento e Gestão

21. Previdência Social

22. Relações Exteriores

23. Saúde

24. Trabalho e Emprego

25. Transportes

26. Turismo

27. Políticas para as Mulheres

28. Promoção da Igualdade Racial

29. Direitos Humanos

30. Portos

31. Concorrência (via Cade)

32. Direitos da Pessoa Humana

33. Desenvolvimento Econômico e Social

34. Fundo de Amparo ao Trabalhador

35. Conselho Monetário Nacional

36. Juventude

37. Segurança Alimentar e Nutricional

38. Desenvolvimento Científico e Tecnológico

39. Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

40. Política Energética

41. Seguros Privados

42. Trânsito

43. Meio Ambiente

44. Direitos da Criança e do Adolescente

45. Direitos do Idoso

Essas áreas foram extraídas da lista de ministérios (24), secretarias (10) e conselhos (22) da Presidência da República. São tópicos principais, muitos dos quais se desdobram ou interferem em áreas correlatas que, se citadas, transformariam essa lista num longo catálogo.

Avaliando essas 45 áreas-mestras do Poder Executivo, tente pensar em cinco delas que valeriam o investimento de 40% de tudo o que você recebe na relação importância-custo e benefício. Cinco é muito? Três. Ainda difícil? Vá lá, faça um esforço camarada. Nada? Uma, escolha uma. Só uma. Umazinha! Não seja assim, vai. Nem assim? Tudo bem, estou com você.

Agora deixemos de lado nossa avaliação individual sobre a relação importância-custo e benefício e pense numa pessoa que você conheça e que pertença a uma classe social mais pobre. Se nunca conversou com ela sobre esse assunto, chegou a hora. Vá lá, pergunte e volte aqui. Esse seu conhecido, amigo ou amiga aceitaria continuar entregando 40% do que recebe para ter acesso aos atuais serviços públicos?

Essa situação nos conduz à outra pergunta: será que o governo, com um histórico consagrador de incompetência, ineficiência e malversação, deve continuar a exigir nossos esforços para sustentá-lo? Um valioso livro para compreender a relação do brasileiro com os tributos acaba de ser lançado pelo cientista político Alberto Carlos Almeida. Chama-se, apropriadamente, O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo (Record; 196 páginas). É o resultado de entrevistas realizadas com 1 mil pessoas em diversas cidades brasileiras. O objetivo era descobrir o que o brasileiro pensa a respeito dos tributos e como avaliam a gestão ds recursos pelo governo. Às respostas:

1- Brasileiros de todas as classes sociais têm a consciência de que os tributos são altos e que todos pagam.

2- Brasileiros de todas as classes sociais queriam que o governo administrasse o orçamento com eficiência.

3- A maioria dos brasileiros de todas as classes sociais NÃO quer aumento de tributos para prometidas ampliações de benefícios sociais.

4- A maioria absoluta dos brasileiros de todas as classes sociais prefere pagar escola particular e plano de saúde em vez de ter seu dinheiro tomado em forma de tributos.

5- Oitenta por cento dos brasileiros de todas as classes sociais NÃO quer pagar mais tributos para resolver o problema da saúde. Acreditam que o governo deve resolvê-los sabendo administrar os recursos existentes.

6- Mais de 80% dos brasileiros de todas as classes sociais, incluindo aquela parcela dos beneficiados com o programa, querem que os alimentos paguem menos tributos e custem menos em vez de expandir o Bolsa Família (o que poderia resultar em mais aumento de tributos). Todos preferem pagar MENOS impostos.

7- Quase 70% dos brasileiros de todas as classes sociais preferem a redução dos encargos trabalhistas como forma de estimular a geração de empregos.

O livro mostra que o brasileiro, independente da classe social, sabe quanto paga em tributos e que, se tivessem o direito de escolha, optariam pagar por serviços privados a manter o pagamento compulsório ao governo de forma a sustentar serviços públicos ineficientes. Trata-se de uma revelação de suma importância para todos aqueles que defendem (e trabalham para) a liberdade de escolha, liberdades individuais, governo limitado, livre mercado, iniciativa privada.

Se a maior parte da população está do nosso lado porque não somos mais bem sucedidos em promover mudanças? Porque a mudança também implica num poder de pressão e influência na política, o que definitivamente não existe.

Em entrevista à revista Veja da semana passada a propósito do lançamento do livro, Alberto Carlos de Almeida explicou que a redução de impostos, uma bandeira tradicionalmente defendida pela direita (não no Brasil, claro), não encontra defensores nos principais partidos brasileiros, que são de esquerda. E se a esquerda entende que o estado deve manter uma carga tributária escorchante para financiar, ou melhor, fingir que financia, o desenvolvimento e a justiça social (essa extraordinária weasel word), os políticos brasileiros de todos os partidos "querem controlar mais recursos públicos", segundo Almeida.

Outra razão: a redução de tributos implica em eficiência, redução de gastos e burocracia, corte de privilégios. Isso, de fato, dá muito trabalho para menos dinheiro. Qual é o incentivo que fará um político trabalhar mais para ter acesso a menos dinheiro? Tirar-lhes o dinheiro é um passo importante porque não lhes dá essa chance de escolha, que passa a ser entre ser um politico eficiente que está em sintonia com os desejos dos brasileiros e, portanto, merece o voto, ou ser expulso democraticamente da vida pública.

Isso significa dizer que o desenvolvimento brasileiro não surgirá da crença ingênua de que haverá políticos, governos e administração pública e burocrática eficientes a prover os serviços públicos com qualidade e agilidade. Isso não vai acontecer. Não vai acontecer. Não é possível resolver o problema de incentivos inerente à máquina pública por meio de pensamento mágico. O governo nunca será capaz de gastar melhor o seu dinheiro do que você mesmo.

Insisto: a única forma de reduzirmos a interferência do governo na nossa vida diária e de limitarmos o poder que tem (de fazer inveja aos reis absolutistas e à Coroa Portuguesa) é tirar-lhes aquilo que o sustenta: dinheiro. E esse dinheiro hoje é tomado legalmente, apesar da corrupção moral que isso representa, mediante a cobrança de tributos.

A irritação destemperada do presidente da República não é a manifestação de alguém que acredita no estado para servir à sociedade; é a declaração de princípios do parasita horrorizado pela possibilidade da perda do hospedeiro.