Édison Freitas de Siqueira - 26/5/2010 - 20h23
O "Dia do Contribuinte" é uma ação de conscientização e de cidadania que foi trazida para o Brasil como parte de uma das mais típicas ações de transparência dos movimentos de direitos do contribuinte em todo o mundo, e que começou nos Estados Unidos, na década de 1930. Em inglês chama-se Tax Freedom Day – que seria o dia da "alforria" dos impostos, ou seja, o primeiro dia que segue a soma dos dias do ano que o contribuinte teve de trabalhar somente para pagar impostos.
Em 2007, o Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (IEDC) promoveu uma sessão solene no Congresso Nacional para lembrar o centésimo quadragésimo quinto dia do ano – ou seja, 25 de maio – como sendo o "Dia Nacional do Contribuinte". Escolheu-se esta data, em 2007, porque, naquele ano, foram necessários 145 dias de tudo o que se produziu no Brasil para pagar os impostos exigidos pelo nosso governo no período de 365 dias.
A iniciativa cívica, devidamente acolhida pela Casa do Povo, foi enaltecida por sessão do Congresso, presidida pelo então deputado Arnaldo Quinaglia, o qual acolheu com seus pares a escolha da data.
Contudo, não se percebeu que a política tributária nacional é tão ruim que – obedecendo ao critério utilizado para a escolha do Dia Nacional do Contribuinte – como os impostos não param de crescer em número e percentual, a data, a cada ano, terá de ser diferente, pois precisamos cada vez de mais dias do ano para juntar o que o Estado exige, e sem melhorar a contraprestação dos serviços.
Mais dias, menos saúde, mais arrecadação, menos segurança, mais impostos, menos estradas e portos – enfim, quanto mais pagamos muito menos temos, inclusive seriedade e honestidade na aplicação dos recursos do povo.
Atualmente são cobrados sete impostos federais (II, IE, IR, IRPJ, IPI, IOG e ITR).
As contribuições sociais federais, por seu lado, são 22, sendo as mais conhecidas as seguintes: INSS, FGTS, CSARPI do FGTS, PIS, COFINS, PASEP, FNDE, FNDCT, FUNRURAL, INCRA, AFRMM, FMM, entre outras disfarçadas nas mais exóticas siglas. Já as taxas federais são 16. Quer dizer, somente a União utiliza 45 formas de arrecadar tributos dos contribuintes!
Fora estes números, que já se apresentam absurdos, visto que menos de 0,5% dos cidadãos brasileiros sabem que eles existem (razão , aliás, pela qual deixam de ser criticados) ainda somam a esta indecifrável teia de poder mais 30 exações fiscais cobradas pelos estados e municípios a título de impostos, contribuições e taxas.
Portanto, se o governo federal quisesse criar um dia comemorativo para cada exação fiscal que é cobrada no Brasil, seriam necessários 85 dias de festa – em que pese sabermos que os governantes têm feito um verdadeiro carnaval durante 365 dias por ano com o nosso dinheiro
E embora o governo brasileiro já tenha sido alertado pela ONU, pelo Banco Mundial e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) quanto ao peso excessivo da carga tributária, nossa filosofia fiscal em nada tem mudado.
A cada ano são criados novos impostos – tanto assim que o Dia do Contribuinte tem mudado de data a cada ano que passa. Em 2007, foi no 25 de maio; em 2008, em 26 de maio; em 2009, em 27 de maio e agora, em 2010, será no dia 28 de maio. Nesta proporção, em 2015 poderá cair no iníco de junho.
Esse fato faz com que a única esperança do contribuinte brasileiro seja esperar que o mundo se acabe mesmo em 2012 – como o descrito no filme de ficção de mesmo nome, recentemente visto nos cinemas. Mas é bem possível supor que o governo brasileiro, poucos dias antes do fim do mundo, exigiria de seus contribuintes o IFSFM (Imposto Federal Sobre o Final do Mundo), a CSSEFM (Contribuição Social sobre as Expectativas Sobre o Final do Mundo) e a TSEFM (Taxa de Serviços sobre Explicações do Final do Mundo).
Em comparação com outros povos, o brasileiro é um dos que mais trabalha para pagar impostos. Enquanto nos Estados Unidos os cidadãos trabalham 102 dias por ano, e 97 na Argentina, no Brasil são 148 dias.
Se a nossa política fiscal continuar a mesma praticada nestes últimos 30 anos, brevemente o Dia do Contribuinte será transferido para 2 de novembro, quando o tax day da terra brasilis vai se confundir com o Dia dos Finados.
Édison Freitas de Siqueira é presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte edison@edisonsiqueira.com.br
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