JB ONLINE
23/03/2010
BRASÍLIA - Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou substituir por prisão domiciliar a prisão preventiva de todos aqueles que se encontravam confinados num contêiner de metal no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, por entender que tal situação é não só “ilegal” mas também “ilegítima”.
A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus impetrado por um dos presos, mas – por sugestão do ministro Nilson Naves, relator do processo – foi estendida aos demais. Os contêiners usados como cela pela Superintendência de Polícia Prisional do Espírito Santo já provocaram uma reclamação contra o governo capixaba na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
No seu voto, o ministro Nilson Naves afirmou que, no ordenamento jurídico nacional, não se admitem “penas cruéis que, abertamente se opõem a textos constitucionais e legais, sem falar nos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos”.
Cavaleiro do Templo: pessoal do Espírito Santo, vamos para os contâineres pois lá não tem bandido e a gente vai poder se sentir seguro, já que agora estão livres, leves e soltos. Que bela maneira de resolverem o problema, não? Que se dane a população, os bandidos, coitadinhos, não podem ficar presos.
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