Caveat Emptor! ou Na Ditadura dos Especialistas

Fonte: LIBERTATUM

QUARTA-FEIRA, MARÇO 10, 2010

Por Klauber Cristofen Pires

Certa vez, não há muito tempo, recebi um e-mail de um inconformado leitor, a respeito da minha opinião sobre o avanço do burocratismo estatal sobre a sociedade, manifestado em um artigo em que fazia denúncias sobre certas preciosidades que têm sido praticadas pela Anvisa, como, por exemplo, proibir ou restringir o uso de personagens infantis em caixas de cereais ou a transmissão de reclames televisivos durante certos horários que façam a propaganda de alimentos considerados como “gordos” ou “não-nutritivos”.

Meu invectivo crítico, que se apresentou como farmacêutico formado e estudante de medicina, mas que mal e porcamente soube redigir a sua missiva em vernáculo decente, deslanchava-se em toscas ironias contra a minha pessoa, por meio da qual acusava-me esquizofrênico, por alegadamente opinar sobre o que (eu) não sabia.

Peço o perdão aos leitores pela abundância em recorrer à Gramática para definir o típico sedizente “especialista” que não sabe usar crases, mistura a segunda e a terceira pessoa no discurso e que, embasado em seus pretensos conhecimentos, aconselha-me a assistir “Sicko”...de quem? Michael Moore!

Sem nos atermos ao caso específico, porque não vale mesmo a pena, recorro a este exemplo somente para fazer dele um estudo de caso quanto ao argumento da reivindicação de competência para os “especialistas”.

Se quisermos começar por uma percorrida empírica, haveremos de constatar que a história brasileira é o próprio retrato de uma nação conduzida por especialistas: nossa educação tem sido formatada há setenta anos por uma cadeia de educadores escalados em diferentes graus hierárquicos da máquina estatal, e tudo o que conseguimos até aqui foi conquistar o título de país mais burro do mundo. Podemos dizer o mesmo da saúde e da segurança; dos sucessivos economistas, com suas fórmulas excêntricas, que só serviram para mascarar péssimas gestões dos sucessivos governantes e que nos trouxeram de tudo, desde a hiperinflação até o confisco da poupança e do boi no pasto; dos tributaristas, que conseguiram transformar nosso sistema tributário em um indecifrável pesadelo; dos juristas, que produziram o maior cipoal de “direitos” desprovidos de deveres até hoje conhecido; e até mesmo da produção tecnológica (quem se lembra da desastrosa lei de proteção ao mercado da informática?).

Não há simplesmente nada que os “especialistas” não tenham reclamado que não tenham sido atendidos com carta-branca, ou melhor, com cheque em branco. Porém, o nosso país só tem patinado em suas mãos... Por quê?

Como teria dito Mary Bennet Petterson (1): “Caveat vendor”! Eis a fórmula do nosso insucesso; eis o motivo porque uma sociedade regulada até os mínimos detalhes sob os carimbos de uma miríade de órgãos de especialistas simplesmente acaba “travando”.

Não há problema nenhum em termos cidadãos dotados do maior conhecimento possível. Uma nação avançada não se constrói sem eles. O problema está em deixá-los governar o país sem que sejam submetidos a uma avaliação por parte do público. O problema está em que o especialista, com uma caneta poderosa nas mãos, enxerga o mundo tão unicamente pelo prisma do objeto a que se dedica, e com isto tende a desprezar a importância de tantos outros aspectos da vida que devem ser contrabalançados quando decisões devem ser tomadas. Em termos ilustrativos, o ambientalista só se preocupa com a natureza, e a humanidade que morra se isto servir ao seu objetivo de preservar as matas e o mico-leão-dourado. Nada de errado em sua tese: só resta combinar com o restante da população...

Uma sociedade em que o princípio “caveat vendor” prevalece é aquela em que os artistas não carecem dos aplausos do público pelo mérito dos seus espetáculos, nem são remunerados necessariamente pela renda da bilheteria, mas antes, remuneram-se por meio de verbas orçamentárias para produzir programas ideologicamente orientados. Não deixam de ser “especialistas” também, eis que sempre estão nos canais estatais a opinar pretensamente sobre o que o povo deve assistir.

Como pode prosperar tal sociedade em que os fornecedores é que são os juízes do que produzem? Imagine, leitor, que você vá a uma pizzaria tal que o seu dono é quem decide qual o tipo da massa ou da cobertura que você deve apreciar, e que você não possa avaliar a pizza por não ter diploma de pizzaiolo!

A minha vida tem sido testemunha de tantos equívocos dos chamados “especialistas”! Houve um tempo em que tudo o que comprávamos deveria conter “betacaroteno”. Era o que os especialistas nos recomendavam, até que alguém denunciasse: “-pára, pára! O betacaroteno é cancerígeno!” E foi assim também com o ovo, com as fibras, com o leite (inclusive o materno), com a talidomida, e um sem-número de outros alimentos, remédios, comportamentos, livros, e até mesmo com a religião.

Em uma sociedade regida pelo princípio “caveat vendor”, uma solução “oficial” mal-escolhida, i.e., um remédio, pode matar ou causar prejuízos a uma população inteira, enquanto que na sociedade “caveat emptor”, este mesmo remédio somente afetará as pessoas que têm optado por ele. Ainda, na primeira hipótese, ninguém se responsabiliza, como tudo o que o estado faz de errado e depois nos manda “prestarmos queixa ao bispo”, enquanto na segunda os responsáveis terão de arcar com o peso de reparar seus danos junto às vítimas.

Caveat Emptor! Deixemos o consumidor – em última análise, o cidadão(!) – com a responsabilidade de se informar e de decidir! Da multidão das pessoas comuns sempre sai o melhor juízo, porque são justamente elas as destinatárias! Do confronto permanente entre as escolhas deixadas a cargo do público emergem aquelas que se consagram como as melhores, e que passam a servir como paradigma para todos os outros concorrentes, sejam de produtos ou de idéias.

(1) PETTERSON, Mary Bennet. The regulated Consumer. Los Angeles, Nash Publishing [1971].