O CONTO DO VIGÁRIO DOS VENCIMENTOS DE PRAZOS

Fonte: HEITOR DE PAOLA

Eduardo Mackenzie

A principal lição do ocorrido com a efêmera soltura, por vencimento de prazos, de 17 militares implicados no grave episódio conhecido como “os falso positivos de Soacha”, é que na Colômbia, definitivamente, não existem os chamados crimes de Estado.

Poucas horas depois de que a imprensa anunciasse esta soltura, o governo e os altos comandos das Forças Militares ordenaram que os 17 soldados fossem levados a um quartel para que permaneçam lá, na qualidade de detidos, até que o processo que todos esperam desde há seis meses se realize e culmine nas respectivas sentenças, quer sejam condenatórias ou absolutórias.

Mais exatamente: a transferência dos militares ao batalhão de Policia Militar 13 de Bogotá, foi ordenado pelo comandante das Forças Militares, general Freddy Padilla de León, e pelo ministro da Defesa, Gabriel Silva Luján. Os acusados permanecerão lá, disseram, até que sua situação jurídica seja resolvida. Os dois altos funcionários declararam que os fatos “devem ser esclarecidos o mais rápido possível, para que os responsáveis por estes delitos sejam punidos”.

Por outra parte, o tribunal municipal 12 negou a solicitação de liberdade para outros sete militares acusados pela morte, em 2006, de um camponês em um corregedoria do Valle del Cauca.

Em outras palavras, o Estado colombiano não exige, nem trabalha, nem conspira para que o grave episódio dos “falsos positivos” culmine em processos turvos ou em atos de impunidade inaceitáveis. O Estado não aceitou sequer que esses militares obtivessem um benefício processual previsto pela lei.

Por outro lado, onde estão os protestos dos Iván Cepeda e dos Gustavo Petro, e dos outros chefes da esquerda colombiana, pela rápida evaporação na natureza dos sete guerrilheiros capturados no acampamentos de “Negro Antonio” das FARC, em 27 de fevereiro de 2009, e deixados em liberdade no passado 29 de dezembro por outro juiz que invocou o vencimento de prazo? Por que esse afrouxamento da justiça? Onde estão os excarcerados? Alguém pediu a anulação dessa medida e que esses indivíduos se apresentem ante as autoridades?

Ninguém pediu, salvo o general Freddy Padilla de León e o presidente Álvaro Uribe. O procurador (e) Guillermo Mendoza e o Defensor do Povo, Vólmar Pérez, que se mostraram indignados pela soltura dos 17 militares, não disseram nada sobre a idêntica sorte corrida pelos sequazes do “Negro Antonio”. Mendoza e Pérez criticaram a soltura dos soldados mas não pediram a recaptura dos guerrilheiros. A Procuradoria só apelou da decisão de uma juíza. A imprensa também caiu nesse suspeito maniqueísmo.

Ninguém tampouco protestou nem alertou pelas manobras em curso para pôr em liberdade, por “vencimento de prazo”, a Miguel Ángel Beltrán, cognome “Jaime Cienfuegos”, ou “Jaime Ernesto Larrota”, membro da comissão internacional das FARC, deportado do México em 22 de maio de 2009 e capturado pela Polícia ao ingressar na Colômbia.

Se não se pode dizer que na Colômbia há crimes de Estado, pode-se dizer, sim, que na Colômbia há crimes dos inimigos do Estado. O Estado acode à lei para que os funcionários acusados de crimes sejam devidamente investigados e julgados. Os segundos fazem o contrário: tratam de que seus cúmplices, ou seus prováveis combatentes, e até seus terroristas convictos e confessos, escapem da justiça e fiquem em liberdade, ao preço que for. Esse bando é expert em utilizar os estratagemas mais complicados para consegui-lo. Gustavo Petro, ex-chefe do M-19, está em liberdade, é senador e quer se converter em presidente da República. Vários militares que lutaram contra o ato terrorista mais atroz do M-19, o assalto ao Palácio da Justiça, estão na prisão sem que exista contra eles prova alguma. O processo do coronel Luis Alfonso Plazas Vega, detido e maltratado desde há três anos, é o maior escândalo judicial de hoje na Colômbia, sem que isso chame a atenção das boas almas dos direitos humanos. Assim vai na Colômbia a falsa teoria dos “crimes de Estado”.

Os 17 militares do caso Soacha haviam passado 208 dias sem que se lhes fizessem julgamento oral, que o sistema penal vigente exige realizar antes de 90 dias após a detenção. O que aconteceu com a confiança que a imprensa exibia acerca da culpabilidade desses homens fardados? Onde estão as provas contra eles? Das duas, uma: ou as provas não existem e muitos deles são inocentes e a Procuradoria não quer admitir, ou são culpados e a Procuradoria tem provas, porém quer dilatar o assunto por razões obscuras.

A não celeridade no caso dos 17 militares inculpados serve à guerrilha. Os que tratam de sustentar a teoria dos crimes de Estado necessitam que a agitação midiática dure e que haja militares presos em um limbo jurídico. Se a justiça funciona, a situação se esclarece, o mercado das cifras falsas se reduz e o balão difamatório se desinfla. O uso dos relaxamentos de pena por “vencimento de prazo” é uma nova maneira de dilatar a confusão? É um truque para fazer crer no exterior que na Colômbia há crimes de Estado? Por que isso coincidiu com as declarações irresponsáveis de Christian Salazar, membro do Alto Comissionado da ONU para os Direitos Humanos, que disse estar “extremamente preocupado” pela soltura dos 17 soldados, sem dizer uma só palavra sobre a soltura dos nove guerrilheiros? É uma casualidade que nesses mesmos dias se anuncie a reabertura das investigações de crimes já investigados e sancionados, com o argumento de que nessas mortes pode ter havido mãos oficiais?

É legítimo pensar que a inesperada avalanche de “vencimento de prazos” faz parte de algo. Os manipuladores de juízes querem dar munição aos que mentem ao dizer que na Colômbia a justiça não existe? Para abrir a janela à Corte Penal Internacional crendo que ela os ajudará em seu trabalho de desestabilização? Por que uma boa decisão – declarar crime de lesa-humanidade o assassinato de Luis Carlos Galán – que prova que o Estado busca toda a verdade a respeito, trata de mudá-la pelo seu contrario, na idéia de que o Estado colombiano comete e oculta crimes?

Por que gente vinculada ao M-19 na Espanha começou uma campanha com esse tema? Por que utilizam os serviços de um experiente propagandista em amalgamar rumores? Por que este, sem respaldo algum e utilizando injustamente o advérbio “provavelmente”, pretende fazer crer que nos assassinatos dos três candidatos presidenciais de 1989-1990 – Luis Carlos Galán, Bernardo Jaramillo e Carlos Pizarro – interveio a mão do Estado? A lógica dessa campanha é clara: fazer crer que, finalmente, Pablo Escobar e os mafiosos e para-militares da época não são os verdadeiros responsáveis por esses atentados, como bem o provou a justiça colombiana. Alguém move os fios dessa intriga que pretende desculpar esses bandidos para transferir a culpa ao Estado.

Se o Estado colombiano continua fazendo o papel de bobo a quem se pode colocar todos os chapéus sem que acorde, esse jogo duvidoso triunfará em questão de semanas, em plena campanha eleitoral, pois a nova série de patifarias talvez procure isso: criar confusão e obnubilar o eleitorado.

Tradução: Graça Salgueiro