January 9, 2010
O presidente Lula assinou em dezembro de 2009 decreto que institui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3). O programa determina “ao IBGE a adoção do critério de se considerar os mulatos, os pardos e os pretos como integrantes do contingente da população negra”.
O programa promove o supremacismo negro e a discriminação contra mulatos, caboclos e outros mestiços. Desrespeita também a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1968) e a Declaração de Durban (2001), dos quais o Brasil é signatário, tendo sido o último ratificado pelo governo Lula ano passado na Conferência de Revisão de Durban, na Suíça. A Declaração condena a mestiçofobia: “Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que seja negada a sua existência”.
O programa também apóia a aprovação do PL do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que também estabelece cotas raciais no acesso ao ensino superior.
O governo Lula convocou em 2008 diversas conferências de direitos humanos que serviram para legitimar as propostas governamentais para o tema, e coletar novas, a fim de compor o Relatório Final da conferência nacional, que serviu de base para o decreto do presidente.
Com grande participação de simpatizantes do governo Lula, a conferência do Amazonas reservou vagas de delegados para afrodescendentes, comunidades tradicionais e prostitutas, e não aprovou proposta de reserva para deficientes físicos. Todas as propostas fazendo referência a caboclo ou a mestiço foram excluídas e foi aprovada moção contra o movimento mestiço, que estava realizando à época campanha contra o voto no Partido dos Trabalhadores em função da atuação deste contra leis e outras iniciativas a favor de mestiços.
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